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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3868, de 19 de dezembro de 2005

Nº 3868/2005

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Art. 1. Art. 2.
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Nomeia novos membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, I e III, da Constituição do Estado, bem como as disposições do art. 3º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001 e da Lei nº 11.720, de 22 de maio de 2001,

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D E C R E T A:

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Art. 1.
Ficam nomeados como novos membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE, os indivíduos abaixo relacionados:

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IRepresentando o Poder Executivo: Inês Terezinha Lorenzi, Gerente de Nutrição Escolar, como titular e Enio Pablo de Souza, Diretor de Apoio ao Estudante e a Rede Física Escolar, como suplente;
IIRepresentando a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC: Alésio dos Passos Santos, como titular e Marilu Lima de Oliveira, como suplente;
IIIRepresentando os professores de Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Ensino: as professoras Dolores Magnus da Silva e Maria Terezinha Klein, como titulares e as professoras Eli Hilda Aquino e Maria Stella Duarte, como suplentes;
IVRepresentando os pais de alunos de ensino fundamental: Luzia Maria dos Santos e Nezi Izabel da Cunha, como titulares, Alzair Mendes Felisbino e Iracema Maria Ludke Espíndola, como suplentes;
VRepresentando o Conselho Regional de Nutricionista - 2º Regional RS/SC: Ana Jeanette de Haro Lopes da Silva, como titular e Francine Ferrari, como suplente.

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 19 de dezembro de 2005

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