Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3438, de 22 de agosto de 2005

Nº 3438/2005

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Concede Auxílio Especial à esposa de Ex-Combatente da Segunda Guerra Mundial

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e de acordo com a Lei no 6.738, de 16 de dezembro de 1985 e Decreto no 28.644, de 12 de março de 1986,

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D E C R E T A :

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Art. 1.

É concedido auxílio especial mensal equivalente ao menor vencimento da escala padrão do quadro de Pessoal Civil da Administração Direta, à esposa de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, a Sra. Eleonor Holthausen de Souza - 6399, CPF no 015.119.369-08, esposa do ExCombatente da Segunda Guerra Mundial, José João Faustino de Sousa, processo SEAP 10806/032, residente no município de Gravatal.

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Art. 2.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Programa 160, ação 6136, elemento 3.1.90.03.00, do orçamento da Secretaria de Estado da Administração.

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Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 22 de agosto de 2005

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EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3438, de 22 de agosto de 2005

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