Santa Catarina
DECRETO Nº 426, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Nº 426/2020
A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, no art. 4º da Lei nº 17.804, de 4 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 0291/2020,
DECRETA:
Florianópolis, 17 de janeiro de 2020.
DANIELA CRISTINA REINEHR
Vice-Governadora, no exercício do cargo de Governador do Estado
MATHEUS HOFFMANN MACHADO
Chefe da Casa Civil, designado
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo Subação 2020AS000001
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
16091 0701 011932 Gestão do Instituto de Identificação ‑ IGP 8.128.564 8.128.564 00
16091 0701 013125 Gestão de perícias criminais ‑ IGP 32.514.253 32.514.253 00
16091 0704 014737 Administração e manutenção dos insumos, 27.808.243 27.808.243 00
materiais e serviços administrativos gerais - IGP
16091 0704 006605 Administração de pessoal e encargos sociais ‑ SSP 769.334.582 521.000.000 248.334.582
16091 0704 011837 Construção e ampliação de instalações físicas ‑ SSP 27.400.000 3.150.000 24.250.000
Total 865.185.642 592.601.060 272.584.582
Metas Físicas
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
16091 0701 011932 Gestão do Instituto de Identificação ‑ IGP 2.504.000 2.504.000 0
16091 0701 013125 Gestão de perícias criminais ‑ IGP 337.560 337.560 0
16091 0704 014737 Administração e manutenção dos insumos, 1 1 0
materiais e serviços administrativos gerais - IGP
16091 0704 006605 Administração de pessoal e encargos sociais ‑ SSP 5.000 4.920 80
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
16099 0701 015018 Gestão do Instituto de Identificação ‑ IGP 00 8.128.564 8.128.564
16099 0701 015019 Gestão de perícias criminais ‑ IGP 00 32.514.253 32.514.253
16099 0704 015020 Administração e manutenção dos insumos, 00 27.808.243 27.808.243
materiais e serviços administrativos gerais - IGP
16099 0704 015021 Administração de pessoal e encargos sociais ‑ IGP 00 521.000.000 521.000.000
16099 0704 015028 Construção, ampliação e reforma de instalações do IGP 00 3.150.000 3.150.000
Total 00 592.601.060 592.601.060
Metas Físicas
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
16099 0701 015018 Gestão do Instituto de Identificação ‑ IGP 0 2.504.000 2.504.000
16099 0701 015019 Gestão de perícias criminais ‑ IGP 0 337.560 337.560
16099 0704 015020 Administração e manutenção dos insumos, 0 1 1
materiais e serviços administrativos gerais - IGP
16099 0704 015021 Administração de pessoal e encargos sociais ‑ IGP 0 700 700
16099 0704 015028 Construção, ampliação e reforma de instalações do IGP 0 12 12