Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4307, de 30 de dezembro de 1977
Nº 4307/1977
Transforma e remaneja cargo que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 158, item II e 160, da Lei n° 5.089, de 30 de abril de 1975,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica transformado e remanejado um (1) cargo em comissão de Diretor de Serviços Industriais, símbolo CC-4, da antiga estrutura da Secretaria do Oeste, para um (1) cargo em comissão de Sub-Diretor, símbolo CC-4, da Penitenciária Estadual de Florianópolis, Colônia Penal de Canasvieiras, Secretaria da Justiça.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 30 de dezembro de 1977.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado