DECRETA Nº 495, DE 4 DE MARÇO DE 2020

Nº 495/2020

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e no § 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº GCE 0227/2019,

DECRETA:

Art. 1.

O Anexo Único do Decreto nº 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 4 de março de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

............................................................................................................................................

1.1.1.1 ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS

Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos

Gerente de Projetos

DGS

Gerente de Projetos

Coordenador de Projetos Especiais

...................................................................................................................................” (NR)

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