Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4933, de 1 de dezembro de 2006

Art. 1.

O Professor de Ensino Superior, nomeado para cargo de provimento efetivo, por intermédio de concurso público na Universidade do Estado de Santa Catarina, fica sujeito a Estágio Probatório, por período determinado de 3 (três) anos, com o objetivo de apurar o preenchimento dos requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e, de acordo com a Emenda Constitucional no 19, de 5 de junho de 1998 , art. 6o e a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985,

D E C R E T A :

Art. 2.

A cada semestre, o Professor em estágio probatório ficará submetido a um processo de avaliação de desempenho, perfazendo um total de 6 (seis) avaliações, tendo como início do período o semestre da data de posse.

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Art. 3.

Será objeto da avaliação de desempenho a aptidão e capacidade do docente, para que se torne estável no cargo, devendo ser observados a assiduidade, disciplina, ética docente, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, previstos nos seguintes requisitos:

Iidoneidade moral;

IIassiduidade e pontualidade;

IIIdisciplina;

IVeficiência.

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Art. 4.

A operacionalização dos procedimentos referentes às avaliações de desempenho, será acompanhada por Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, auxiliada por Subcomissões específicas instituídas nos diversos Centros.

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Art. 5.

O processo de avaliação incluirá os seguintes instrumentos:

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Imemorial descritivo das atividades desenvolvidas constantes do Plano de Trabalho Individual;

IIquestionário de avaliação das atividades de ensino de graduação e/ou pós-graduação pela ótica discente, conforme modelo apresentado no Anexo 1, deste Decreto, a ser aplicado na(s) turma(s) em que o professor estiver atuando;

IIIavaliação das atividades de pesquisa conforme modelo apresentado no Anexo 2; de extensão, conforme modelo apresentado no Anexo 3 e de administração, conforme modelo apresentado no Anexo 4, todos integrantes deste Decreto.

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Art. 6.

A aplicação do questionário de avaliação constante do Anexo 1 será feita semestralmente, sob a coordenação da Subcomissão Especial de Avaliação de Desempenho do Centro e pela sua respectiva Direção de Ensino, dentro do prazo de 90 (noventa) dias após o início do semestre.

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Art. 7.

O preenchimento do questionário de avaliação, quando pertinente, constante do Anexo 2 e 3, e 4, será feito pelas Direções de Pesquisa (Anexo 2); de Extensão (Anexo 3) e Chefia de Departamento (Anexo 4) do Curso de lotação do docente e logo após encerrado cada semestre letivo, devendo os mesmos serem encaminhados à Subcomissão.

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Art. 8.

O processo de avaliação de desempenho deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias após o término do semestre avaliado, constando avaliação das atividades desenvolvidas no memorial descritivo e nos instrumentos constantes do Anexo 1 e, quando pertinente, nos Anexos 2 e 3, e 4 e servirá de subsídio para todo o processo de avaliação docente, a ser apresentado em forma de Relatório Final, elaborado pela Subcomissão e encaminhado à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho.

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§ 1ºO Professor avaliado tomará ciência de sua avaliação mediante a aposição de sua assinatura no resumo do Anexo 1, no Anexo 4 e nos demais Anexos se for o caso, assegurando-se-lhe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ampla manifestação, e se for o caso, defesa.

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§ 2ºA Subcomissão encaminhará, semestralmente, à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, relatório resumido das avaliações efetuadas.

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Art. 9.

O Professor, que nas avaliações realizadas pelo instrumento de avaliação das atividades de ensino de graduação e/ou de pós-graduação pela ótica do discente (Anexo 1) e ao instrumento de avaliação das atividades administrativas (Anexo 4), obtiver em 3 (três) avaliações consecutivas ou não, em cada modalidade, conceito “C - regular”, terá o processo de acompanhamento de desempenho encerrado, propondo-se, pela Subcomissão, a sua exoneração.

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Art. 10.

Quando o professor obtiver conceito “D – ruim” em 2 (duas) avaliações consecutivas ou não, em qualquer um dos instrumentos avaliativos constantes dos Anexos 1, 2, 3 e 4, deverá a Subcomissão concluir o processo de acompanhamento da avaliação de desempenho, propondo a exoneração do professor.

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Art. 11.

O Relatório Final da Subcomissão, sobre a avaliação do desempenho do docente em Estágio Probatório, será encaminhado à Direção Geral do Centro, e desta, à Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, que o submeterá à homologação do Reitor.

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Art. 12.

O Professor em estágio probatório que, na data da publicação do presente Decreto, ainda não tiver sido avaliado ou tiver avaliações a serem efetivadas, independentemente do interstício que falta para completar o período de estágio probatório, será submetido às avaliações nos termos ora estabelecidos, ficando convalidadas as avaliações já efetivadas.

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Art. 13.

Para os casos não previstos neste Decreto, serão observados as normas e procedimentos já regulamentados por intermédio das legislações em vigor, que tratam de estágio probatório e avaliação de desempenho.

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Art. 14.

Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

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Florianópolis, 1° de dezembro de 2006.

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EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CARATINA – UDESC

ESTÁGIO PROBATÓRIO DE DOCENTES DA UDESC

QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO (PELA ÓTICA DO DISCENTE)

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Dados de identificação

Centro: _________________________________________________________

Curso: __________________________________________________________

Departamento: ___________________________________________________

Fase/semestre: __________________________________________________

Disciplina: ________________________________________________________

Turma: ___________________________________________________________

Nome do Professor: _________________________________________________

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Prezado(a) Aluno(a),

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Assinale com um X a opção que julgar conveniente quanto ao desempenho do Professor

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INDICADORES

A

B

C

D

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Pontualidade: Inicia e termina a aula no horário previsto

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Assiduidade: comparece às aulas

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Assiduidade: disponibiliza atendimento extra-classe e cumpre horário

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Domínio do conteúdo: demonstra conhecimento e habilidade para expor os conteúdos da disciplina, mostra segurança no conteúdo

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Domínio do conteúdo: responde claramente às questões formuladas

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Clareza e objetividade na exposição: demonstra planejamento das aulas; articula teoria e prática; formula questões de natureza exploratória e busca alternativas para facilitar a aprendizagem

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Clareza e objetividade na exposição: apresenta boa dicção, comunicação, postura; fala bem; se faz entender

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Organização da disciplina: expõe claramente o programa no início do semestre; relaciona bibliografia a ser consultada; cumpre o programa ao longo do semestre

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Organização da disciplina: Utiliza novas metodologias

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Organização da disciplina: alterna dinâmicas de aulas

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Relacionamento: apresenta cordialidade dentro e fora da sala de aula; demonstra atenção com os alunos e estabelece um bom relacionamento com os alunos

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Avaliação da aprendizagem:

a)estimula a aprendizagem dos alunos; define e orienta claramente os critérios de avaliação e os trabalhos/atividades a serem realizados

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Avaliação da aprendizagem:

b)identifica as dificuldades na aprendizagem dos alunos e orienta-os em suas dificuldades e utiliza instrumentos de avaliação condizentes com o programa e os conteúdos da disciplina

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Avaliação da aprendizagem:

c)divulga os resultados das avaliações em tempo hábil e realiza com os alunos análise dos resultados das avaliações

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TOTAL

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Observações para o cálculo:

1) o instrumento de avaliação das atividades de ensino de graduação e de pós-

graduação vale 140 pontos. Para se aferir os pontos a serem obtidos pelo

avaliado considera-se inicialmente o Quadro 1:

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QUADRO 1

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CONCEITO

PADRÃO DE NOTA

TOTAL DOS CONCEITOS

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TOTAL DE PONTOS

(multiplicado pelo padrão de nota correspondente)

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A – MUITO BOM

10

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B - BOM

8

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C - REGULAR

6

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D - RUIM

5 - 0

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TOTAL

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2)Após efetuada a pontuação referente ao Quadro 1 deverá se recorrer ao Quadro 2 para obter a correlação equivalente ao conceito final.

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QUADRO 2

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TOTAL DE PONTOS

CONCEITO FINAL

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140 - 120

A – MUITO BOM

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119 - 100

B - BOM

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99 - 70

C - REGULAR

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69 - 0

D - RUIM

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A aplicação será feita semestralmente sob a coordenação da Sub - Comissão de Avaliação Especial do Centro e pela Direção de Ensino do Centro.

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC

ESTÁGIO PROBATÓRIO DE DOCENTES DA UDESC

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Dados de identificação

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Centro: ___________________________________________________________

Departamento:_____________________________________________________

TÍTULO DO – Projeto: ____________________________________________________

3

C

D

4

C

D

1

2

C

D

3

C

D

4

1

C

D

TÍTULO DO – Projeto: ____________________________________________________

C

D

C

D

C

D

2

C

D

a

b

c

d

a

b

c

d

a

b

c

d

a

b

c

d

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