Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4409, de 15 de abril de 1994
Nº 4409/1994
Dá execução à Lei n° 9.508, de 29 de março de 1994.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
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DECRETA:
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Art. 1.
- Fica transposto para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, 1 (um) cargo de Médico, do Quadro de Pessoal da Administração Direta da Secretaria de Estado da Saúde, pertencente ao Grupo Operacional: ONS, nível 13, referência “C”, de que é ocupante RENATO GRILLO FLACH.
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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
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Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
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