Santa Catarina
DECRETO Nº 304, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Nº 304/2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 15355/2019,
DECRETA:
Florianópolis, 11 de outubro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000048
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
16085 0705 013220 Integração do Serviço de 111.200.000 35.000.000 76.200.000
Atendimento Móvel (SAMU) ‑ BM
23022 0850 000650 Administração de pessoal e 56.346.740 300.000 56.046.740
encargos sociais ‑ FCC
27001 0348 009374 Apoio a Projetos de Gestão, 3.312.000 150.000 3.162.000
Fiscalização e Preservação Ambiental
27001 0850 013087 Capacitação profissional dos 900.000 50.000 850.000
agentes públicos ‑ SDS
27001 0900 005039 Manutenção e modernização dos 497.000 200.000 297.000
serviços de tecnologia da informação e comunicação ‑ SDS
27092 0350 006488 Monitorar, controlar e apoiar ações 31.906.000 500.000 31.406.000
de prevenção de eventos críticos ‑ SDS
52001 0900 006237 Administração e manutenção dos 151.057.308 2.300.000 148.757.308
serviços administrativos gerais ‑ SEF
54096 0740 011042 Gestão compartilhada dos sistemas 512.232.000 1.500.000 510.732.000
prisional e socioeducativo
Total 867.451.048 40.000.000 827.451.048
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
16091 0705 013163 Gestão da emissão da carteira 151.658.237 35.000.000 186.658.237
nacional de habilitação ‑ DETRAN
23022 0850 004178 Encargos com estagiários ‑ FCC 512.388 300.000 812.388
23022 0900 004627 Administração e manutenção dos 43.450.000 2.300.000 45.750.000
serviços administrativos gerais ‑ FCC
27001 0348 010180 Operacionalização do Conselho 3.000.000 150.000 3.150.000
Estadual do Meio Ambiente
27001 0850 005024 Encargos com estagiários ‑ SDS 410.000 50.000 460.000
27001 0900 005030 Administração e manutenção dos 4.804.542 200.000 5.004.542
serviços administrativos gerais ‑ SDS
27092 0350 011834 Organização, estruturação e gestão 6.740.982 500.000 7.240.982
do CERH e FEHIDRO
54096 0740 011047 Manutenção e modernização dos 17.800.000 1.500.000 19.300.000
serviços de tecnologia da informação e comunicação ‑ SJC
Total 228.376.149 40.000.000 268.376.149