DECRETO Nº 382, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Nº 382/2019

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 18523/2019,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 5 de dezembro de 2019.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2019AP000060

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada

16091 0705 011917 Programa de proteção à vítima e testemunhas 5.546.250 200.000 5.346.250

de crimes

16091 0706 011918 Gestão do videomonitoramento urbano e das 42.140.000 620.000 41.520.000

Centrais Regionais de Emergência

16091 0707 013139 Gestão de pessoal terceirizado ‑ DETRAN 97.265.995 1.000 97.264.995

48091 0400 011481 Manutenção dos serviços administrativos 15.910.000 2.000.000 13.910.000

gerais das Gerências de Saúde/ADRs

48091 0430 005429 Manutenção das unidades assistenciais sob 1.783.891.101 18.630.000 1.765.261.101

administração da Secretaria de Estado da Saúde

Total 1.944.753.346 21.451.000 1.923.302.346

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada

16091 0705 011932 Gestão do Instituto de Identificação ‑ IGP 4.441.619 200.000 4.641.619

16091 0706 013125 Gestão das perícias criminais ‑ IGP 18.660.000 620.000 19.280.000

16091 0707 013140 Gestão de pessoal terceirizado ‑ IGP 8.177.128 1.000 8.178.128

48091 0400 011426 Ofertar bolsas de estudo para residência 53.447.283 2.000.000 55.447.283

médica e multiprofissional

48091 0430 011293 Manutenção do Serviço de Atendimento 147.820.000 4.500.000 152.320.000

Móvel de Urgência ‑ SAMU

48091 0430 011441 Manutenção das unidades assistenciais 1.644.850.328 14.130.000 1.658.980.328

administradas por organizações sociais

Total 1.877.396.358 21.451.000 1.898.847.358

Metas Físicas

U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2016‑2019 Alteração Atualizada

48091 011426 Unidade gestora mantida / unidade 781,0 35,0 816,0

48091 011441 Paciente atendido / unidade mil 8.600.000,0 400.000,0 9.000.000,0

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