Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 410, de 22 de dezembro de 2023
Nº 410/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 74467/2022,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 1.669, de 11 de janeiro de 2022.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de dezembro de 2023.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
ARISTIDES CIMADON
Secretário de Estado da Educação
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Secretária de Estado da Saúde
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil