Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3784, de 30 de agosto de 1989

Dispõe sobre a c1assificação dos empregos dos Grupos: Atividades de Nível Superior - ANS, Atividades Técnicas de Nível Médio - ATM, Serviços AuxiliaresSAU, Artesanato - ART e Serviços Gerais - SGE, do Quadro de Pessoal Civil da Polícia Militar - QPCPM; e da outras providências.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 4º, da Lei nº 7.159, de 17 de dezembro de 1987,

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DECRETA:

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Art. 1.

- Os empregos dos Grupos: Atividades de Nível Superior - ANS, Atividades Técnicas de Nível Médio - ATM, Serviços Auxiliares - SAU, Artesanato - ART e Serviços Gerais SGE, do Quadro de Pessoal Civil da Polícia Militar - QPCPM, de que trata o artigo 4º, da Lei nº 7.159, de 17 de dezembro de 1987, ficam classificados na forma dos Anexos I a V, partes integrantes deste Decreto, com salários correspondentes aos valores de vencimento fixado para as classes iniciais dos cargos das categorias funcionais de atribuições iguais ou assemelhadas dos Grupos: Atividades de Nível Superior - ANS, Atividades Técnicas de Nível Médio –ANM/ATM, Serviços Auxiliares - SAU ou Serviços Auxiliares de Saúde - SAS, Artesanato - ART e Transporte Oficial e Serviços Gerais –TOS/TSG, do Quadro de Pessoal Civil da Administração direta e dos Quadros de Pessoal Permanente das Autarquias, respectivamente.

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Ar: 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 3.

- Ficam revogadas as disposições em contrário.

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Florianópolis, em 30 de agosto de 1989.

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ANEXO I

Grupo: Atividades de Nível Superior – ANS

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EMPREGO

TOTAL DE VAGAS

LOTAÇÃO

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SALÁRIO

(nível venc. correspondente)

Nº VAGAS

ÓRGÃO

Advogado

1

Diretoria Saúde e Prom. Soc.

ANS-5

Arquiteto

1

Diretoria Apoio Logístico

ANS-5

Assessor Administrativo.

1

Diretor de Finanças

PE-ANS-3

Assistente Social

1

Diretoria Saúde e Prom. Soc.

PE-ANS-3

Engenheiro Civil

1

C.A.T. – C.C.B.

ANS-5

Engenheiro Eletricista

1

Centro Geral de Comunicações

ANS-5

Engenheiro Mecânico

1

Diretoria de Apoio Logístico

ANS-5

Enfermeiro

2

Hospital Polícia Militar

ANS-4

Farmacêutico Bioquímico (análises clínicas)

2

Hospital Polícia Militar

ANS-4

Fisioterapeuta

1

Hospital Polícia Militar

PE-ANS-3

Médico (anestesista)

2

Hospital Polícia Militar

ANS-5

Médico (clínico geral)

5

4

Hospital Polícia Militar

3º B.P.M.

PE-ANS-4

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Nutricionista

1

Hospital Policia Militar

PE-ANS-3

1

PE-ANS-4

1

Centro de Psicologia

PE-ANS-3

22

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ANEXO II

Grupo: Atividades Técnicas de Nível Médio - ATM

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EMPREGO

TOTAL DE VAGAS

LOTAÇÃO

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SALÁRIO

(nível venc. Correspondente)

Nº VAGAS

ÓRGÃO

Desenhista

3

1

Centro de Ensino da PMSC

PE-ANM-5

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Programador de Micro computador

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2

1

C . A . T - C.C.B

Estado Maior da PMSC

C.A.T.-C.C.B.

Diretoria de Pessoal

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PE-ANM-6

Técnico em Agrimensura

1

Diretoria Apoio Logístico

PE-ANM-5

Técnico em Contabilidade

4

1

Hospital Polícia Militar

PE-ANM-5

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2

Diretoria Apoio Logístico

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1

Diretoria Finanças

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Técnico em Edificações

1

Diretoria de Apoio Logístico

ATM-6

Técnico em Eletrônica

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Técnico em Eletrotécnica

3

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1

2

1

Centro Geral de Comunicações

Diretoria Apoio Logístico

PE-ANM-6

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PE-ANM-6

Técnico em Enfermagem

14

Hospital Polícia Militar

ATM-6

Técnico em Nutrição

2

Hospital Polícia Militar

PE-ANM-6

Técnico em Prótese Dentária

2

Odontoclínica

PE-ANM-6

Técnico em Radiologia

3

Hospital Polícia Militar

PE-ANM-6

36

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ANEXO III

Grupo: Serviços Auxiliares – SAU

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EMPREGO

TOTAL DE VAGAS

LOTAÇÃO

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SALÁRIO

(nível venc. Correspondente)

Nº VAGAS

ÓRGÃO

Agente Administrativo

6

3

Hospital Polícia Militar

PE-SAU-6

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1

Centro de Ensino da PMSC

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2

Diretoria de Apoio Logístico

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Agente Administrativo

20

4

7º B.P.M

PE-SAU-4

Auxiliar

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2

4º B.P.M.

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2

Diretoria Finanças

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2

Diretoria de Pessoal

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3

Centro de Ensino da PMSC

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3

2

Hospital Polícia Militar

Diretoria Apoio Logístico

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1

Comando Geral PMSC

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1

Ajudância Geral

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Auxiliar de Enfermagem

15

12

Hospital Polícia Militar

SAS-5

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3

Odontoclínica

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33

16

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10

Centro Ensino da PMSC

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1

Diretoria Pessoal

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1

Odontoclínica

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4

Hospital Polícia Militar

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1

C.A.T.-C.C.B.

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4

2

Diretoria Pessoal

PE-SAU-4

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1

C.A.T.-C.C.B.

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1

Comando Geral PMSC

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1

Hospital Polícia Militar

SAS-5

9

7

2

Hospital Polícia Militar

Odontoclinica

PE-SAU-4

88

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ANEXO IV

Grupo: Artesanato - ART

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EMPREGO

TOTAL DE VAGAS

LOTAÇÃO

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SALÁRIO

(nível venc. correspondente)

Nº VAGAS

ÓRGÃO

Alfaiate

17

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Armeiro

1

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Carpinteiro

5

3

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

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1

Centro Ensino da PMSC

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1

7º B.P.M.

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Eletricista

8

1

Hospital Polícia Militar

PE-ART-4

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1

4

1

Diretoria de Apoio Logístico

Centro de Ensino da Polícia Militar

7º B.P.M

4° BPM

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Encanador

3

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Gráfico

4

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Marceneiro

4

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Operador em off-Set

4

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

Pedreiro

7

6

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

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1

Centro Ensino da PMSC

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Pintor

7

5

Diretoria Apoio Logístico

PE-ART-4

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1

Centro Ensino da PMSC

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1

Hospital Policia Militar

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TOTAL GERAL

60

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ANEXO V

Grupo: Serviços Gerais – SGE

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EMPREGO

TOTAL DE VAGAS

LOTAÇÃO

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SALÁRIO

(nível venc. correspondente)

Nº VAGAS

ÓRGÃO

Auxiliar de Cozinha

11

7

Diretoria Apoio Logístico

PE-TOS-1

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2

Centro Ensino da PMSC

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2

Hospital Polícia Militar

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Copeiro

5

3

Hospital Polícia Militar

PE-TOS-1

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2

Centro Ensino PMSC

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Costureira

15

Diretoria Apoio Logístico

PE-TOS-1

Coudeleiro

4

3

Diretoria Apoio Logístico

PE-TOS-1

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1

Centro Ensino da PMSC

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Cozinheiro

14

6

Hospital Polícia Militar

PE-TOS-1

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4

Diretoria Apoio Logístico

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4

Centro Ensino da PMSC

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Lavadeira

6

Hospital Polícia Militar

PE-TOS-1

Seleiro

1

Diretoria Apoio Logístico

PE-TOS-1

Servente

22

3

Comando Geral da PMSC

PE-TOS-1

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7

Hospital Polícia Militar

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1

Odontoclínica

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5

Diretoria Apoio Logístico

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1

Diretoria Finanças

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1

Batalhão Comando Serviços

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1

7° B.P.M.

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2

Centro Ensino da PMSC

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1

C.A.T. – C.C.B.

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Tarefeira em Costuras

12

Diretoria Apoio Logístico

PE-TOS-1

TOTAL GERAL

90

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