Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2665, de 22 de novembro de 2004
Nº 2665/2004
Art. 1.
Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:
IAbelardo Luz, pelo Decreto Municipal no 285/2004, de 05 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
IIÁguas de Chapecó, pelo Decreto Municipal no 116/2004, de 04 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
IIIApiúna, pelo Decreto Municipal no 1.095/2004, de 14 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
IVBarra Bonita, pelo Decreto Municipal no 235/2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
VCanoinhas, pelo Decreto Municipal no 093/2004, de 10 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
VIChapadão do Lageado, pelo Decreto Municipal no 036/2004, de 08 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
VIIConcórdia, pelo Decreto Municipal no 4.877/2004, de 28 de setembro de 2004, por 30 (trinta) dias;
VIIIIbiam, pelo Decreto Municipal no 1.127/2004, de 25 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
IXItaiópolis, pelo Decreto Municipal no 053/2004, de 04 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XJaborá, pelo Decreto Municipal no 753/2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XIJosé Boiteux, pelo Decreto Municipal no 043/2004, de 26 de outubro de 2004 e Decreto Municipal no 045/2004, de 27 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XIILages, pelo Decreto Municipal no 7.437/2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XIIIOtacílio Costa, pelo Decreto Municipal no 392/2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XIVOuro, pelo Decreto Municipal no 094/2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XVPapanduva, pelo Decreto Municipal no 1.592/2004, de 26 de outubro de 2004, por 30 (trinta) dias;
XVIPlanalto Alegre, pelo Decreto Municipal no 1.926/2004, de 04 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XVIIQuilombo, pelo Decreto Municipal no 369/2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XVIII - Rio Rufino, pelo Decreto Municipal no 031/2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XIXSanta Terezinha, pelo Decreto Municipal no 314/2004, de 27 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XXSão Cristóvão do Sul, pelo Decreto Municipal no 292/2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XXISão João Batista, pelo Decreto Municipal no 162/2004, de 23 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XXIISão José do Cerrito, pelo Decreto Municipal no 1.278/2004, de 08 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XXIII - Timbó Grande, pelo Decreto Municipal no 026/2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XXIVUnião do Oeste, pelo Decreto Municipal no 129/2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;
XXVUrupema, pelo Decreto Municipal no 033/2004, de 28 de setembro de 2004, por 30 (trinta) dias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 11, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal no 895, de 16 de agosto de 1993 e pela Resolução n0 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999,
DECRETA:
Art. 2.
Fica homologado o Estado de Calamidade Pública declarado no Município de Anitápolis, pelo Decreto Municipal no 120/2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 3.
Fica homologada a Prorrogação de Situação de Emergência declarada no Município de Içara pelo Decreto no 3.145/2004, de 14 de maio de 2004, e Decreto Municipal no 3.238/2004, de 20 de setembro de 2004, por 135 (cento e trinta e cinco) dias.
Art. 4.
Ficam homologadas as Prorrogações de Estado de Calamidade Pública declaradas nos Municípios abaixo relacionados:
ISanta Rosa do Sul, pelo Decreto Municipal no 087/2004, de 23 julho de 2004, por 135 (cento e trinta e cinco) dias;
IITurvo, pelo Decreto Municipal no 049/2004, de 23 de julho de 2004, por 135 (cento e trinta e cinco) dias.
Art. 5.
Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei no 10.925, de 22 de setembro de 1998.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.
Florianópolis, 22 de novembro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado