DECRETO Nº 314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Nº 314/2019

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 15780/2019,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de outubro de 2019.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2019AP000051

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada

16091 0707 006359 Modernização, integração e 98.764.140 3.000.000 95.764.140

manutenção da tecnologia da informação e comunicação ‑ SSP

16091 0707 013167 Gestão dos contratos de locação ‑ IGP 7.494.948 880.000 6.614.948

52002 0990 003562 Amortização e encargos de contratos 5.864.264.461 15.260.000 5.849.004.461

de financiamentos internos ‑ EGE

Total 5.970.523.549 19.140.000 5.951.383.549

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada

16091 0707 013138 Gestão de pessoal terceirizado ‑ SSP 18.030.487 3.000.000 21.030.487

16091 0707 013140 Gestão de pessoal terceirizado ‑ IGP 7.457.128 720.000 8.177.128

16091 0707 013165 Gestão dos contratos de locação ‑ SSP 4.944.405 160.000 5.104.405

48091 0990 014230 Encargos gerais com serviços da 58.100.000 15.260.000 73.360.000

dívida pública da Saúde

Total 88.532.020 19.140.000 107.672.020

Metas Físicas

U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2016‑2019 Alteração Atualizada

16091 013165 Contrato gerenciado / unidade 8,0 ‑3,0 5,0

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