Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 433, de 9 de julho de 2007
Nº 433/2007
Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.435, de 14 de junho de 2006, e estabelece outras providencias.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere a Constituição Estadual, art. 71, incisos I e III, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.500, de 26 de setembro de 2005,
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D E C R E T A:
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UNIDADE ESCOLAR
MUNICÍPIO
E. I. Açucena
Braço do Norte
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Florianópolis, 9 de julho de 2007
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LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
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