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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2958, de 21 de janeiro de 2010

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2958, de 21 de janeiro de 2010

Nº 2958/2010

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5 artigos

Art. 1.

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de aquisição por doação ou desapropriação pela SC PARCERIAS S.A., por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à implantação do segmento da Rodovia Planejada SC 446 – Via Expressa de Acesso à Criciúma – localizados no Município de Criciúma, descritos e caracterizados no Anexo 1 deste Decreto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, bem como o disposto nos arts. 2º e 5º, alínea “i” do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 2.

Fica a SC PARCERIAS S.A., entidade da administração indireta vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento, autorizada a promover e executar as desapropriações a que se refere o artigo anterior.

Parágrafo únicoA SC PARCERIAS S.A. será representada nos atos expropriatórios pelo seu Diretor Presidente e por outro Diretor ou por quem, com mandato especial, for por eles constituído.

Art. 3.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Orçamento de Investimentos da SC PARCERIAS S.A.

Art. 4.

Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse dos imóveis a que se refere este Decreto.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de janeiro de 2010.

JOÃO EDUARDO SOUZA VARELLA

Governador do Estado, em exercício

ANEXO 1

Descrição e caracterização dos imóveis declarados de utilidade pública

Iárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VALDERIA MARIA DA SILVA, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.957,773 e Leste 661.702,620 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.939,774 m e E=661.702,752 m) ; Deste segue confrontando com terras de MARIA VITALI DE MATTIA com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,236 m até o VT-03 (N=6.824.939,765 m e E=661.701,516 m) ; Deste segue confrontando com terras de VALDERIA MARIA DA SILVA com o azimute plano de 353° 48' 15" e a distância de 18,092 m até o VT-04 (N=6.824.957,751 m e E=661.699,564 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÕNIO MILIOLI com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 3,056 m até o VT-01 (N=6.824.957,773 m e E=661.702,620 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 38,62m²;

IIárea localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.975,773 e Leste 661.702,487, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.957,773 m e E=661.702,620 m) ; Deste segue confrontando com terras de VALDÉRIA MARIA DA SILVA com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,056 m até o VT-03 (N=6.824.957,751 m e E=661.699,564 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 353° 48' 15" e a distância de 5,576 m até o VT-04 (N=6.824.963,294 m e E=661.698,962 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 2° 13' 54" e a distância de 12,466 m até o VT-05 (N=6.824.975,750 m e E=661.699,448 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 3,040 m até o VT-01 (N=6.824.975,773 m e E=661.702,487 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 59,95m²;

IIIárea localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.993,772 e Leste 661.702,355 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.975,773 m e E=661.702,487 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,040 m até o VT-03 (N=6.824.975,750 m e E=661.699,448 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 1° 49' 05" e a distância de 18,014 m até o VT-04 (N=6.824.993,755 m e E=661.700,019 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,336 m até o VT-01 (N=6.824.993,772 m e E=661.702,355 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito perfazendo uma área total a ser desapropriada de 47,24m²;

IVárea localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.011,772 e Leste 661.702,222 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.993,772 m e E=661.702,355 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,336 m até o VT-03 (N=6.824.993,755 m e E=661.700,019 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 345° 29' 59" e a distância de 9,650 m até o VT-04 (N=6.825.003,098 m e E=661.697,603 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 6° 02' 43" e a distância de 8,695 m até o VT-05 (N=6.825.011,745 m e E=661.698,519 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 3,704 m até o VT-01 (N=6.825.011,772 m e E=661.702,222 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 69,08m²;

Várea localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.029,771 e Leste 661.702,090 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.825.011,772 m e E=661.702,222 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,704 m até o VT-03 (N=6.825.011,745 m e E=661.698,519 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 5° 53' 46" e a distância de 18,110 m até o VT-04 (N=6.825.029,759 m e E=661.700,379 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,711 m até o VT-01 (N=6.825.029,771 m e E=661.702,090 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 48,33m²;

VIárea localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.047,771 e Leste 661.701,957 , situado na confrontação com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.825.029,771 m e E=661.702,090 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,711 m até o VT-03 (N=6.825.029,759 m e E=661.700,379 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 2° 12' 58" e a distância de 18,019 m até o VT-04 (N=6.825.047,764 m e E=661.701,076 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,882 m até o VT-01 (N=6.825.047,771 m e E=661.701,957 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 21,11 m²;

VIIárea localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.065,770 e Leste 661.701,825 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.825.047,771 m e E=661.701,957 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,882 m até o VT-03 (N=6.825.047,764 m e E=661.701,076 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 0° 24' 26" e a distância de 18,002 m até o VT-04 (N=6.825.065,766 m e E=661.701,204 m) ; Deste segue confrontando com terras de PEDRO BATISTA BORGES com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,621 m até o VT-01 (N=6.825.065,770 m e E=661.701,825 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 12,78m²;

VIIIárea localizada no município de Criciúma que pertence a DEJAIR PACHECO, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.133,731 e Leste 661.702,590, situado na confrontação com RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 26,392 m até o VT-02 (N=6.825.107,340 m e E=661.702,784 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VICTOR LUIZ ANGUSLSKI SAMPAIO com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,856 m até o VT-03 (N=6.825.107,334 m e E=661.701,929 m) ; Deste segue confrontando com terras de DEJAIR PACHECO com o azimute plano de 1° 26' 06" e a distância de 26,406 m até o VT-01 (N=6.825.133,731 m e E=661.702,590 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total 6,695 m2;

IXárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.794,421 e Leste 661.728,612, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 14,007 m até o VT-02 (N=6.824.780,418 m e E=661.728,267m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,511 m até o VT-03 (N=6.824.780,414 m e E=661.727,755 m); Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,000 m até o VT-04 (N=6.824.794,414 m e E=661.727,652 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,960 m até o VT-01 (N=6.824.794,421 m e E=661.728,612 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 11,03m2;

Xárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado VT-01,definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.808,423 e Leste 661.728,824, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 14,004 m até o VT-02 (N=6.824.794,421 m e E=661.728,612 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com oazimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,960 m até o VT-03 (N=6.824.794,414 m eE=661.727,652m); Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIASRICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,000 m até o VT-04 (N=6.824.808,413 m e E=661.727,549 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,275 m até o VT-01 (N=6.824.808,423 m e E=661.728,824 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 15,64 m2;

XIárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.822,424 e Leste 661.728,951, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 14,002 m até o VT-02 (N=6.824.808,423 m e E=661.728,824 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,275 m até o VT-03 (N=6.824.808,413 m e E=661.727,549 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,000 m até o VT-04 (N=6.824.822,413 m e E=661.727,446 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,505 m até o VT-01 (N=6.824.822,424 m e E=661.728,951 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 19,89m2;

XIIárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.836,423 e Leste 661.728,729, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 14,001 m até o VT-02 (N=6.824.822,424 m e E=661.728,951 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,505 m até o VT-03 (N=6.824.822,413 m e E=661.727,446 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,000 m até o VT-04 (N=6.824.836,412 m e E=661.727,343 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,386 m até o VT-01 (N=6.824.836,423 m e E=661.728,729 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 20,94 m2;

XIIIárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.865,102 e Leste 661.734,016, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 28,640 m até o VT-02 (N=6.824.836,463 m e E=661.734,227 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 6,884 m até o VT-03 (N=6.824.836,412 m e E=661.727,343 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 33,398 m até o VT-04 (N=6.824.869,809 m e E=661.727,097 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA 1747 com o azimute plano de 124° 13' 43" e a distância de 8,368 m até o VT-01 (N=6.824.865,102 m e E=661.734,016 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 322,85m2;

XIVárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.995,220 e Leste 661.737,957, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 180° 13' 44" e a distância de 28,886 m até o VT-02 (N=6.824.966,334 m e E=661.737,841 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA CURITIBANOS com o azimute plano de 251° 47' 38" e a distância de 12,649 m até o VT-03 (N=6.824.962,382 m e E=661.725,826 m); Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 0° 13' 44" e a distância de 32,750 m até o VT-04 (N=6.824.995,131 m e E=661.725,956 m); Deste segue confrontando com terras de DOMINGOS FERNANDO VAZ com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 12,001 m até o VT-01 (N=6.824.995,220 m e E=661.737,957 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 369,82m2;

XVárea localizada no município de Criciúma, que pertence a ROSICLÉRIA JORGE, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.051,142 e Leste 661.727,171, situado na confrontação com terras de ROSICLÉRIA JORGE; Deste segue confrontando com terras de ROSICLÉRIA JORGE com o azimute plano de 183° 20' 26" e a distância de 14,030 m até o VT-02 (N=6.825.037,135 m e E=661.726,353 m) ; Deste segue confrontando com terras de JULIANO TOMAS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,229 m até o VT-03 (N=6.825.037,134 m e E=661.726,124 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 0° 13' 44" e a distância de 14,001 m até o VT-04 (N=6.825.051,135 m e E=661.726,180 m) ; Deste segue confrontando com terras de VALDÉRIA MARIA DA SILVA com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,991 m até o VT-01 (N=6.825.051,142 m e E=661.727,171 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 8,53m2;

XVIárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VALDÉRIA MARIA DA SILVA, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT- 01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.825.065,141 e Leste 661.727,048, situado na confrontação com terras de VALDÉRIA MARIA DA SILVA; Deste segue confrontando com terras de VALDÉRIA MARIA DA SILVA com o azimute plano de 179° 29' 57" e a distância de 14,000 m até o VT-02 (N=6.825.051,142 m e E=661.727,171m) ; Deste segue confrontando com terras de ROSICLÉRIA BORGES com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,991 m até o VT-03 (N=6.825.051,135 m e E=661.726,180 m); Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 0° 13' 44" e a distância de 14,001 m até o VT-04 (N=6.825.065,135 m e E=661.726,236 m) ; Deste segue confrontando com terras de ILSON ROECKER com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,812 m até o VT-01 (N=6.825.065,141 m e E=661.727,048 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 14,12m2;

XVIIárea localizada no município de Criciúma, que pertence a RUI CAMPOS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.444,804 e Leste 661.705,038 , situado na confrontação com a RUA VERADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VERADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 23,710 m até o VT-02 (N=6.824.421,095 m e E=661.705,212 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VICTALINO SCREMIN com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-03 (N=6.824.420,889 m e E=661.677,273 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 23,710 m até o VT-04 (N=6.824.444,599 m e E=661.677,099 m) ; Deste segue confrontando com terras de CLAITON ANDRADE MENDES com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-01 (N=6.824.444,804 m e E=661.705,038 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 662,450 m2;

XVIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a CLAITON ANDRADE MENDES, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.462,804 e Leste 661.704,905 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.444,804 m e E=661.705,038 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUI CAMPOS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-03 (N=6.824.444,599 m e E=661.677,099 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-04 (N=6.824.462,598 m e E=661.676,966 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUI CAMPOS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-01 (N=6.824.462,804 m e E=661.704,905 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 491,740 m2;

XIXárea localizada no município de Criciúma, que pertence a RUI CAMPOS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.480,803 e Leste 661.704,773, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.462,804 m e E=661.704,905 m); Deste segue confrontando com terras de CLAITON ANDRADE MENDES com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-03 (N=6.824.462,598 m e E=661.676,966 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-04 (N=6.824.480,598 m e E=661.676,834 m); Deste segue confrontando com terras de ANA MARIA CARDOSO GOULART com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 27,940 m até o VT-01 (N=6.824.480,803 m e E=661.704,773 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 502,920 m2;

XXárea localizada no município de Criciúma, que pertence a CRISTIANE RAQUEL WOSZEZENKI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.498,803 e Leste 661.704,641, situado na confrontação a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.480,803 m e E=661.704,773 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUI CAMPOS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,595 m até o VT-03 (N=6.824.480,769 m e E=661.700,178 m) ; Deste segue confrontando com terras de CRISTIANE RAQUEL WOSZEZENKI com vários azimutes e uma distância curva de 18,250 m até o VT-04 (N=6.824.498,784 m e E=661.702,062 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,578 m até o VT-01 (N=6.824.498,803 m e E=661.704,641 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 56,860 m2;

XXIárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.515,302 e Leste 661.704,519, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 16,500 m até o VT-02 (N=6.824.498,803 m e E=661.704,641 m); Deste segue confrontando com terras de ANA MARIA CARDOSO GOULART com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,578 m até o VT-03 (N=6.824.498,784 m e E=661.702,062 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma distância curva de 16,525 m até o VT-04 (N=6.824.515,290 m e E=661.702,858 m) ; Deste segue confrontando com terras de SILVINO BUZZANELLO com o azimute plano de 89° 34' 42" a distância de 1,661 m até o VT-01 (N=6.824.515,302 m e E=661.704,519 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 34,970 m2;

XXIIárea localizada no município de Criciúma, que pertence a SILVINO BUZZANELLO, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.533,302 e Leste 661.704,387, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.515,302 m e E=661.704,519 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,661 m até o VT-03 (N=6.824.515,290 m e E=661.702,858 m) ; Deste segue confrontando com terras de SILVINO BUZZANELLO com vários azimutes e uma distância curva de 18,004 m até o VT-04 (N=6.824.533,292 m e E=661.703,084 m) ; Deste segue confrontando com terras de SILVINO BUZZANELLO com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,303 m até o VT-01 (N=6.824.533,302 m e E=661.704,387 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 25,740 m2;

XXIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a SILVINO BUZZANELLO, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.551,301 e Leste 661.704,254, situado na confrontação com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.533,302 m e E=661.704,387 m); Deste segue confrontando com terras de SILVINO BUZZANELLO com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,303 m até o VT-03 (N=6.824.533,292 m e E=661.703,084 m) ; Deste segue confrontando com terras de SILVINO BUZZANELLO com vários azimutes e uma distância curva de 18,002 m até o VT-04 (N=6.824.551,293 m e E=661.703,187 m) ; Deste segue confrontando com a RUA ANTÕNIO MARCILIO ALEXANDRE com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,068 m até o VT-01 (N=6.824.551,301 m e E=661.704,254 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 21,33m2;

XXIVárea localizada no município de Criciúma, que pertence a RAQUEL MILIOLI BARCELOS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.578,403 e Leste 661.704,055, situado na confrontação com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 12,103 m até o VT-02 (N=6.824.566,301 m e E=661.704,144 m); Deste segue confrontando com a RUA ANTÕNIO MARCILIO ALEXANDRE com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,872 m até o VT-03 (N=6.824.566,294 m e E=661.703,272 m); Deste segue confrontando com terras de RAQUEL MILIOLI BARCELOS com vários azimutes e uma distância curva de 12,160 m até o VT-01 (N=6.824.578,403 m e E=661.704,055 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 7,77m2;

XXVárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.780,777 e Leste 661.703,752 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.762,777 m e E=661.703,884 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,835 m até o VT-03 (N=6.824.762,764 m e E=661.702,050 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimute e com distância curva de 18,059 m até o VT-04 (N=6.824.780,753 m e E=661.700,456 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 3,296 m até o VT-01 (N=6.824.780,777 m e E=661.703,752 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 46,175 m²;

XXVIárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.798,776 e Leste 661.703,620 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.780,777 m e E=661.703,752 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,296 m até o VT-03 (N=6.824.780,753 m e E=661.700,456 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimute e com a distância curva de 18,020 m até o VT-04 (N=6.824.798,746 m e E=661.699,468 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 4,152 m até o VT-01 (N=6.824.798,776 m e E=661.703,620 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 68,640 m²;

XXVII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.816,776 e Leste 661.703,487 , situado na confrontação com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.798,776 m e E=661.703,620 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,152 m até o VT-03 (N=6.824.798,746 m e E=661.699,468 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimute e com distância curva de 18,001 m até o VT-04 (N=6.824.816,744 m e E=661.699,158 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 4,329 m até o VT-01 (N=6.824.816,776 m e E=661.703,487 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 76,890 m²;

XXVIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.852,775 e Leste 661.703,222 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.834,775 m e E=661.703,355 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,179 m até o VT-03 (N=6.824.834,745 m e E=661.699,176 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 0° 03' 28" e a distância de 18,001 m até o VT-04 (N=6.824.852,745 m e E=661.699,194 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 4,028 m até o VT-01 (N=6.824.852,775 m e E=661.703,222 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 76,570 m²;

XXIXárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.852,775 e Leste 661.703,222 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.834,775 m e E=661.703,355 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,179 m até o VT-03 (N=6.824.834,745 m e E=661.699,176 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 0° 03' 28" e a distância de 18,001 m até o VT-04 (N=6.824.852,745 m e E=661.699,194 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 4,028 m até o VT-01 (N=6.824.852,775 m e E=661.703,222 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 73,860 m²;

XXXárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.870,774 e Leste 661.703,090 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.852,775 m e E=661.703,222 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,028 m até o VT-03 (N=6.824.852,745 m e E=661.699,194 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 1° 12' 36" e a distância de 18,007 m até o VT-04 (N=6.824.870,749 m e E=661.699,575 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 3,515 m até o VT-01 (N=6.824.870,774 m e E=661.703,090 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 68,400 m²;

XXXIárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.888,774 e Leste 661.702,957 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.870,774 m e E=661.703,090 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,515 m até o VT-03 (N=6.824.870,749 m e E=661.699,575 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 2° 29' 59" e a distância de 18,023 m até o VT-04 (N=6.824.888,755 m e E=661.700,361 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,597 m até o VT-01 (N=6.824.888,774 m e E=661.702,957 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 55,000 m²;

XXXII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.906,773 e Leste 661.702,825, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.888,774 m e E=661.702,957 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,597 m até o VT-03 (N=6.824.888,755 m e E=661.700,361 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 2° 29' 59" e a distância de 14,722 m até o VT-04 (N=6.824.903,463 m e E=661.701,003 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 320° 56' 55" e a distância de 3,636 m até o VT-05 (N=6.824.906,286 m e E=661.698,712 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 271° 13' 49" e a distância de 12,856 m até o VT-06 (N=6.824.906,562 m e E=661.685,859 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 359° 48' 53" e a distância de 0,086 m até o VT-07 (N=6.824.906,649 m e E=661.685,859 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA 1746 com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 16,966 m até o VT-01 (N=6.824.906,773 m e E=661.702,825 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 46,500 m²;

XXXIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a MARIA VITALI DE MATTIA, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.939,774 e Leste 661.702,752 , situado na confrontação com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.921,774 m e E=661.702,884 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA 1746 com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 4,854 m até o VT-03 (N=6.824.921,739 m e E=661.698,031 m) ; Deste segue confrontando com terras de MARIA VITALI DE MATTIA com o azimute plano de 69° 46' 40" e a distância de 2,063 m até o VT-04 (N=6.824.922,452 m e E=661.699,967 m) ; Deste segue confrontando com terras de MARIA VITALI DE MATTIA com o azimute plano de 38° 31' 14" e a distância de 2,957 m até o VT-05 (N=6.824.924,766 m e E=661.701,809 m) ; Deste segue confrontando com terras de MARIA VITALI DE MATTIA com vários azimute e com a distância curva de 15,006 m até o VT-06 (N=6.824.939,765 m e E=661.701,516 m) ; Deste segue confrontando com terras de VALDÉRIA MARIA DA SILVA com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,236 m até o VT-01 (N=6.824.939,774 m e E=661.702,752 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 23,770 m²;

XXXIV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.451,126 e Leste 661.749,030 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 28,686 m até o VT-02 (N=6.824.422,440 m e E=661.749,241 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VICTALINO SCREMIN com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 19,994 m até o VT-03 (N=6.824.421,872 m e E=661.729,254 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34'42" e a distância de 28,686 m até o VT-04 (N=6.824.450,545 m e E=661.728,940 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 19,994 m até o VT-01 (N=6.824.451,126 m e E=661.749,030 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 573,310 m2;

XXXVárea localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.465,498 e Leste 661.761,914 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-02 (N=6.824.451,495 m e E=661.762,017 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 32,987 m até o VT-03 (N=6.824.450,558 m e E=661.729,043 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.464,560 m e E=661.728,940 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 32,987 m até o VT-01 (N=6.824.465,498 m e E=661.761,914 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XXXVI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.479,501 e Leste 661.761,806, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 33' 26" e a distância de 14,003 m até o VT-02 (N=6.824.465,498 m e E=661.761,914 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 32,987 m até o VT-03 (N=6.824.464,560 m e E=661.728,940 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.478,563 m e E=661.728,837 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 32,982 m até o VT-01 (N=6.824.479,501 m e E=661.761,806 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XXXVII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.493,504 e Leste 661.761,708, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 35' 54" e a distância de 14,003 m até o VT-02 (N=6.824.479,501 m e E=661.761,806 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 32,982 m até o VT-03 (N=6.824.478,563 m e E=661.728,837 m); Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.492,566 m e E=661.728,734 m); Deste segue confrontando com terras de CLEIDSON INOCENTI com o azimute plano de 88° 22'14" e a distância de 32,987 m até o VT-01 (N=6.824.493,504 m e E=661.761,708 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XXXVIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a CLEMILSON SILVA CRESCENCIO, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.507,506 e Leste 661.761,600, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 179°33' 26" e a distância de 14,003 m até o VT-02 (N=6.824.493,504 m e E=661.761,708 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 268°22' 14" e a distância de 32,987 m até o VT-03 (N=6.824.492,566 m e E=661.728,734 m); Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.506,569 m e E=661.728,631 m); Deste segue confrontando com terras de REINALDO KJHELIN COELHO com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 32,982 m até o VT-01 (N=6.824.507,506 m e E=661.761,600 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XXXIX - área localizada no município de Criciúma, que pertence a REINALDO KJHELIN COELHO, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.521,509 e Leste 661.761,492, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 33' 26" e a distância de 14,003 m até o VT-02 (N=6.824.507,506 m e E=661.761,600 m) ; Deste segue confrontando com terras de CLEIDSON INOCENTI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 32,982 m até o VT-03 (N=6.824.506,568 m e E=661.728,631 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.520,571 m e E=661.728,528 m) ; Deste segue confrontando com terras de ALCIONE POLA com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 32,977 m até o VT-01 (N=6.824.521,509 m e E=661.761,492 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XL - área localizada no município de Criciúma, que pertence a ALCIONE POLA, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.535,511 e Leste 661.761,387 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 34' 14" e a distância de 14,029 m até o VT-02 (N=6.824.521,483 m e E=661.761,492 m) ; Deste segue confrontando com terras de REINALDO KJHELIN COELHO com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 32,977 m até o VT-03 (N=6.824.520,545 m e E=661.728,528 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,029 m até o VT-04 (N=6.824.534,574 m e E=661.728,425 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 15" e a distância de 32,975 m até o VT-01 (N=6.824.535,511 m e E=661.761,387 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 461,720 m2;

XLI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.586,319 e Leste 661.749,324 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 178° 22' 14" e a distância de 18,500 m até o VT-02 (N=6.824.567,827 m e E=661.749,850 m) ; Deste segue confrontando com a RUA 750 com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 21,721 m até o VT-03 (N=6.824.567,209 m e E=661.728,138 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 18,504 m até o VT-04 (N=6.824.585,713 m e E=661.728,002 m) ; Deste segue confrontando com terras de ADRIANA BORGES DE SOUZA com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 21,331 m até o VT-01 (N=6.824.586,319 m e E=661.749,324 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 406,820 m2;

XLII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a ADRIANA BORGES DE SOUZA, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.599,757 e Leste 661.729,370, situado na confrontação com terras de ADRIANA BORGES DE SOUZA; Deste segue confrontando com terras de ADRIANA BORGES DE SOUZA com vários azimutes e uma distância curva de 14,014 m até o VT-02 (N=6.824.585,745 m e E=661.729,142 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 1,141 m até o VT-03 (N=6.824.585,713 m e E=661.728,002 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.599,715 m e E=661.727,899 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 1,472 m até o VT-01 (N=6.824.599,757 m e E=661.729,370 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 18,288 m2;

XLIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.613,792 e Leste 661.730,391 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma distância curva de 14,072 m até o VT-02 (N=6.824.599,757 m e E=661.729,370 m) ; Deste segue confrontando com terras de ADRIANA BORGES DE SOUZA com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 1,472 m até o VT-03 (N=6.824.599,715 m e E=661.727,899 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.613,718 m e E=661.727,796 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 2,596 m até o VT-01 (N=6.824.613,792 m e E=661.730,391 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 26,974 m2;

XLIV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.627,825 e Leste 661.731,368, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 14,067 m até o VT-02 (N=6.824.613,792 m e E=661.730,391 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 2,596 m até o VT-03 (N=6.824.613,718 m e E=661.727,796 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.627,721 m e E=661.727,693 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 3,677 m até o VT-01 (N=6.824.627,825 m e E=661.731,368 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 45,547 m2;

XLV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.641,837 e Leste 661.731,581 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma distância curva de 14,013 m até o VT-02 (N=6.824.627,825 m e E=661.731,368 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 3,677 m até o VT-03 (N=6.824.627,741 m e E=661.727,693 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 14,003 m até o VT-04 (N=6.824.641,724 m e E=661.727,590 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 3,993 m até o VT-01 (N=6.824.641,837 m e E=661.731,581 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 53,689 m2;

XLVI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.660,752 e Leste 661.745,906 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 178° 22' 14" e a distância de 18,500 m até o VT-02 (N=6.824.642,259 m e E=661.746,432 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 18,850 m até o VT-03 (N=6.824.641,724 m e E=661.727,590 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 18,504 m até o VT-04 (N=6.824.660,227 m e E=661.727,453 m); Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 18,460 m até o VT-01 (N=6.824.660,752 m e E=661.745,906 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 382,770 m2;

XLVII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.691,958 e Leste 661.727,220 , situado na confrontação com a RUA 1749; Deste segue confrontando com a RUA 1749 com o azimute plano de 127° 49' 28" e a distância de 15,609 m até o VT-02 (N=6.824.682,385 m e E=661.739,550 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 302° 33' 38" e a distância de 10,091 m até o VT-03 (N=6.824.687,816 m e E=661.731,045 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 13' 50" e a distância de 27,479 m até o VT-04 (N=6.824.660,340 m e E=661.731,414 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 3,962 m até o VT-05 (N=6.824.660,227 m e E=661.727,453 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 31,732 m até o VT-01 (N=6.824.691,958 m e E=661.727,220 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 119,140 m2;

XLVIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.780,418 e Leste 661.728,267, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 7,735 m até o VT-02 (N=6.824.772,696 m e E=661.727,812 m); Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o

azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 7,718 m até o VT-03 (N=6.824.780,414 m e E=661.727,755 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 0,511 m até o VT-01 N=6.824.780,418 m e E=661.728,267 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 1,97m2;

XLIX - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-04, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.758,172 e Leste 661.727,919, situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e uma distância curva de 8,660 m até o VT-05 (N=6.824.749,573 m e E=661.728,949 m); Deste segue confrontando com terras de RUA 1748 com o azimute plano de 246° 50' 23" e a distância de 1,048 m até o VT-06 (N=6.824.749,161 m e E=661.727,985 m) ; Deste segue confrontando com terras de RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de

359° 34' 42" e a distância de 9,011 m até o VT-04 (N=6.824.758,172 m e E=661.727,919 m); vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 4,354m2;

L - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.552,833 e Leste 661.750,276 , situado na confrontação com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTONIO MILIOLI com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 17,634 m até o VT-02 (N=6.824.535,199 m e E=661.750,406 m) ; Deste segue confrontando com terras de ALCIONE POLA com o azimute plano de 268° 22' 14" e a distância de 21,990 m até o VT-03 (N=6.824.534,574 m e E=661.728,425 m) ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 359° 34' 42" e a distância de 17,634 m até o VT-04 (N=6.824.552,207 m e E=661.728,295 m) ; Deste segue confrontando com a RUA 750 com o azimute plano de 88° 22' 14" e a distância de 21,990 m até o VT-01 (N=6.824.552,833 m e E=661.750,276 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 387,684 m2;

LI - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.620,299 e Leste 661.703,747, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.602,300 m e E=661.703,879 m) ; Deste segue confrontando com terras de SERGIO FELIPE ARNONI com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 0,023 m até o VT-03 (N=6.824.602,300 m e E=661.703,856 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma distância curva de 18,048 m até o VT-04 (N=6.824.620,289 m e E=661.702,402 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,344 m até o VT-01 (N=6.824.620,299 m e E=661.703,747 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 13,330 m2;

LII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.638,299 e Leste 661.703,614, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.620,299 m e E=661.703,747 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,344 m até o VT-03 (N=6.824.620,289 m e E=661.702,402 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma distância curva de 18,009 m até o VT-04 (N=6.824.638,285 m e E=661.701,714 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,901 m até o VT-01 (N=6.824.638,299 m e E=661.703,614 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 29,210 m2;

LIII - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.656,298 e Leste 661.703,482, situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.638,299 m e E=661.703,614 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 1,901 m até o VT-03 (N=6.824.638,285 m e E=661.701,714 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com vários azimutes e uma

distância curva de 18,007 m até o VT-04 (N=6.824.656,281 m e E=661.701,064 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,418 m até o VT-01 (N=6.824.656,298 m e E=661.703,482 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 36,160 m2;

LIV - área localizada no município de Criciúma, que pertence a VANDERLEI ANTONIO MILIOLI E OUTROS, iniciando-se o perímetro no vértice denominado de VT- 01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.674,298 e Leste 661.703,349 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT- 02 (N=6.824.656,298 m e E=661.703,482 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,418 m até o VT-03 (N=6.824.656,281 m e E=661.701,064 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 358° 45' 01" e a distância de 18,002 m até o VT-04 (N=6.824.674,278 m e E=661.700,671 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,678 m até o VT-01 (N=6.824.674,298 m e E=661.703,349 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 46,290 m²;

LV - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.692,297 e Leste 661.703,217 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.674,298 m e E=661.703,349 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,678 m até o VT-03 (N=6.824.674,278 m e E=661.700,671 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 359° 13' 22" e a distância de 18,000 m até o VT-04 (N=6.824.692,277 m e E=661.700,427 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,790 m até o VT-01 (N=6.824.692,297 m e E=661.703,217 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total a ser desapropriada de 49,22m²;

LVI - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.710,297 e Leste 661.703,084 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.692,297 m e E=661.703,217 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,790 m até o VT-03 (N=6.824.692,277 m e E=661.700,427 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e com distância curva de 18,002 m até o VT-04 (N=6.824.710,276m e E=661 700,290 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 2,794 m até o VT-01 (N=6.824.710,297 m e E=661.703,084 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total de ser desapropriada de 51,13m²;

LVII - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.728,296 e Leste 661.702,952 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.710,297 m e E=661.703,084 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 2,794 m até o VT-03 (N=6.824.710,276 m e E=661.700,290 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com vários azimutes e com distância curva de 18,024 m até o VT-04 (N=6.824.728,283m e E=661.701,091 m) ; Deste segue confrontando com a RUA Q. JOSÉ DE BEM com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,861 m até o VT-01 (N=6.824.728,296 m e E=661.702,952 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total de ser desapropriada de 26,43m²;

LVIII - área localizada no município de Criciúma que pertence a VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS, iniciando o perímetro no vértice denominado de VT-01, definido pelas coordenadas planas UTM, Datum SAD 69, MC-51°, Norte 6.824.762,777 e Leste 661.703,884 , situado na confrontação com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ; Deste segue confrontando com a RUA VEREADOR MATIAS RICARDO PAZ com o azimute plano de 179° 34' 42" e a distância de 18,000 m até o VT-02 (N=6.824.744,778 m e E=661.704,017 m) ; Deste segue confrontando com a RUA Q. JOSÉ DE BEM com o azimute plano de 269° 34' 42" e a distância de 3,909 m até o VT-03 (N=6.824.744,749 m e E=661.700,108 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 43° 27' 11" e a distância de 4,038 m até o VT-04 (N=6.824.747,681 m e E=661.702,886 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 4° 31' 43" e a distância de 5,870 m até o VT-05 (N=6.824.753,532 m e E=661.703,349 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 351° 59' 17" e a distância de 9,323 m até o VT-06 (N=6.824.762,764 m e E=661.702,050 m) ; Deste segue confrontando com terras de VANDERLEI ANTÔNIO MILIOLI E OUTROS com o azimute plano de 89° 34' 42" e a distância de 1,835 m até o VT-01 (N=6.824.762,777 m e E=661.703,884 m) ; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito, perfazendo uma área total de ser desapropriada de 23,58m².

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2958, de 21 de janeiro de 2010

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