Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3515, de 29 de novembro de 2001
Nº 3515/2001
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas – Comitê Canoas.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o que dispõem os arts. 20 e 26 da Lei no 9.748, de 30 de novembro de 1994,
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D E C R E T A :
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<![if !supportLists]>1) <![endif]>5 (cinco) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN/Regional Curitibanos;
<![if !supportLists]>2) <![endif]>3 (três) Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE/Campos Novos;
<![if !supportLists]>3) <![endif]>5 (cinco) – Indústrias Klabin S/A;
<![if !supportLists]>4) <![endif]>1 (um) S/A Fósforos Gaboardi;
<![if !supportLists]>5) <![endif]>2 (dois) Trombini Embalagens Ltda;
<![if !supportLists]>6) <![endif]>2 (dois) Associação dos Fruticultores de Fraiburgo – AFF;
<![if !supportLists]>7) <![endif]>1 (um) Cooperativa Agropecuária do Planalto Serrano – COOPERPLAN;
<![if !supportLists]>8) <![endif]>2 (dois) Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda;
<![if !supportLists]>9) <![endif]>1 (um) Pomagri Frutas Ltda;
<![if !supportLists]>10) <![endif]> 1 (um) Salix Fibras Naturais Ltda;
<![if !supportLists]>11) <![endif]> 2 (dois) Campos Novos Energia S/A;
<![if !supportLists]>12) <![endif]> 2 (dois) Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC S/A Regional de Lages;
<![if !supportLists]>13) <![endif]>2 (dois) Energética Barra Grande S/A/Anita Garibaldi;
<![if !supportLists]>14) <![endif]> 2 (dois) Associação Brasileira de Truticultores - ABRAT
<![if !supportLists]>15) <![endif]> 1 (um) Trutas do Professor Hélio Alimentos Ltda. – Entreposto de Pescado/Urubici.
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<![if !supportLists]>1) <![endif]>1 (um) Associação Cultural Brasil/Japão/Núcleo de Celso Ramos;
<![if !supportLists]>2) <![endif]>1 (um) Associação Comercial e Industrial de Curitibanos – ACIC;
<![if !supportLists]>3) <![endif]>1 (um) Associação Comercial e Industrial de Lages – ACIL;
<![if !supportLists]>4) <![endif]>1 (um) Núcleo de Engenheiros Agrônomos de Campos Novos;
<![if !supportLists]>5) <![endif]>1 (um) Associação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Planalto Serrano;
<![if !supportLists]>6) <![endif]>1 (um) Federação dos Moradores do Estado de Santa Catarina – FAMESC;
<![if !supportLists]>7) <![endif]>2 (dois) Fundação Catarinense de Pesquisas Ambientais – FUCAFLORA;
<![if !supportLists]>8) <![endif]>1 (um) Fundação Escolas Unidas do Planalto Catarinense – UNIPLAC;
<![if !supportLists]>9) <![endif]>1 (um) Lions Clube d Curitibanos;
<![if !supportLists]>10) <![endif]>1 (um) Associação Águas Nascentes dos Protetores dos Bens e Direitos dos Valores Artístico, Estético, Turístico, Ambientais, Histórico e Paisagístico – APAN/Urubici;
<![if !supportLists]>11) <![endif]>1 (um) Associação de Proteção Ambiental do Vale do Itajaí e Região – APAVIR;
<![if !supportLists]>12) <![endif]>1 (um) Movimento Ambiental Regional e Coletivo da Terra – MARCOTERRA/Curitibanos;
<![if !supportLists]>13) <![endif]> 1 (um) Organização Serrana de Turismo de Lages;
<![if !supportLists]>14) <![endif]> 1 (um) Rotary Club de Lages;
<![if !supportLists]>15) <![endif]> 1 (um) Município de Abdon Batista;
<![if !supportLists]>16) <![endif]> 1 (um) Município de Anita Garibaldi;
<![if !supportLists]>17) <![endif]> 1 (um) Município de Bom Retiro;
<![if !supportLists]>18) <![endif]> 1 (um) Município de Brunópolis;
<![if !supportLists]>19) <![endif]> 1 (um) Município de Campos Novos;
<![if !supportLists]>20) <![endif]> 1 (um) Município de Celso Ramos;
<![if !supportLists]>21) <![endif]> 1 (um) Município de Correia Pinto;
<![if !supportLists]>22) <![endif]> 1 (um) Município de Curitibanos;
<![if !supportLists]>23) <![endif]> 1 (um) Município de Lages;
<![if !supportLists]>24) <![endif]> 1 (um) Município de Otacílio Costa;
<![if !supportLists]>25) <![endif]> 1 (um) Município de Ponte Alta;
<![if !supportLists]>26) <![endif]> 1 (um) Município de Ponte Alta do Norte;
<![if !supportLists]>27) <![endif]> 1 (um) Município de São Cristóvão do Sul;
<![if !supportLists]>28) <![endif]> 1 (um) Município de São José do Cerrito;
<![if !supportLists]>29) <![endif]> 1 (um) Município de Urubici;
<![if !supportLists]>30) <![endif]> 1 (um) União das Associações de Moradores de Curitibanos;
<![if !supportLists]>31) <![endif]> 1 (um) Universidade do Contestado – UNC -Campus de Curitibanos.
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<![if !supportLists]>1) <![endif]>5 (cinco) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SDM/Fundação do Meio Ambiente-FATMA;
<![if !supportLists]>2) <![endif]>2 (dois) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI;
<![if !supportLists]>3) <![endif]>2 Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC;
<![if !supportLists]>4) <![endif]>2 (dois) Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC;
<![if !supportLists]>5) <![endif]>2 (dois) Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - Companhia de Proteção de Polícia Ambiental – PMSC/CPPA;
<![if !supportLists]>6) <![endif]>3 (três) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
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Florianópolis, 29 de novembro de 2001
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.