Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 4243, de 31 de janeiro de 1994
Nº 4243/1994
Dá execução à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1993.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e II, da Constituição do Estado,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
DECRETA:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 1.
- Fica transposto para o Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, o cargo de Provimento efetivo de Técnico em Atividades de Engenharia, nível ONO II-10-B, do qual é titular CELSO GALLIZA, matrícula 174.715-0, do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 31 de janeiro de 1994
WILSON PEDRO KLEINUBING