Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2808, de 27 de abril de 1998

Nº 2808/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.129, de 18 de agosto de 1997.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição Estadual e tendo em vista o que dispõe o artigo 184 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

DECRETA:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 1.

- O art. 2º do Decreto nº 2.129, de 18 de agosto de 1997, passa a vigor com a seguinte redação:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

"Art. 2º - A gratificação prevista na artigo anterior será atribuída até o limite de 12 (doze) designações, observada a seguinte distribuição por área:

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

IPedagogia 06 (seis), com distribuição nas áreas do Magistério 02 (duas), Educação Especial (02) duas, Educação Física 01 (uma) e Orientação 01 (uma);

IIBiblioteconomia: 02 (duas)

IIIContabilidade: 02 (duas)

IVDireito: 01 (uma)

VFonoaudiologia: 01 (uma)

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 2.

- Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Florianópolis, 27 de abril de 1998

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado

<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2808, de 27 de abril de 1998

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo