Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4644, de 18 de agosto de 2006
Nº 4644/2006
Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.430, de 14 de junho de 2006 e estabelece outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere Constituição Estadual, art.71, incisos I e III e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.500, de 26 de setembro de 2005,
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D E C R E T A :
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UNIDADE ESCOLAR
MUNICÍPIO
E.I. Nova Vila
Abelardo Luz
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E.I Guarani
Entre Rios
E.I. Linha Matão
Entre Rios
E.I. Paiol de Barro
Entre Rios
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Florianópolis, 18 de agosto de 2006.
Governador do Estado
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