Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2973, de 3 de fevereiro de 2010
Nº 2973/2010
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, e nos termos da Lei Complementar nº 311, de 12 de dezembro de 2005,
D E C R E T A:
Florianópolis, 3 de fevereiro de 2010.
Governador do Estado
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA
CLASSE IV
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR
DESCRIÇÃO: Desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, implantação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração de pessoal, de material, financeira, de organização, de métodos e de planejamento.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Administração, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA DE INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: Analisa, projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Informática ou curso superior equivalente, com registro no órgão competente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO I
DESCRIÇÃO: Executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior, licenciatura curta.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO II
DESCRIÇÃO: Executa pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior, licenciatura plena.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Desenvolve ação de planejamento, coordenação, orientação, supervisão, execução e avaliação de atividades relacionadas ao diagnóstico, desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Serviço Social, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Organiza, dirige e executa trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas com objetivo de armazenar e recuperar informações de caráter geral ou especifico, colocando-as à disposição dos usuários quer de arquivos, bibliotecas ou centros de documentação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Biblioteconomia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Desenvolve atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo a elaboração e análise de balancetes, balanços, registro e demais demonstrações contábeis.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Ciências Contábeis, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Desenvolve estudos, pesquisas, análises, planejamento e previsões de natureza econômica, financeira e orçamentária, aplicando os princípios e as teorias da economia no tratamento das questões, a fim de formular soluções e diretrizes para os problemas da administração pública.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Economia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Desenvolve serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específico.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Enfermagem, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Desenvolve ações voltadas a promoção de saúde ocupacional, higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças profissionais e do trabalho.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Enfermagem, com especialização em Enfermagem do Trabalho, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
DESCRIÇÃO: Executa atividades relacionadas ao aproveitamento e utilização de recursos naturais, meios de locomoção e comunicações, edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos, instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres e desenvolvimento industrial e agropecuária.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Desenvolve atividades relativa à área de segurança do trabalho, propondo normas e medidas corretivas e preventivas contra acidentes, indicando equipamentos de segurança.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Engenharia, com especialização em Segurança do Trabalho, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Desenvolve tarefas específicas de provisão, preparo e armazenamento, estocagem e dispensação de produtos e similares da área farmacêutica.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso Superior em Farmácia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Emprega agentes físicos, químicos e mecânicos para reabilitar portadores de lesão temporária ou permanente.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Fisioterapia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Efetua exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e realiza outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Avalia a capacidade de trabalho do servidor através de exame clínico, da análise de documentos, provas e laudos, emiti laudo conclusivo do exame pericial e subsidia tecnicamente a decisão para a concessão de benefícios.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Medicina, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Planeja, coordena e supervisiona serviços e programas de nutrição clínica, ambulatorial, administração de serviços de alimentação, saúde pública e educação.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Nutrição, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Odontologia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Planeja, coordena, orienta, supervisiona, controla, executa e avalia qualquer atividade que implique na aplicação dos conhecimentos da área pedagógica.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Pedagogia, com registro no Ministério da Educação e Cultura - MEC.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Desenvolve serviços relacionados à problemática pessoal, educacional e organizacional, e a estudos clínicos individuais e coletivos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Psicologia, com registro no respectivo Conselho Regional.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Atividade de execução qualificada de saúde pública, envolvendo estudo, coordenação, supervisão, execução, avaliação de ações de saúde, especialmente na área de atuação básica.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão do Curso Superior com especialização em saúde pública.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ASSUNTOS DE INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: Analisa, projeta e executa sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos, para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos tratamentos de informações.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em Informática ou curso superior equivalente, com registro no órgão competente.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANALISTA TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA CLASSE III
DESCRIÇÃO: Desenvolve atividades auxiliares na área dos serviços de saúde ligados a área técnica, laboratorial, sanitária e hospitalar em geral no apoio aos técnicos de saúde.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de ensino médio (2º grau) e formação na área de atuação.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ARTÍFICE II
DESCRIÇÃO: Abrange serviços especializados de natureza profissional nas áreas de manutenção, confecção, produção e operação de ferramentas e maquinário em geral.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: INSTRUTOR
DESCRIÇÃO: executa atividades com habilitação especial abrangendo o exercício de ações formais e informais, de orientação educacional e preparação para o desempenho profissional.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MOTORISTA
DESCRIÇÃO: Conduz e conserva veículos motorizados, utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau) e Carteira Nacional de Habilitação compatível com a função.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS
DESCRIÇÃO: Desenvolve serviços relacionados à operação e manutenção de máquinas e equipamentos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: OPERADOR GRÁFICO
DESCRIÇÃO: Abrange serviços especializados de confecção de produtos e operação de equipamentos e maquinários gráficos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
DESCRIÇÃO: Organiza e executa serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio (2º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE ENGENHARIA
DESCRIÇÃO: Desenvolve atividade de caráter técnico concernente a levantamento da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural; a execução de trabalhos de construção civil, sob a direção de um Engenheiro ou Arquiteto; a medição com auxílio de instrumentos de agrimensura, trabalhos de laboratório físico-químico, instalações de aparelhos e equipamentos elétricos, bem como outros serviços auxiliares de engenharia.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso de formação em Técnico de Engenharia em suas habilitações específicas, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES DE SAÚDE
DESCRIÇÃO: Desenvolve serviços referentes à citotecnia, epidemiologia, saneamento, vigilância sanitária, serviços auxiliares de obstetrícia, serviços de enfermagem em geral, serviços auxiliares de operação e manutenção de Raio X, revelação radiográfica, execução de serviços de laboratório, serviços auxiliares de fisioterapia, serviços de massagens e prótese ortopédica.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso técnico de ensino médio na área de atuação e registro no respectivo Conselho Regional da Profissão, quando houver.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO: Auxilia na execução das atividades relativas aos atos e fatos da contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso técnico em Contabilidade ou habilitação legal equivalente, com registro no respectivo Conselho Regional da Profissão.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM DESENHO
DESCRIÇÃO: Executa desenhos para projetos de engenharia, construção e fabricação, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Médio e curso de formação na área de desenho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Desempenha atividades técnicas de enfermagem na área da saúde ocupacional, em conformidade com as normas e procedimentos de biossegurança.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio e formação na área de Segurança do Trabalho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO: Instala, configura e utiliza componentes e redes de computadores, aplicativos e sistemas operacionais, desenvolve programas de computadores, integrado à tecnologia de banco de dados, rede de computadores e web; administra os diversos serviços de banco de dados e redes de computadores.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino Médio e formação na área de Informática.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Orienta, coordena e fiscaliza a observância dos preceitos legais de proteção ao trabalho, investigando riscos e causas de acidentes e aplicando esquemas de prevenção aos mesmos.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino Médio e formação na área de Segurança do Trabalho.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Executa atividades de apoio ao desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica e administrativa, efetuando serviços de rotina.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
DESCRIÇÃO: Desempenha tarefas profissionais de natureza operacional e artesanal, nas áreas de produção, manutenção e serviços, sujeitos a supervisão e orientação especializada.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de Curso de Ensino Fundamental (1º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
ANALISTA TÉCNICO DE GESTÃO PÚBLICA CLASSE I
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO: Executa trabalhos de natureza operacional, abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza, copa, protocolo e vigilância.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão da 4ª série do Ensino Fundamental (1º grau).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.