Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3090, de 28 de abril de 2005

Nº 3090/2005

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Concede Auxílio Especial às esposas de Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e de acordo com a Lei no 6.738, de 16 de dezembro de 1985 e Decreto no 28.644, de 12 de março de 1986,

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D E C R E T A :

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Art. 1.

É concedido auxílio especial mensal equivalente ao menor vencimento da escala padrão do quadro de Pessoal Civil da Administração Direta, às esposas de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial abaixo relacionadas:

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I6377 – Maria Martins Rocha, CPF no 003.881.639-33, esposa do ExCombatente da Segunda Guerra Mundial, Alziro Elias Rocha, processo SEAP 3615/057, residente no município de Araranguá;

II6378 – Marigina Weidgenant Schneider, CPF no 785.182.459-15, esposa do ExCombatente da Segunda Guerra Mundial, Carlos Schneider, processo SEAP 2703/050, residente no município de Brusque;

III6379 – Ione Vieira de Medeiros, CPF no 832.585.079-53, esposa do ExCombatente da Segunda Guerra Mundial, Ernani Medeiros, processo SEAP 3275/051, residente no município de Tubarão.

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Art. 2.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Programa 160, ação 6136, elemento 3.1.90.03.00, do orçamento da Secretaria de Estado da Administração.

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Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 28 de abril de 2005.

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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 3090, de 28 de abril de 2005

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