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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 494, de 4 de março de 2020

Nº 494/2020

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Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e no § 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº CGE 0685/2019,

DECRETA:

Art. 1.
O Anexo Único do Decreto nº 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 4 de março de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

............................................................................................................................................

1.1.6 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Especial

2

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Informações Estratégicas

1

FG

2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Controlador-Geral Ajunto

1

DGE

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Coordenador de Gestão Estratégica

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Jurídico

1

DGE

Assessor Jurídico

1

DGS

2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado

1

DGE

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

Gerente de Gestão Correcional

1

FG

2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos

1

FG

2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção

1

FG

2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado

1

DGE

Assistente Técnico

1

DGI

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos

1

FG

2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado

1

DGE

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acesso à Informação

1

FG

2

Gerente de Promoção do Controle Social

1

FG

2

Gerente de Gestão de Ouvidorias

1

FG

2

Gerente de Transparência e Dados Abertos

1

FG

2

...................................................................................................................................” (NR)

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