Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 5450, de 29 de julho de 2002
Nº 5450/2002
Retifica a nomenclatura do órgão e a forma do provimento dos cargos, de que trata o Anexo XI, do Decreto 4.938, de 1o de novembro de 1994.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando a competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
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D E C R E T A:
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Art. 1.
Fica retificada a nomenclatura do órgão e a forma do provimento dos cargos, de que trata o Anexo XI, do Decreto 4.938, de 1o de novembro de 1994, para:
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Órgão
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Cargos
Provimento efetivo
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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 29 de julho de 2002.
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