Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3473, de 09 de dezembro de 1998
Nº 3473/1998
Remaneja cargos de provimento em comissão do Grupo Direção e Gerenciamento Superior - DGS, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos III e IV, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 120 da Lei nº 9.831, de 17 de fevereiro de 1995,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
DECRETA:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 1.
Ficam remanejados da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil para as estruturas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura e da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras, doze cargos de provimento em comissão de Executivo de Ações Regionais, código 5736, nível AD-DGS-2, distribuídos eqüitativamente, com lotação no Gabinete dos respectivos Secretários.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 09 de dezembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA