Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 530, de 13 de agosto de 2007
Nº 530/2007
Altera o Anexo Único do Decreto no 4.449, de 14 de junho de 2006, e estabelece outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição Estadual, art.71, incisos I e III e tendo em vista o que dispõe a Lei no 13.500, de 26 de setembro de 2005,
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D E C R E T A:
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Art. 1.
Fica incluída no Anexo Único do Decreto no 4.449, de 14 de junho de 2006, a seguinte unidade escolar:
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UNIDADE ESCOLAR
E.I. Serraria Tissiane
Guatambu
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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 13 de agosto de 2007
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Governador do Estado
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