Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3453, de 08 de dezembro de 1998
Nº 3453/1998
Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.344 de 21 de outubro de 1997.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere o art. 71, incisos I, III e XXI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 9°, § 1°, III, “a” da Lei nº 9.831, de fevereiro de 1995,
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DECRETA:
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Art. 1.
Ficam excluídas do Anexo Único do Decreto nº 2.344, de 21 de outubro de 1997, publicado no DOE nº 15.786 de 21 de outubro de 1997, a Escola Isolada Linha Fátima e Escola Reunida São Pedro do Município de Tigrinhos.
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Art. 2.
Fica alterada a denominação da unidade escolar E.I. Rio Grande para E.I. Rio Galo do município de Cocal do Sul.
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Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis 08 de dezembro de 1998.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
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