Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3230, de 01 de outubro de 1998
Nº 3230/1998
Art. 1.
Ficam transpostos com seus respectivos ocupantes para o Quadro Único de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo:
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ISecretaria de Estado da Saúde - SES: 1 (um) cargo de Motorista, nível ONO-II-09, referência B, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Cultura - FCC, em que é ocupante JOÃO JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 239.795-1;
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IISecretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SJC: 1 (um) cargo de Motorista, nível ONO-II-09, referência F, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em que é ocupante AURÉLIO BOITA, matrícula n.º 248.039-5;
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IIISecretaria de Estado dos Transportes e Obras - STO: 1 (um) cargo de Técnico em Contabilidade, nível ONO II-11, referência A, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Cultura - FCC, em que é ocupante NADJA MARA OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula n.º 239.669-6;
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IVProcuradoria Geral do Estado - PGE:
a)1 (um) cargo de Assistente de Informática, nível TNM-1, referência A, do Grupo Técnico de Nível Médio, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, em que é ocupante JAIRO WENSING, matrícula n.º 261.864-8, que passa ser denominado como Técnico em Informática, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II - ONO II, nível 09, referência H;
b)1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO II-10, referência 1, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, em que é ocupante VALTER ASSUNÇÃO, matrícula n.º 235.532-9;
c)1 (um) cargo de Técnico Criminalístico, nível SP-PC-TP-2, referência B, do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, com lotação no Quadro de Pessoal da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, em que é ocupante CLÓVIS ANDRÉ DA SILVA, matrícula n.º 262.724-8. que passa ser denominado como Analista Técnico Administrativo II, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 13, referência 1;
d)1 (um) cargo de Escrevente Policial, nível SP-PC-TP-1, referência C, do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, com lotação no Quadro de Pessoal da Polícia Civil, Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, em que é ocupante ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETO, matrícula n.º 253.073-2, que passa a ser denominado como Técnico em Atividades Administrativas, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II - ONO II, nível 09, referência 1;
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VSecretaria de Estado da Fazenda - SEF:
a)1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO II-10, referência E, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em que é ocupante LOURDES MARIA FRANZMANN SCHARF, matrícula n.º 246-655-4;
b)1 (um) cargo de Professor, nível OEE-10, referência A, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Cultura - FCC, em que é ocupante ROSANGELA MARIA BORGES BO1TARO, matrícula n.º 239.690-4, que passa ser denominado como Técnico em Atividades Administrativas, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II - ONO II, nível 10, referência A;
c)1 (um) cargo de Analista Técnico Administrativo, nível ONS-14, referência E, do Grupo Ocupações de Nível Superior com lotação no Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas -DEOH, em que é ocupante JEALOUSY CUNHA ESPEZIM, matrícula n.º 174.685-5;
d)1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO II-10, referência J, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC, em que é ocupante PAULO GUSTAVO SALOMON, matrícula n.º 319.207-5;
e)1 (um) cargo de Analista de Controle Externo, nível TC/ONS-13, referência F, com lotação no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em que é ocupante SANDRO RICARDO FERNANDES, matrícula n.º 278.589-7, que passa ser denominado de Auditor Interno, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 14, referência C;
f)1 (um) cargo de Analista de Controle Externo, nível TC/ONS-14, referência B, com lotação no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em que é ocupante EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 298.841-0, que passa ser denominado de Auditor Interno, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 13, referência H;
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VISecretaria de Estado da Administração - SEA:
a)1 (um) cargo de Assistente Social, nível ONS-14, referência 1, do Grupo Ocupações de Nível Superior, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, em que é ocupante DIONE TEREZINHA LUIZ, matrícula n.º 239.170-8;
b)1 (um) cargo de Professor, nível MAG- 10, referência G, do Grupo Magistério, com lotação no Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, em que é ocupante MARIA CRISTINA ZIGLIA VARQUES DUTRA, matrícula n.º 191.624-6, que passa ser denominado de Analista Técnico Administrativo II, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 14, referência D;
c)1 (um) cargo de Professor, nível MAG-07, referência A, do Grupo Magistério, com lotação no Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, em que é ocupante MARIA EDITH PEREIRA, matrícula n.º 152.763-0, que passa ser denominado de Analista Técnico Administrativo II, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 14, referência 1;
d)1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO II-10, referência G, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Cultura –FCC, em que é ocupante KARINE DOMINGUES CARNEIRO, matrícula n.º 239.840-0;
e)1 (um) cargo de Agente em Atividades Administrativas, nível ONO I-06, referencia D, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional I, com lotação no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC, em que é ocupante PEDRO CANÍSIO HAMES, matrícula n.º 319.351-9;
f)1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO II-10, referência 1, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH, em que é ocupante LUCIANA MARA VERAS, matrículas n.º 172.251-4;
g)1 (um) cargo de Professor, nível MAG-08, referência C, do Grupo Magistério, com lotação no Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, em que é ocupante HELOISA HELENA CUSTÓDIO, matrícula n.º 289.998-1, que passa ser denominado de Analista Técnico Administrativo II, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 13, referência G;
h)1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO II-11, referência E, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, em que é ocupante SÔNIA DE ANDRADE FEIJÓ, matrícula n.º 238.944-4;
i)1 (um) cargo de Professor, nível MAG- 10, referência A, do Grupo Magistério, com lotação no Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, em que e ocupante VALÉRIO DE SOUZA MICHELS, matrícula n.º 167.751-9, que passa ser denominado de Analista Técnico Administrativo II, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 14, referência G;
j)1 (um) cargo de Analista Técnico Administrativo, nível ONS-15, referência B, do Grupo Ocupações de Nível Superior, com lotação no Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas -DEOH, em que é ocupante ADILSON OSCAR SOUZA, matrícula n.º 172.263-8;
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VIIProcuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas – PG/TC: 1 (um) cargo de Professor, nível OEE-13, referência I, do Grupo Ocupações de Educação Especial, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Cultura - FCC, em que é ocupante IRENE MARIA BASTOS GAROFALLS, matrícula n.º 239.7684, que passa ser denominado de Analista Técnico Administrativo II, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 13, referência J;
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VIIISecretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED:
a)1 (um) cargo de Motorista, nível ONO II-09, referência 1, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH, em que é ocupante JOSÉ LAURO VASCELIK, matrícula n.º 246.227-3;
b)1 (um) cargo de Motorista, nível ONO II-09, referência B, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH, em que é ocupante VALMOR BRIGNOLI, matrícula n.º 172.334-0;
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IXGabinete do Vice-Governador - GVG: 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO II-10, referência G, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE, em que é ocupante MERCEDES VERONA, matrícula n.º 239.200-3;
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XSecretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao Mercosul - SDE: 1 (um) cargo de Professor, nível MAG-08, referência C, do Grupo Magistério, com lotação no Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, Secretaria de Estado da Educação e do Desporto SED, em que é ocupante JUCÉLIO DOS SANTOS, matrícula n.º 158.385-9, que passa ser denominado de Analista Técnico Administrativo II, do Grupo Ocupações de Nível Superior - ONS, nível 14, referência I.
Dá execução à Lei nº 10.926, de 22 de setembro de 1998.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei nº 10.926, de 22 de setembro de 1998.
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DECRETA:
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Art. 2.
Ficam transpostos, com os respectivos ocupantes para Quadro de Pessoal:
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I) do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH:
a)1 (um) cargo de Engenheiro, nível ONS-14, referência H, do Grupo Ocupações de Nível Superior, com lotação no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, Secretaria de Estado dos Transportes e Obras - STO, em que é ocupante JOAQUIM ALEXANDRE MELO DE CAMARGO, matrícula n.º 172.088-0;
b)1 (um) cargo de Engenheiro, nível ONS-14, referência C, do Grupo Ocupações de Nível Superior, com lotação no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura - SDA, em que é ocupante RENATO DE LEON PRADO, matrícula n.º 248.971-6;
c)1 (um) cargo de Arquiteto, nível ONS-13, referência I, do Grupo Ocupações de Nível Superior, com lotação no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao Mercosul - SDE, em que é ocupante FERNANDA MARIA MENEZES, matrícula n.º 174.659-6;
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IIda Fundação do Meio Ambiente - FATMA:
a)1 (um) cargo de Técnico em Contabilidade, nível ONO II - 10, referência D, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em que é ocupante ROSEMARI BONA, matrícula n.º 246.648-1;
b)1 (um) cargo de Técnico de Atividades Administrativas, nível ONO II-10, referência C, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM, em que é ocupante LUIZ CARLOS PACHECO, matrícula n.º 239.493-6;
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IIIdo Departamento de Estradas de Rodagem - DER: 1 (um) cargo de Engenheiro, nível ONS-13, referência E, do Grupo Ocupações de Nível Superior, com lotação no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, Secretaria de Estado dos Transportes e Obras - STO, em que é ocupante LUIZ ARTUR CESARINO FARACO, matrícula n.º 251.937-2;
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IVda Fundação Catarinense de Desportos - FESPORTE: 1 (um) cargo de Motorista, nível ONO II-09, referência G, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, em que é ocupante ANTÔNIO JUTAÍ MARTINS, matrícula n.º 237.272-0;
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Vdo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC: 1 (um) cargo de Técnico em Atividades Administrativas, nível ONO II-10, referência J, do Grupo Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II, com lotação no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania SJC, em que é ocupante JOCEILA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA, matrícula n.º 235.161-7.
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Art. 3.
As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Estado.
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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 01 de outubro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.