Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2919, de 4 de setembro de 2001
Nº 2919/2001
Cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu - Comitê Itapocu.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o que dispõem os arts. 20 e 26 da Lei no 9.748, de 30 de novembro de 1994,
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Associação Jaraguaense de Aquicultores;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>Sindicato dos Mineradores de Areia do Vale do Itapocu;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>Sociedade Distribuidora de Água para Guaramirim - SODAG;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>Sindicatos Patronais do Vale do Itapocu;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul - SAMAE;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>Cooperativa Juriti Ltda;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>WEG Indústrias S/A - Divisão Florestal;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>Duas Rodas Industrial Ltda;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaramirim;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>Menegotti Industrial Ltda;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaraguá do Sul;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Itaperiú;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>Associação Comercial , Industrial e Agrícola de Guaramirim.
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Município de Araquari;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>Município de Barra Velha;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>Município de Corupá;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>Município de Guaramirim;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>Município de Jaraguá do Sul;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>Município de Massaranduba;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>Município de São João do Itaperiú;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>Município de Schroeder;
<![if !supportLists]>i) <![endif]>Município de Joinville;
<![if !supportLists]>j) <![endif]>Município de São Bento do Sul;
<![if !supportLists]>k) <![endif]>Município de Campo Alegre;
<![if !supportLists]>l) <![endif]>Centro de Profissionais Liberais de Jaraguá do Sul;
<![if !supportLists]>m) <![endif]>Associação de Defesa e Educação Ambiental de Jaraguá do Sul;
<![if !supportLists]>n) <![endif]>Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul;
<![if !supportLists]>o) <![endif]>Centro Universitário de Jaraguá do Sul–UNERJ;
<![if !supportLists]>p) <![endif]>Associação de Defesa do Morro da Boa Vista.
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<![if !supportLists]>a) <![endif]>Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA;
<![if !supportLists]>b) <![endif]>Companhia de Polícia de Proteção Ambiental - CPPA/4o Pelotão de Joinville;
<![if !supportLists]>c) <![endif]>Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
<![if !supportLists]>d) <![endif]>Fundação do Meio Ambiente - FATMA;
<![if !supportLists]>e) <![endif]>Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI;
<![if !supportLists]>f) <![endif]>Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC;
<![if !supportLists]>g) <![endif]>Promotoria Pública de Jaraguá do Sul;
<![if !supportLists]>h) <![endif]>Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM.
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Florianópolis, 4 de setembro de 2001
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.