Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3880, de 25 de setembro de 1989

Nº 3880/1989

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Ativa o 3º Subgrupamento de Incêndio, de Itajaí e as Seções de Combate a Incêndio de Blumenau e Balneário Camboriú e dá outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado, e com base no artigo 55 da Lei nº 6.217, de 10 de fevereiro de 1983,

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DECRETA:

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Art. 1.

- Ficam ativados, no 1º Grupamento de Incêndio - 1º GI, os órgãos constantes do artigo 70, itens XXXI, XXXIII e XXXV, do Decreto nº 19.237, de 14 de março de 1983, respectivamente, 2º Seção de Combate a Incêndio – 2ª/2º SGI, em Blumenau, 3º Subgrupamento de Incêndio – 3º/1º GI, em Itajaí e 4º Seção de Combate a Incêndio – 4ª/3º SGI, em Balneário Camboriú.

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Parágrafo único- Os órgãos constantes no “caput” deste artigo, terão a organização e o efetivo definidos nos Quadros de Organização aprovados pelo Decreto nº 1.352, de 17 de fevereiro de 1988.

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Art. 2.

- Ficam ativadas, no Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros, 45 (quarenta e cinco) vagas de praças PM Especialistas, assim distribuídas:

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II3º Sargento (2.11) ................................. 4

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Parágrafo único- As vagas constantes deste artigo ficam acrescidas ao Subgrupamento de Busca e Salvamento do Grupamento de Busca e Salvamento - SGBSA/GBS, nos Quadros de Organização aprovados pelo Decreto nº 1.352, de 17 de fevereiro de 1988.

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Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

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Florianópolis, 25 de setembro de 1989.

PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3880, de 25 de setembro de 1989

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