Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4504, de 25 de maio de 1994
Nº 4504/1994
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição privativa que lhe confere o artigo 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 4°, da Lei n° 8.248, de 18 de abril de 1991, e artigo 36, inciso VI, alínea “a”, da Lei 8.245, de 18 de abril de 1991,
DECRETA:
<![if !supportLists]>a) <![endif]>São Pedro de Alcântara: USEFI código 48, com sede no Município de São José;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>Santiago do Sul: USEFI código 08, com sede no Município de Chapecó; e
ANEXO ÚNICO
DIVISÃO ADMINISTRATIVO – FISCAL DO ESTADO
UNIDADES SETORIAIS DE FISCALIZAÇÃO
CÓDIGO
SEDE / MUNICÍPIO
REGIÃO
CATEGORIA
01
48
20
FLORIANÓPOLIS
Águas Mornas
Angelina
Anitápolis
Antônio Carlos
Biguaçú
Florianópolis
Governador Celso Ramos
Paulo Lopes
São Bonifácio
Rancho Queimado
SÃO JOSÉ
Palhoça
Santo Amaro da Imperatriz
São José
TIJUCAS
Canelinha
Major Gercino
Nova Treto
São João Batista
Tijucas
1ª
1ª
1ª
A
B
B
02
47
21
ITAJAÍ
Bombinhas
Ilhota
Itajaí
Luiz Alves
Navegantes
Penha
Piçarras
Porto Belo
BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Balneário Camboriú
Camboriú
Itapema
BRUSQUE
Brusque
Botuverá
Guabiruba
2ª
2ª
2ª
A
B
B
03
22
45
BLUMENAU
Bluemenau
Gaspar
Pomorde
TIMBÓ
Benedito Novo
Doutor Pedrinho
Rio dos Cedros
Timbó
INDAIAL
Apiúna
Ascurra
Indaial
Rodeio
3ª
3ª
3ª
A
B
B
04
23
24
25
RIO DO SUL
Agrolândia
Agronômica
Atalanta
Braço do Trombudo
Laurentino
Lontras
Presidente Nereu
Rio do Sul
Rio do Oeste
Trombudo Central
IBIRAMA
Dona Emma
Ibirama
José Boiteaux
Presidente Getúlio
Vitor Meirelles
Mitmarsun
TAIÓ
Mirim Doce
Pouso Redondo
Rio do Campo
Salete
Santa Terezinha
Taió
ITUPORANGA
Aurora
Imbuia
Ituporanga
Leoberto Leal
Petrolândia
Vidal Ramos
4ª
4ª
4ª
4ª
A
B
B
B
05
26
JOINVILLE
Araquari
Barra do Sul
Barra Velha
Garuva
Itapoá
Joinville
São Francisco do Sul
São João do Itaperiú
JARAGUÁ DO SUL
Corupá
Guaramirim
Jaraguá do Sul
Massaranduba
Schroeder
5ª
5ª
A
B
06
27
28
PORTO UNIÃO
Irineópolis
Matos Costa
Porto União
CAÇADOR
Caçador
Calmon
Lebon Régis
Macieira
Rio das Antas
Timbó Grande
CANOINHAS
Canoinhas
Major Vieira
Monte Castelo
Papanduva
Três Barras
6ª
6ª
6ª
A
B
B
07
29
30
JOAÇABA
Água Doce
Catanduvas
Erval Velho
Herval do Oeste
Ibicaré
Jaborá
Joaçaba
Lacerdópolis
Treze Tílias
Vargem Bonita
CAPINZAL
Capinzal
Ipira
Ouro
Piratuba
CONCÓRDIA
Arabutã
Concórdia
Ipumirim
Irani
Itá
Lindóia do Sul
Presidente Castelo Branco
7ª
7ª
7ª
A
B
B
08
32
46
33
34
CHAPECÓ
Arvoredo
Caxambú do Sul
Chapecó
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Guatambú
Nova Itaberaba
Planalto Alegre
Quilombo
Seara
União do Oeste
XANXERÊ
Abelardo Luz
Faxinal dos Guedes
Ipuaçú
Lageado Grande
Marena
Ouro Verde
Passos Maia
Ponte Serrada
São Domingos
Vargeão
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
PALMITOS
Águas de Chapecó
Caibi
Mondaí
Palmitos
Riqueza
São Carlos
MARAVILHA
Cunha Porã
Iraceminha
Maravilha
São Miguel da Boa Vista
PINHALZINHO
Águas Frias
Jardinópolis
Modelo
Nora Erechim
Pinhalzinho
Saudades
Serra Alta
Sul Brasil
SÃO LOURENÇO DO OESTE
Campo Erê
Coronel Martins
Formosa do Sul
Galvão
Irati
Novo Horizonte
São Lourenço do Oeste
8ª
8ª
8ª
8ª
8ª
8ª
A
B
B
B
B
B
09
35
36
CURITIBANOS
Curitibanos
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Santa Cecília
São Cristóvão do Sul
CAMPOS NOVOS
Abdon Batista
Campos Novos
Monte Carlo
Vargem
VIDEIRA
Arroio Trinta
Fraiburgo
Pinheiro Preto
Salto Veloso
Tangará
Videira
9ª
9°
9ª
A
B
B
10
37
38
LAGES
Anita Garibaldi
Campo Belo do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Correia Pinto
Lages
Otacílio Costa
São José do Cerrito
SÃO JOAQUIM
Bom Jardim da Serra
São Joaquim
Urupema
BOM RETIRO
Alfredo Wagner
Bom Retiro
Rio Rufino
Uribici
10ª
10ª
10ª
A
B
B
11
39
41
40
TUBARÃO
Armazém
Capivari de Baixo
Gravatal
Jaguaruna
Laguna
Sangão
São Martinho
Treze de Maio
Tubarão
BRAÇO DO NORTE
Braço do Norte
Grão Pará
Rio Fortuna
Santa Rosa de Lima
São Ludgero
ORLEANS
Lauro Müller
Orleans
Pedras Grandes
IMBITUBA
Garopaba
Imbituba
Imaruí
11ª
11ª
11ª
11ª
A
B
B
B
12
CRICIUMA
Cocal do Sul
Forquilhinha
Içara
Morro da Fumaça
Novas Veneza
Siderópolis
Urussanga
12ª
A
13
42
43
SÃO MIGUEL DO OESTE
Anchieta
Belmonte
Descanso
Guaraciaba
Paraíso
Romelândia
São Miguel do Oeste
DIONÍSIO CERQUEIRA
Dionísio Cerqueira
Guarujá do Sul
Palma Sola
São José do Cedro
ITAPIRANGA
Iporã do Oeste
Itapiranga
Santa Helena
São João
Tunápolis
13ª
13ª
13ª
A
B
B
14
44
MAFRA
Itaiópolis
Mafra
SÃO BENTO DO SUL
Campo Alegre
Rio Negrinho
São Bento do Sul
14ª
14ª
A
B
15
ARARANGUÁ
Araranguá
Jacinto Machado
Maracajá
Meleiro
Morro Grande
Passo de Torres
Praia Grande
Santa Rosa do Sul
São João do Sul
Sombrio
Timbé do Sul
Turvo
15ª
A