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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3521, de 23 de setembro de 2005

Nº 3521/2005

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 200, da Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005,

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D E C R E T A:

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Art. 1.
São considerados serviços de manutenção rotineira conforme determina o inciso XIV do art. 72 da Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, a serem executados pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, os seguintes:

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<![if !supportLists]>I - <![endif]>limpeza de sarjeta e meio-fio;

<![if !supportLists]>II - <![endif]>limpeza manual de valeta;

<![if !supportLists]>III - <![endif]>limpeza de bueiro;

<![if !supportLists]>IV - <![endif]>limpeza de caixa coletora;

<![if !supportLists]>V - <![endif]>reposição de guarda-corpo;

<![if !supportLists]>VI - <![endif]>roçada mecanizada costal;

<![if !supportLists]>VII - <![endif]>roçada manual;

<![if !supportLists]>VIII - <![endif]>roçada mecanizada;

<![if !supportLists]>IX - <![endif]>capina manual;

<![if !supportLists]>X - <![endif]>aceiro;

<![if !supportLists]>XI - <![endif]>recomposição de cerca;

<![if !supportLists]>XII - <![endif]>pintura de sarjeta e meio-fio;

<![if !supportLists]>XIII - <![endif]>caiação;

<![if !supportLists]>XIV - <![endif]>reparo de superfícies em lajota;

<![if !supportLists]>XV - <![endif]>tapa buraco com tratamento superficial;

<![if !supportLists]>XVI - <![endif]>reparo de superfícies em paralelepípedos ou pedra irregular;

<![if !supportLists]>XVII - <![endif]>recomposição de sarjeta revestida e meio-fio;

<![if !supportLists]>XVIII - <![endif]>recomposição de sarjeta não revestida;

<![if !supportLists]>XIX - <![endif]>recomposição de valeta revestida;

<![if !supportLists]>XX - <![endif]>recomposição de valeta não revestida;

<![if !supportLists]>XXI - <![endif]>recomposição de bueiro metálico;

<![if !supportLists]>XXII - <![endif]>recomposição de bueiro de concreto;

<![if !supportLists]>XXIII - <![endif]>reconformação de pista não pavimentada;

<![if !supportLists]>XXIV - <![endif]>reconformação de acostamento não pavimentado;

<![if !supportLists]>XXV - <![endif]>limpeza de placas de sinalização;

<![if !supportLists]>XXVI - <![endif]>recomposição de revestimento primário;

<![if !supportLists]>XXVII - <![endif]>limpeza e pintura de pontes;

<![if !supportLists]>XXVIII - <![endif]>reparo de pontes de madeira.

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Art. 2.
A execução dos serviços obedecerá às normas e especificações do DEINFRA – Departamento Estadual de Infra-Estrutura e as disposições da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, respondendo as Secretarias por quaisquer sinistros que venham a ser ocasionadas em razão da não obediência a norma mencionada.

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Art. 3.
A malha rodoviária, objeto deste Decreto, a ser atendida pelas Secretarias Regionais é a determinada no Anexo I, parte integrante deste Decreto.

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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 23 de setembro de 2005

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Governador do Estado

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ANEXO I

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SC-448 Meleiro - p/ Forquilhinha Pavimentada 6,20

SC-448 Meleiro - Turvo Pavimentada 12,90

SC-449 Ent. SC-443 (p/ Vila Maria) - Meleiro Não Pavimentada 10,00

SC-449 Arroio do Silva - Araranguá - Ent. SC-483 (p/ Ermo) - Meleiro Pavimentada 28,40

SC-450 Passo de Torres - Ent. BR-101 - São João do Sul –

Ent. SC-483 (Praia Grande) Pavimentada 28,10

SC-450 Ent. SC-438 (Praia Grande) - Divisa SC/RS Não Pavimentada 12,90

SC-483 Morro Grande - Meleiro Pavimentada 12,30

SC-483 Ent. SC-449 (p/ Araranguá) - Ermo Não Pavimentada 13,90

SC-483 Ermo - Jacinto Machado Pavimentada 11,80

SC-483 Jacinto Machado - Ent. SC-450 (Praia Grande) Não Pavimentada 30,20

SC-485 Jacinto Machado - Ent. BR-101 (Sombrio) - Praia das Gaivotas Pavimentada 26,10

SCT-285 Ent. BR-101 - Ermo - Turvo - Timbé do Sul Pavimentada 32,00

SCT-285 Timbé do Sul - Divisa SC/RS Não Pavimentada 19,70

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ACESSO Ent.SC-416 (p/Pomerode) - Rio dos Cedros Pavimentada 4,90

ACESSO Ent. BR-470 (p/Indaial) - Distrito industrial de Timbó Não Pavimentada 4,30

SC-411 Gaspar - p/ Brusque Pavimentada 8,50

SC-414 Ent. BR-470 (p/ Blumenau) - Belchior Alto Pavimentada 5,00

SC-416 Alto da Serra Pomerode - Ent. SC-418 (Pomerode) Pavimentada 7,60

SC-416 Pomerode - Rio dos Cedros - Timbó - Rodeio - Ent. BR-470 Pavimentada 40,90

SC-417 Ent. BR-477/SC-416 (Timbó) - Rio dos Cedros Pavimentada 9,00

SC-418 Ent SC-474 - Ent. SC-416 Não Pavimentada 15,20

SC-418 Ent.BR-470 - Ent.BR-416 (Pomerode) Pavimentada 19,00

SC-420 Blumenau - p/ Guabiruba Não Pavimentada 15,00

SC-470 Ilhota - Ent. SC-411 (Gaspar) - Ent.Anel Viário Norte

(Blumenau) Pavimentada 25,00

SC-474 Ent.BR-470 (Blumenau) - Ent.SC-413 (p/Luís Alves) Pavimentada 26,90

SCT-477 Ent. SC422 - Dr. Pedrinho Não Pavimentada 30,50

SCT-477 Dr. Pedrinho - Benedito Novo - Ent. SC-416 (Timbó) –

Ent. BR-470 Pavimentada 45,40

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SC-408 Claraíba - São João Batista Pavimentada 9,60

SC-408 São João Batista - Major Gercino Em pavimentação 24,60

SC-409 Canelinha - Ent. SC-411 (p/ Brusque) Não Pavimentada 25,20

SC-411 Ent. BR-101 (Tijucas) - Ent. SC-408 (p/ São João Batista) -

Nova Trento - Claraíba - Brusque Pavimentada 64,70

SC-411 Brusque - p/ Gaspar Pavimentada 10,00

SC-414 Belchior Alto - limite com Luis Alves Não Pavimentada 6,00

SC-420 Guabiruba - p/ Blumenau Não Pavimentada 5,00

SC-481 Major Gercino - p/ Leoberto Leal Não Pavimentada 39,70

SC-481 Major Gercino - p/ Angelina Não Pavimentada 7,00

SCT-486 Ent. SC-411/420 (Brusque) - Botuverá Pavimentada 21,90

SCT-486 Botuverá - p/ Ent.SC-429 (p/ Presidente Nereu) Não Pavimentada 35,90

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SC-302 Ent. SC-476 (Matos Costa) - p/ BR-280 Pavimentada 14,00

SC-302 Calmon - Ent. SC-476 (Matos Costa) Pavimentada 17,00

SC-302 Caçador - Calmon Pavimentada 32,00

SC-302 Caçador - Lebon Régis - p/Ent.BR-116 Pavimentada 48,20

SC-303 Caçador - Rio das Antas - p/ Videira Pavimentada 31,90

SC-303 Ent. SC-302 - p/ Ent. SC-478 Não Pavimentada 20,00

SC-451 Limite do Município de Água Doce - Ent. SC-455 - Caçador Pavimentada 48,40

SC-453 Lebon Régis - p/ Fraiburgo Pavimentada 10,20

SC-455 Ent. SC-451 - Macieira - p/ Ent. SC-453 Não Pavimentada 18,30

SC-457 Ent. SC-478 - (Timbó Grande) - Lebon Régis Não Pavimentada 43,00

SC-457 Lebon Régis - p/ Curitibanos Pavimentada 15,00

SC-476 Ent. SC-302 (Matos Costa) - p/ Divisa SC/PR Não Pavimentada 4,00

SC-478 Timbó Grande - Ent. SC-303 (p/ Canoinhas) Não Pavimentada 16,50

SC-478 Timbó Grande - Ent. SC-457 - p/ Ent. BR-116 Em Pavimentação 20,00

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ACESSO Ent. SC-458 - (p/ Capinzal) - Zortéa Pavimentada 2,50

ACESSO Ent. SC-455 (p/ Tangará) - Ibiam Pavimentada 1,30

ACESSO Ent.BR-470 (p/Campos Novos) - Brunópolis Não Pavimentada 3,10

SC-455 Ent. BR-470 (p/ Campos Novos) - Ibicuí Não Pavimentada 14,00

SC-455 Ent. BR-282 (Campos Novos) - p/ Tangará Pavimentada 35,00

SC-456 Ent. BR-470 - Monte Carlo - p/ Fraiburgo Pavimentada 30,00

SC-456 Vargem - Abdon Batista - Limite com Anita Garibaldi Não Pavimentada 31,00

SC-458 Ent. BR-470 (p/ Campos Novos) - Acesso p/ Zortéa Pavimentada 24,30

SC-458 Ent. BR-470 (p/ Campos Novos) - Celso Ramos (L.M.c/A.G.) Não Pavimentada 42,00

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SC-302 Ent. SCT-280 - p/ Matos Costa Pavimentada 16,90

SC-303 Ent. SC-478 - p/ Ent. SC-302 Não Pavimentada 11,00

SC-303 Ent. SCT-280 - Ent. SC-478 (p/ Timbó Grande) Não Pavimentada 49,60

SC-303 Três Barras - Ent. BR-280 Pavimentada 6,70

SC-303 Ent. BR-280 (Canoinhas) - Três Barras (A) Pavimentada 6,80

SC-303 Três Barras (A) - Ent. SC-303 Pavimentada 2,00

SC-423 Ent. SCT-280 - Bela Vista do Toldo Pavimentada 3,40

SC-460 Ent. SCT-280 - Irineópolis Pavimentada 5,10

SC-476 Divisa SC/PR - p/ Ent. SC-302 (Matos Costa) Não Pavimentada 12,30

SC-478 Ent. SCT-280 - Ent. SC-303 (p/ Caçador) Não Pavimentada 35,00

SCT-280 Ent. BR-477 (Canoinhas) - Ent. SC-423 (p/ Bela Vista do Toldo) Pavimentada 10,30

SCT-280 Ent. SC-423 (p/ Bela Vista do Toldo) - Ent. SC-303 (p/ Caçador) Pavimentada 4,00

SCT-280 Ent. SC-303 (p/ Caçador) - Ent. SC-460 (p/ Irineópolis) Pavimentada 29,90

SCT-280 Ent. SC-460 (p/ Irineópolis) - Poço Preto Pavimentada 14,40

SCT-280 Poço Preto - Ent. SC-302 (p/ Matos Costa) Pavimentada 13,10

SCT-280 Ent. SC-302 (p/ Matos Costa) - Divisa SC/PR (Porto União) Pavimentada 4,20

SCT-477 Ent. BR-280 (Canoinhas) - Major Vieira - p/ Ent. BR-116 Pavimentada 25,60

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ACESSO Ent. BR-282 (p/ Nova Erechim) - Nova Itaberaba Pavimentada 2,10

SC-459 Ent. SCT-283 - Guatambu Não Pavimentada 11,30

SC-468 Ent. BR-282 - Coronel Freitas - Ent. SC-479 Pavimentada 31,30

SC-469 Planalto Alegre - Caxambu do Sul Pavimentada 12,30

SC-469 Caxambu do Sul - p/ Águas de Chapecó Não Pavimentada 12,60

SC-479 Divisa Município Modelo - Sul Brasil Não Pavimentada 8,60

SC-479 Ent.BR-282(Nova Erechim) - Águas Frias - p/União do Oeste Não Pavimentada 15,10

SC-484 Água Amarela (Chapecó) - Paial Não Pavimentada 15,00

SCT-283/

BR-283 Chapecó - Planalto Alegre Pavimentada 29,30

SCT-283/

BR-283 Chapecó - Ent. SC-459 p/ Arvoredo Pavimentada 13,00

SCT-480/

BR-480 Entr.BR-283 (Chapecó) - Divisa SC/RS (Goio-En) Pavimentada 21,90

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SC-458 Jaborá - Ent.SC-494 Não Pavimentada 6,00

SC-303 Piratuba - p/ Ent.SC-458 Pavimentada 5,20

SC-459 Ent.BR-283(B)(p/Chapecó) - Arvoredo Não Pavimentada 8,50

SC-461 Ent. SCT-283 (Concórdia) - Ent. BR-153 (A) Pavimentada 11,80

SC-461 Ent. BR-153 (B) - Ent. SC-462 (p/Peritiba) Pavimentada 4,70

SC-461 Ent. SC-462 - Alto Bela Vista - Divisa SC/PR Não Pavimentada 19,00

SC-462 Ent. SC-461 - Peritiba - Ipira - Piratuba Pavimentada 28,00

SC-463 Jaborá - p/ Ent.BR-282 (p/Joaçaba) Pavimentada 10,00

SC-463 Ent. BR-153 - Jaborá Pavimentada 23,40

SC-464 Ent. SC-463 - Presidente Castelo Branco Pavimentada 6,70

SC-465 Ent. SCT-283 - Itá - Divisa SC/RS Pavimentada 21,80

SC-465 Ent. SCT-283 - Arabutã - Ipumirim Pavimentada 17,90

SC-465 Ipumirim - p/ BR-282 Não Pavimentada 20,00

SC-466 Ent. SCT-283 (Seara) - Itá Em Pavimentação 18,90

SC-466 Ent.SC-465 (Itá) - Divisa SC/RS (pte.após barragem de Itá) Pavimentada 8,70

SC-466 Ent. SCT-283 (Seara) - Xavantina - p/ Xanxerê Pavimentada 27,90

SC-484 Paial - p/ Chapecó Não Pavimentada 8,20

SC-488 Ent. SC-465 (Ipumirim) - Lindóia do Sul Pavimentada 8,30

SC-488 Lindóia do Sul - Irani Não Pavimentada 27,00

SC-488 Irani - Ent. BR-153 Pavimentada 1,80

SCT-283/

BR-283 Ent. P/ Arvoredo - Concórdia Pavimentada 77,10

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ACESSO Ent. SC-446 (p/ Forquilhinha) - Aeroporto Diomício Freitas Não Pavimentada 5,00

ACESSO Ent. SC-446 (p/ Forquilhinha) - Divisa Forquilhinha / Criciúma Em Pavimentação 4,20

ACESSO Ent. SC-443 (p/ M. Fumaça) - Ent. SC-444 - Div. Içara/Criciúma Em Pavimentação 5,50

SC-438 p/São Ludgero - Orleans - Lauro Müller Pavimentada 21,50

SC-438 Lauro Müller - Alto da serra do Rio do Rastro Pavimentada 23,70

SC-440 Pedras Grandes - Orleans Não Pavimentada 18,00

SC-443 Morro da Fumaça - Criciúma Pavimentada 13,40

SC-443 Ent. SC-448 (Mãe Luzia) - São Bento Baixo Pavimentada 3,70

SC-443 São Bento Baixo - Ent. SC-449 - Vila Maria Não Pavimentada 18,50

SC-444 Criciúma - Içara - Ent. BR-101 - Praia do Rincão Pavimentada 20,50

SC-445 Criciúma - Siderópolis Pavimentada 10,50

SC-445 Siderópolis - Ent. SC-446 (p/ Urussanga) Não Pavimentada 12,40

SC-445 Ent. SC-446 (p/ Urussanga) - Morro da Fumaça - Ent. BR-101 Pavimentada 25,00

SC-446 Criciúma - Cocal do Sul - Urussanga - Orleans Pavimentada 36,50

SC-446 Criciúma - Forquilhinha Pavimentada 12,60

SC-446 Forquilhinha - Maracajá Não Pavimentada 12,40

SC-447 Ent. SC-438 (Lauro Müller) - Barro Branco Pavimentada 3,40

SC-447 Barro Branco - Treviso Não Pavimentada 14,90

SC-447 Treviso - Siderópolis Pavimentada 12,40

SC-447 Nova Veneza - Ent. SC-448 (Caravaggio) - Rio Maina Pavimentada 11,70

SC-448 Criciúma - Forquilhinha - p/ Meleiro Pavimentada 16,30

SC-448 Ent. SC-443 (p/ Criciúma) - Ent. SC-447 (Caravaggio) Não Pavimentada 4,90

SC-449 Entr. SC-443 (p/ Vila Maria) - p/ Meleiro Não Pavimentada 4,10

SC-487 Lagoa dos Esteves - Ent. SC-444 (p/ Içara) Pavimentada 6,60

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SC-302 Ent. BR-116 - p/ Lebon Régis Pavimentada 16,90

SC-302 Ent. BR-116 - Limite do Município de Santa Cecília Não Pavimentada 10,00

SC-451 Ent. SC-457 - Frei Rogério Em Pavimentação 30,20

SC-457 Ent. BR-470 - p/ Lebon Régis Pavimentada 35,80

SC-457 Ent. BR-470 - Limite do Município de Curitibanos Não Pavimentada 22,20

SC-478 Ent. BR-116 - p/ Timbó Grande Em Pavimentação 21,10

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA

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SC-471 BR-280 - Palma Sola - Ent. SC-473 Pavimentada 19,00

SC-471 Anchieta - p/ Romelândia Não Pavimentada 7,40

SC-473 Ent. SC-471 - Anchieta - p/ Ent. BR-163 Pavimentada 28,40

ACESSO Acesso Princesa - BR-163 Não Pavimentada 10,40

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SC-421 Victor Meireles - Witmarsun Não Pavimentada 9,60

SC-421 Witmarsun - Ent.SC-490 (D.Emma) - P.Getúlio - Ent.BR-470 Pavimentada 44,90

SC-429 Ent. BR-470 - Lontras - Presidente Nereu Pavimentada 30,40

SC-429 Presidente Nereu - Ent.SCT-486 (p/Vidal Ramos) Não Pavimentada 6,70

SC-490 Dona Emma - Ent. SC-421 Pavimentada 4,00

SC-491 Ent. SC-421 - José Boiteux Não Pavimentada 12,00

SC-496 Ent. SC-421 (Presidente Getúlio) - Barra do Ribeirão Ferro Pavimentada 3,60

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ACESSO Acesso 2 (BR-101 - Penha) Pavimentada 8,00

SC-100 Balneário Camboriú - Itajaí Pavimentada 4,50

SC-102 Ent. BR-101 - Camboriú Pavimentada 2,50

SC-102 Camboriú - Ent. BR-101 (p/ Rio Pequeno) Não Pavimentada 9,00

SC-413 Ent. BR-101 - Itaipava - Ent. SCT-486 Pavimentada 6,50

SC-413 Luís Alves - Ent. BR-101/470 Pavimentada 30,00

SC-413 Luís Alves - Limite com Massaranduba Não Pavimentada 2,80

SC-414 Luís Alves - Limite com Gaspar Não Pavimentada 12,00

SC-414 BR-101 - Penha Pavimentada 3,10

SC-470 Ent. BR-101- Ilhota Pavimentada 13,00

SCT-486 Itajaí - Ent. BR-101 Pavimentada 4,70

SCT-486 Ent. BR-101 - Ponte s/ Rio Limeira Pavimentada 23,80

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ACESSO SC-426 - Siegel Pavimentada 1,40

SC-302 Aurora - Ituporanga -Alfredo Wagner Pavimentada 70,40

SC-426 Atalanta - Agrolândia - p/ Trombudo Central Pavimentada 16,80

SC-426 Atalanta - Ituporanga Não Pavimentada 19,90

SC-427 Ituporanga - Petrolândia Pavimentada 17,00

SC-427 Petrolândia - p/ BR-282 Não Pavimentada 10,00

SC-427 Ituporanga - Vidal Ramos Pavimentada 30,10

SC-428 Ent. SC-427 - Imbuia Pavimentada 6,70

SC-428 Imbuia - Ent. SC-481 (Leoberto Leal) Em Pavimentação 19,70

SC-429 Presidente Nereu - Entr. SCT-477 (p/ Papanduva) Não Pavimentada 8,00

SC-430 Ent. SC-302 - Chapadão do Lajeado Não Pavimentada 16,40

SC-481 Alfredo Wagner - Leoberto Leal - p/Major Gercino Não Pavimentada 48,50

SCT-486 Ent.SC-429 (p/Pres.Nereu) - Salseiro Não Pavimentada 3,40

SCT-486 Salseiro - Ent.SC-427 (Vidal Ramos) Pavimentada 6,60

SCT-486 p/ Presidente Nereu - p/ Botuberá Não Pavimentada 10,00

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ACESSO Ent. BR-153 (p/ Irani) - Campina da Alegria Pavimentada 5,50

ACESSO Ent.SC-303 (p/Capinzal) - Barro Preto Pavimentada 4,70

SC-303 Ibicaré - p/ Ent. SC-455 (Tangará) Pavimentada 5,00

SC-303 Ibicaré - Luzerna - Joaçaba - Lacerdópolis - Ouro - Capinzal Pavimentada 44,40

SC-303 Ent.SC-458 (p/Tupit.) - p/ Piratuba Pavimentada 20,00

SC-451 Ent.BR-153 - p/Caçador(Limite do Município de Água Doce) Pavimentada 17,00

SC-452 Ent. SC-303 (Luzerna) - Água Doce - BR-153 Pavimentada 61,10

SC-452 Ent. SC-451/BR-153 - Divisa SC/PR Não Pavimentada 12,00

SC-453 Ent.SC-452 - p/Salto Veloso(Limite do Município de Á.Doce) Não Pavimentada 16,00

SC-454 Ent. SC-452 (Água Doce) - Ent. BR-282 Pavimentada 14,60

SC-454 Ent. SC-452 (Água Doce) - Treze Tílias - Ibicaré Pavimentada 32,30

SC-458 Acesso Zortéa - p/ Capinzal Pavimentada 10,00

SC-458 Ent. SC-303 - Ent. SC-494 (p/ Jaborá) Não Pavimentada 22,00

SC-463 Ent.BR-282 (p/Joaçaba) - p/ Jaborá Pavimentada 5,00

SC-494 Encruzilhada Ouro (p/ Jaborá) - Santa Helena Não Pavimentada 4,10

SC-494 Treze Tilias - Limite c/ Iomerê Não Pavimentada 7,00

SC-494 Santa Helena - Ent. BR-282 Pavimentada 6,90

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ACESSO Ent. SC-415 - Divisa SC/PR (Garuva) Pavimentada 6,00

SC-301 Ent. BR-101 (Pirabeiraba) - p/ Campo Alegre Pavimentada 35,90

SC-301 Balneário de Enseada - Ent. BR-280 (A) (S.F. do Sul) Pavimentada 17,40

SC-301 Ent. BR-280 (A) (Joinville) - Joinville Pavimentada 12,00

SC-413 Vila Nova - p/ Guaramirim Em pavimentação 13,80

SC-413 Vila Nova - Ent. BR-101 (A) (p/ Joiville) Pavimentada 4,00

SC-413 Ent. BR-101 (B) (p/ Joinville) - Ent. Rua Dona Francisca Pavimentada 3,60

SC-413 Ent. Rua Dona Francisca - Ent. Rua Tte.Ant.João (Distr.Ind.) Pavimentada 2,00

SC-415 Ent. BR-101 (Garuva) - Ent. Prolong. PR-412 (p/ Guaratuba) Pavimentada 11,90

SC-415 Ent. Prolongamento PR-412 (p/ Guaratuba) - Itapoá Não Pavimentada 27,70

SC-474 Ent. BR-101 - São João do Itaperiú Pavimentada 5,30

SC-474 São João do Itaperiú - p/ Massaranduba Em pavimentação 10,00

SC-495 Ent. BR-280 - Balneário Barra do Sul Pavimentada 15,00

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SC-413 Ent. BR-280 (Guaramirim) - Massaranduba Pavimentada 16,80

SC-413 Ent. SC-474 - Limite com Luís Alves Não Pavimentada 12,50

SC-413/

SC-474 Massaranduva - Ent. SC-413 Pavimentada 6,10

SC-413 Guaramirim - p/ Vila Nova (Joinville) Em pavimentação 10,00

SC-416 Schroeder - Ent. BR-280 (Jaraguá do Sul) Pavimentada 10,00

SC-416 Ent. BR-280 (Jaraguá do Sul) - Alto da Serra Pomerode Pavimentada 15,00

SC-474 Massaranduba - p/ São João do Itaperiú Em pavimentação 16,00

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SC-424 Ent. BR-116 (Ponte Alta) - Ent. SC-425 (Otacílio Costa) Não Pavimentada 34,90

SC-425 Ent. BR-282 (Índios) - Ponte s/ Rio Canoas (Otacílio Costa) Pavimentada 31,50

SC-425 Ponte s/ Rio da Areia (Otacílio Costa) - Ent. BR-470 Pavimentada 17,80

SC-427 P/ Ent. BR-282 - p/ Petrolândia Não Pavimentada 10,00

SC-427/

SCT-475 Ent. BR-282 - Rio Rufino Pavimentada 15,90

SC-438 Ent. BR-282 - Lages - Painel - p/ São Joaquim Pavimentada 44,40

SC-439 Ent. SC-438 (Painel) - p/ Urupema Pavimentada 20,00

SC-456 Ent. SC-458 (Anita Garibaldi) - Abdon Batista Não Pavimentada 9,60

SC-457 Ent. BR-282 - p/ Ent. BR-470 (p/Curitibanos) Não Pavimentada 18,00

SC-457 Campo Belo do Sul - Ent. BR-282 Não Pavimentada 40,00

SC-458 Ent. BR-116 - Capão Alto - Campo Belo do Sul Pavimentada 32,90

SC-458 Campo Belo do Sul - Cerro Negro - Anita Garibaldi Pavimentada 50,30

SC-458 Anita Garibaldi - p/ Celso Ramos Não Pavimentada 7,00

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ACESSO Ent. SC-487 (p/Laguna) - Farol de Santa Marta Não Pavimentada 3,00

SC-407 Ent. SC437 (p/ Imaruí) - p/ São Martinho Não Pavimentada 18,00

SC-434 Ent. BR-101 - Garopaba Pavimentada 14,50

SC-435 Ent. BR-101 - Imbituba - Vila Nova - Ent. BR-101 Pavimentada 10,90

SC-435 Ent. SC-437 (p/ Imaruí) - Rio D´una Não Pavimentada 13,00

SC-436 Imediações de Barbacena - Praia do Mar Grosso (Laguna) Pavimentada 7,00

SC-436 Laguna - Ent. BR-101 (B) Pavimentada 5,60

SC-437 Ent. BR-101 - Ent. SC-435 (Rio D´una) - Imaruí Pavimentada 22,50

SC-437 Imaruí - Ent. SC-407 - Pescaria Brava - Ent. BR-101 Não Pavimentada 39,70

SC-442 Ent. BR-101 - Jaguaruna - Arroio Correntes Pavimentada 12,60

SC-487 Ent. SC-442 (p/ Jaguaruna) - Barra da Lagoa do Camacho Em Pavimentação 18,20

SC-487 Barra da Lagoa do Camacho - Lagoa de Sto Antônio(Laguna) Não Pavimentada 15,90

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ACESSO Ent.SC-301 (p/Fragosos) - Ent.BR-280 (p/Rio Negrinho) Pavimentada 8,10

ACESSO Ent.BR-280 (p/S.B.do Sul) - São Bento do Sul (Acesso Sul) Pavimentada 4,20

ACESSO Ent.SC-301(p/Campo Alegre) - Bateias de Baixo - Div.SC/PR Não Pavimentada 13,00

SC-301 Ent.Ac. Norte a São Bento do Sul - Divisa SC/PR (Fragosos) Pavimentada 8,20

SC-301 Limite Munic.Campo Alegre - Ent.Ac.Norte São Bento do Sul Pavimentada 24,30

SC-419 Ent. BR-116 - Itaiópolis - Ent. SCT-477 Pavimentada 21,90

SC-422 Ent. BR-280 - Ent. SCT-477 Não Pavimentada 63,10

SC-423 Ent. SCT-477 (p/ Papanduva) - p/ Santa Terezinha Não Pavimentada 39,30

SCT-477 Ent. BR-116 - p/ Major Vieira Pavimentada 10,00

SCT-477 Papanduva - Ent. BR-116 Pavimentada 3,00

SCT-477 Papanduva - Ent. SC-419 - Ent. SC-422 Não Pavimentada 72,40

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ACESSO Ent.SC--469 (p/Serra Alta) - Bom Jesus do Oeste Em Pavimentação 4,00

SC-469 Ent. BR-282 (Pinhalzinho) - Saudades Pavimentada 10,30

SC-469 Saudades - p/ São Carlos Não Pavimentada 6,00

SC-469 Ent. BR-282 - Modelo - Serra Alta Pavimentada 15,30

SC-469 Serra Alta - Acesso p/ Bom Jesus do Oeste - Saltinho Em Pavimentação 19,00

SC-471 Romelândia - p/ Anchieta Não Pavimentada 12,00

SC-471 Romelândia - Ent. BR-282 (Flor do Sertão) Pavimentada 18,20

SC-479 Ent. 469 (Modelo) - p/ Sul Brasil Não Pavimentada 2,00

SC-492 Ent. BR-282 - Iraceminha Pavimentada 5,30

SC-492 Maravilha - São Miguel da Boa Vista - Romelândia Não Pavimentada 22,60

SC-497 Maravilha - Tigrinhos - Santa Terezinha do Progresso Não Pavimentada 25,30

SCT-158 Maravilha - Ent. BR-282 Pavimentada 3,00

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ACESSO Ent.SC-469 (p/ Saudades) - Cunhataí Não Pavimentada 4,50

SCT-283/

BR-283 Mondaí - p/ Itapiranga Não Pavimentada 20,00

SCT-283/

BR283 Div.Mun.Iporã do Oeste - Mondaí - Riqueza - Caibi –

São Carlos – Águas de Chapecó Pavimentada 63,60

SCT-386/

BR-386 Mondaí - p/ Iporã do Oeste Pavimentada 10,00

SC-469 São Carlos - p/ Saudades Não Pavimentada 20,00

SC-469 Águas de Chapecó - p/ Cachambu do Sul Não Pavimentada 7,00

SC-497 Palmitos - Ilha Redonda Não Pavimentada 16,00

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SC-302 Limite do Município de Santa Cecília - Ent. SC-423 Não Pavimentada 30,10

SC-302 Ent. SC-423 (p/ Rio do Campo) - Taió Pavimentada 19,30

SC-302 Taió - Rio do Oeste Não Pavimentada 29,70

SC-302 Rio do Oeste - Laurentino - Ent. BR-470 Pavimentada 12,20

SC-302 Ent. BR-470 (Rio do Sul) - Aurora Pavimentada 9,10

SC-422 Ent. BR-470 - Taió - Salete Pavimentada 35,50

SC-423 Santa Terezinha - p/ SCT-477 (p/ Papanduva) Não Pavimentada 20,00

SC-423 Santa Terezinha - Rio do Campo - Ent. SC-302 (p/ Taió) Pavimentada 43,00

SC-425 Ent. SC-302 (Taió) - Mirim Doce - Ent. BR-470 Não Pavimentada 18,90

SC-426 BR-470 - Trombudo Central - p/ Agrolândia Pavimentada 5,30

SC-426 Trombudo Central - Braço do Trombudo Pavimentada 15,50

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS

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ACESSO Acesso Tapera - SC-405 Pavimentada 4,00

SC-400 Ent. SC-402 - Balneário Daniela Pavimentada 3,60

SC-401 Canasvieiras - Ent. SC-402 (Jurerê) - Ent. SC-404 (Lagoa) Pavimentada 20,00

SC-401 Costeira Piraj. - Ent. SC-405 (R.Tavares) Pavimentada 5,00

SC-401 Ent. SC-405 (R.Tavares) - Carianos Pavimentada 4,00

SC-401 Ent. SC-405 (p/Alto Ribeirão) - Ribeirão da Ilha Pavimentada 12,00

SC-401 Ribeirão da Ilha - Caieiras da Barra do Sul Não Pavimentada 5,00

SC-401 Prainha - Trevo da Seta (Costeira do Pirajubaé) Pavimentada 7,00

SC-402 Ent. SC-401 - Jurerê Pavimentada 5,00

SC-403 Ingleses - Ent. SC-401 (p/ Canasvieiras) Pavimentada 7,00

SC-404 Ent. SC-401 (Itacorubi) - Lagoa da Conceição Pavimentada 6,10

SC-405 Ent. SC-401 (p/ Carianos) - Ent. P/ Rio Tavares –

Campeche - Morro das Pedras - Ent. SC-401 p/ Ribeirão Pavimentada 13,00

SC-406 Ent. SC-403 (Ingleses) - Rio Vermelho - Barra da Lagoa Pavimentada 18,50

SC-406 Barra da Lagoa - Retiro da Lagoa Pavimentada 4,00

SC-406 Lagoa da Conceição - Rio Tavares Pavimentada 6,00

SC-406 Rio Tavares - Campeche - Morro das Pedras Não Pavimentada 8,00

SC-406 Morro das Pedras - Armação - Pântano do Sul Pavimentada 10,00

SC-407 Ent. BR-101 (São José) - São Pedro de Alcântara Pavimentada 21,10

SC-407 São Pedro de Alcântara - Ent. SC-481 (Angelina) Não Pavimentada 26,50

SC-407 Angelina - Ent. BR-282 (Rancho Queimado) Pavimentada 12,90

SC-407 Ent. BR-282 (R. Queimado) - Anitápolis Não Pavimentada 34,60

SC-407 Anitápolis - Santa Rosa de Lima Não Pavimentada 16,60

SC-408 Ent. BR-101 (Biguaçú) - Antônio Carlos Pavimentada 11,60

SC-410 Ent. BR-101 (A) - Gov. Celso Ramos Pavimentada 14,50

SC-410 Gov. Celso Ramos - Armação da Piedade - Ent. BR-101 (B) Não Pavimentada 27,10

SC-431 Ent. BR-282 - São Bonifácio Pavimentada 33,10

SC-432 Ent.BR-282 - Caldas da Imperatriz Pavimentada 3,10

SC-433 Ent. BR-101 (A) - Praia do Sonho Pavimentada 4,00

SC-433 Praia da Pinheira - Ent. BR-101 (B) Pavimentada 7,90

SC-481 Angelina - Major Gercino Não Pavimentada 19,40

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE

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ACESSO SC-473 - São Bernardino Não Pavimentada 5,70

SC-459 SCT-480 - Coronel Martins Não Pavimentada 5,70

SC-459 Santiago do Sul - Quilombo Não Pavimentada 12,40

SC-468 São Lourenço - Formosa - Quilombo - Ent. SC-479 Pavimentada 64,70

SC-469 Campo Erê - Saltinho Em Pavimentação 27,30

SC-471 Ent.SC-473 - p/ Palma Sola Pavimentada 3,90

SC-473 Ent. SC-471 p/ Palma Sola - Campo Erê - Acesso p/

São Bernardino - São Lourenço Pavimentada 43,50

SC-479 Formosa - Irati - Jardinópolis - União do Oeste - p/

Águas Frias - Ent. SC-468 Não Pavimentada 53,20

SCT-480/

BR-480 São Lourenço do Oestes - Jupiá - Galvão Pavimentada 31,00

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

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SC-472/

BR-163 Itapiranga - Iporã do Oeste Pavimentada 32,60

SC-473 Ent. BR-163 - p/ Anchieta Pavimentada 11,00

SC-492 Ent. BR-163 - Barra Bonita Não Pavimentada 10,40

SC-492 Ent. BR-163/BR-282 - Bandeirante Não Pavimentada 13,70

SC-493 Ent.BR-163(Descanso) - Belmonte - Santa Helena - Tunápolis Pavimentada 26,80

SC-493 Ent. BR163/SC-472 - São João do Oeste Pavimentada 5,40

SCT-163/

BR-163 Iporã do Oeste - Ent. SC-493 (Descanso) - Ent-BR-282 Pavimentada 31,50

SCT-283/

BR-283 Itapiranga - p/ Mondaí Não Pavimentada 26,70

SCT-386/

BR-386 Iporã do Oeste - p/ Mondaí Pavimentada 12,30

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SC-427 Ent. BR-282 - p/ Petrolândia Não Pavimentada 10,00

SC-430 Ent. BR-282 - Urubici - Ent. SC-438 (p/ São Joaquim) Pavimentada 86,20

SC-430 São Joaquim - Divisa SC/RS Não Pavimentada 52,90

SC-438 Alto da Serra do Rio do Rastro – Bom Jardim da Serra –

Ent.SC-430 (Cruzeiro) Pavimentada 39,00

SC-438 São Joaquim - p/ Painel Pavimentada 30,40

SC-439 Rio Rufino - Urubici - Serra do Corvo Branco Não Pavimentada 60,00

SC-439 Rio Rufino - Urupema Não Pavimentada 19,00

SC-439 Urupema - p/ Painel Pavimentada 6,40

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SC-407 Santa Rosa de Lima - Ent. SC-482 - São Martinho - p/ Imaruí Não Pavimentada 51,50

SC-431 Ent. SC-407 - São Bonifácio Não Pavimentada 36,70

SC-431 Ent.SC-407(S.Martinho) - Armazém - Ent.SC-438(Gravatal) Pavimentada 21,80

SC-438 Ent. BR-101 (Tubarão) -Gravatal - Braço do Norte –

São Ludgero – p/ Orleans Pavimentada 44,80

SC-439 Braço do Norte - Grão Pará Pavimentada 12,00

SC-439 Grão Pará - Serra do Corvo Branco Não Pavimentada 24,70

SC-440 Ent. BR-101 - Guarda - Pedras Grandes Pavimentada 23,40

SC-441 Ent. BR-101 - Treze de Maio Pavimentada 12,10

SC-443 Ent. BR-101 - Sangão Pavimentada 2,70

SC-443 Sangão - Morro da Fumaça Em Pavimentação 7,00

SC-482 Ent. SC-407 (Rio Fortuna) - Ent. SC-438 (Braço do Norte) Pavimentada 18,50

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SC-303 Ent.SC-453 (p/Videira) - Ent.SC-453 (p/Fraiburgo) Pavimentada 2,00

SC-303 Videira - SC-455 (Tangará) - p/ Ibicaré Pavimentada 35,30

SC-453 Salto Veloso - p/ Ent.SC-452 (Herciliópolis) Não Pavimentada 3,30

SC-453 Salto Veloso - Arroio Trinta - Iomerê - Videira - Ent. SC-303 Pavimentada 41,90

SC-453 Ent. SC-303 - Fraiburgo - p/Lebon Régis Pavimentada 42,00

SC-453 Fraiburgo - São Miguel Pavimentada 3,30

SC-455 Ent. BR-282 (Campos Novos) - Tangará Pavimentada 7,00

SC-455 Ent. SC-453 - p/ Macieira Não Pavimentada 4,00

SC-456 Fraiburgo - p/ Monte Carlo Pavimentada 9,60

SC-494 Iomerê - Treze Tílias Não Pavimentada 13,00

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SC-451 Entre Rio - Ipuaçu Não Pavimentada 20,40

SC-451 Ipuaçu - Abelardo Luz Não Pavimentada 13,00

SC-451 Ent. SC-467 - Ouro Verde Não Pavimentada 5,40

SC-459 Ent. BR-282 (Xaxim) - Lageado Grande - Marema Não Pavimentada 24,00

SC-465 Ent. BR-282 - Passos Maia Pavimentada 10,40

SC-465 Ent. BR-282 - p/ Ipumirim Não Pavimentada 7,70

SC-466 São Domingos - Divisa SC/PR Não Pavimentada 18,40

SC-466 Ent.BR-282(Xanxerê) – Div.Munic. Xanxerê - Xavantina Pavimentada 15,00

SC-467 Bom Jesus - Abelardo Luz - Divisa SC/PR Pavimentada 40,10

SCT-480/

BR-480 Galvão - São Domingos - Ipuaçu - Bom Jesus –

Ent. BR-282 (Xanxerê) Pavimentada 58,90

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