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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2661, de 30 de setembro de 2009

Nº 2661/2009

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5 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado, e tendo em vista os arts. 2º, 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., a área de terras a seguir descrita, destinada à construção da Linha de Transmissão de Energia Elétrica, em 138kV, que interliga a Subestação Garuva - Celesc Distribuição S.A. à Itapoá - Celesc Distribuição S.A., nos Municípios de Garuva e Itapoá, Estado de Santa Catarina, com as seguintes características:

A área de terras, abrangida por um polígono, totalizando 75,2617ha (752.617,03m²), nos Municípios de Garuva e Itapoá, situado no Estado de Santa Catarina, caracteriza-se, conforme abaixo, por meio de azimutes e distâncias e respectivas coordenadas de seus vértices, no sistema UTM referidas ao Meridiano Central 51º W.Gr. datum SIRGAS 2000.

Inicia-se a descrição deste perímetro partindo-se do vértice P0 com coordenadas E=714421.1334 e N=7114869.9095, seguindo com azimute 125°37'33" e distância 29.080m chega-se ao vértice P1 com coordenadas E=714444.7708 e N=7114852.9706. Deste com azimute de 70°14'24" e distância 902.778m chega-se ao vértice P2 com coordenadas E=715294.3906 e N=7115158.1838. Deste com azimute de 160°14'24" e distância 6.000m chega-se ao vértice P3 com coordenadas E=715296.4191 e N=7115152.5371. Deste com azimute de 70°14'24" e distância 28.214m chega-se ao vértice P4 com coordenadas E=715322.9716 e N=7115162.0757. Deste com azimute de 358°06'30" e distância 56,732m chega-se ao vértice P5 com coordenadas E=715321.0989 e N=7115218.7772. Deste com azimute de 350°01'22" e distância 81.361m chega-se ao vértice P6 com coordenadas E=715307.0024 e N=7115298.9076. Deste com azimute de 6°13'36" e distância 99.113m chega-se ao vértice P7 com coordenadas E=715317.7524 e N=7115397.4356. Deste com azimute de 5°56'11" e distância 57.681m chega-se ao vértice P8 com coordenadas E=715323.7180 e N=7115454.8070. Deste com azimute de 6°25'38" e distância 93.935m chega-se ao vértice P9 com coordenadas E=715334.2331 e N=7115548.1520. Deste com azimute de 359°23'31" e distância 279.516m chega-se ao vértice P10 com coordenadas E=715331.2666 e N=7115827.6527. Deste com azimute de 351°12'02" e distância 71.843m chega-se ao vértice P11 com coordenadas E=715320.2762 e N=7115898.6501. Deste com azimute de 79°52'57" e distância 67.989m chega-se ao vértice P12 com coordenadas E=715387.2079 e N=7115910.5935. Deste com azimute de 77°14'57" e distância 78.974m chega-se ao vértice P13 com coordenadas E=715464.2340 e N=7115928.0240, perfazendo um total de 1824.136m. Deste com azimute de 83°28'54" e distância 102.772m chega-se ao vértice P14 com coordenadas E=715566.3417 e N=7115939.6907. Deste com azimute de 64°27'31" e distância 95.272m chega-se ao vértice P15 com coordenadas E=715652.3035 e N=7115980.7688. Deste com azimute de 83°23'57" e distância 101.104m chega-se ao vértice P16 com coordenadas E=715752.7375 e N=7115992.3909. Deste com azimute de 88°32'37" e distância 94.793m chega-se ao vértice P17 com coordenadas E=715847.4996 e N=7115994.8004. Deste com azimute de 83°32'15" e distância 128.190m chega-se ao vértice P18 com coordenadas E=715974.8755 e N=7116009.2284. Deste com azimute de 83°28'48" e distância 138.373m chega-se ao vértice P19 com coordenadas E=716112.3534 e N=7116024.9405. Deste com azimute de 79°39'08" e distância 170.805m chega-se ao vértice P20 com coordenadas E=716280.3807 e N=7116055.6212, perfazendo um total de 831.309m. Deste com azimute de 83°28'47" e distância 436.140m chega-se ao vértice P21 com coordenadas E=716713.7002 e N=7116105.1460. Deste com azimute de 88°53'47" e distância 138.207m chega-se ao vértice P22 com coordenadas E=716851.8820 e N=7116107.8081. Deste com azimute de 84°11'14" e distância 141.568m chega-se ao vértice P23 com coordenadas E=716992.7219 e N=7116122.1456. Deste com azimute de 81°06'08" e distância 170.682m chega-se ao vértice P24 com coordenadas E=717161.3503 e N=7116148.5456. Deste com azimute de 85°00'08" e distância 80.140m chega-se ao vértice P25 com coordenadas E=717241.1855 e N=7116155.5273. Deste com azimute de 86°06'39" e distância 89.974m chega-se ao vértice P26 com coordenadas E=717330.9526 e N=7116161.6297. Deste com azimute de 86°17'41" e distância 89.332m chega-se ao vértice P27 com coordenadas E=717420.0982 e N=7116167.4026. Deste com azimute de 93°10'19" e distância 86.861m chega-se ao vértice P28 com coordenadas E=717506.8266 e N=7116162.5961. Deste com azimute de 84°56'07" e distância 69.508m chega-se ao vértice P29 com coordenadas E=717576.0632 e N=7116168.7324. Deste com azimute de 77°46'56" e distância 98.037m chega-se ao vértice P30 com coordenadas E=717671.8798 e N=7116189.4799. Deste com azimute de 88°29'12" e distância 99.790m chega-se ao vértice P31 com coordenadas E=717771.6351 e N=7116192.1153. Deste com azimute de 95°05'16" e distância 851.219m chega-se ao vértice P32 com coordenadas E=718619.5005 e N=7116116.6256. Deste com azimute de 102°21'53" e distância 89.253m chega-se ao vértice P33 com coordenadas E=718706.6827 e N=7116097.5134. Deste com azimute de 73°49'04" e distância 74.420m chega-se ao vértice P34 com coordenadas E=718778.1540 e N=7116118.2537. Deste com azimute de 38°40'55" e distância 93.132m chega-se ao vértice P35 com coordenadas E=718836.3609 e N=7116190.9548. Deste com azimute de 2°36'57" e distância 5.706m chega-se ao vértice P36 com coordenadas E=718836.6213 e N=7116196.6545. Deste com azimute de 92°36'57" e distância 540.091m chega-se ao vértice P37 com coordenadas E=719376.1495 e N=7116172.0062. Deste com azimute de 85°46'30" e distância 451.406m chega-se ao vértice P38 com coordenadas E=719826.3284 e N=7116205.2634. Deste com azimute de 143°12'51" e distância 90.428m chega-se ao vértice P39 com coordenadas E=719880.4789 e N=7116132.8416. Deste com azimute de 113°01'53" e distância 327.792m chega-se ao vértice P40 com coordenadas E=720182.1426 e N=7116004.5981. Deste com azimute de 99°23'10" e distância 1056.416m chega-se ao vértice P41 com coordenadas E=721224.4150 e N=7115832.3091. Deste com azimute de 56°17'45" e distância 934.339m chega-se ao vértice P42 com coordenadas E=722001.7038 e N=7116350.7794. Deste com azimute de 85°58'56" e distância 778.397m chega-se ao vértice P43 com coordenadas E=722778.1872 e N=7116405.3201. Deste com azimute de 97°26'42" e distância 794.123m chega-se ao vértice P44 com coordenadas E=723565.6156 e N=7116302.4213. Deste com azimute de 38°05'59" e distância 333.582m chega-se ao vértice P45 com coordenadas E=723771.4473 e N=7116564.9296. Deste com azimute de 86°54'01" e distância 1240.679m chega-se ao vértice P46 com coordenadas E=725010.3107 e N=7116632.0179. Deste com azimute de 137°29'59" e distância 842.756m chega-se ao vértice P47 com coordenadas E=725579.6715 e N=7116010.6760. Deste com azimute de 117°44'24" e distância 849.012m chega-se ao vértice P48 com coordenadas E=726331.1055 e N=7115615.4945. Deste com azimute de 126°56'16" e distância 1500.743m chega-se ao vértice P49 com coordenadas E=727530.6308 e N=7114713.6245. Deste com azimute de 112°48'21" e distância 877.125m chega-se ao vértice P50 com coordenadas E=728339.1857 e N=7114373.6432. Deste com azimute de 138°22'41" e distância 1181.268m chega-se ao vértice P51 com coordenadas E=729123.7986 e N=7113490.5933. Deste com azimute de 190°06'07" e distância 1961.725m chega-se ao vértice P52 com coordenadas E=728779.7093 e N=7111559.2809. Deste com azimute de 198°44'50" e distância 394.169m chega-se ao vértice P53 com coordenadas E=728653.0263 e N=7111186.0237. Deste com azimute de 138°25'55" e distância 2197.991m chega-se ao vértice P54 com coordenadas E=730111.4097 e N=7109541.5541. Deste com azimute de 107°55'53" e distância 113.358m chega-se ao vértice P55 com coordenadas E=730219.2616 e N=7109506.6535. Deste com azimute de 83°56'14" e distância 246.976m chega-se ao vértice P56 com coordenadas E=730464.8559 e N=7109532.7387. Deste com azimute de 120°19'57" e distância 266.593m chega-se ao vértice P57 com coordenadas E=730694.9551 e N=7109398.1047. Deste com azimute de 169°15'41" e distância 565.839m chega-se ao vértice P58 com coordenadas E=730800.3870 e N=7108842.1748. Deste com azimute de 117°35'19" e distância 1205.868m chega-se ao vértice P59 com coordenadas E=731869.1421 e N=7108283.7119. Deste com azimute de 133°29'36" e distância 262.774m chega-se ao vértice P60 com coordenadas E=732059.7725 e N=7108102.8528. Deste com azimute de 117°30'010" e distância 1546.884m chega-se ao vértice P61 com coordenadas E=733431.8414 e N=7107388.5154. Deste com azimute de 90°22'33" e distância 817.906m chega-se ao vértice P62 com coordenadas E=734249.7293 e N=7107383.1506. Deste com azimute de 31°23'37" e distância 257.477m chega-se ao vértice P63 com coordenadas E=734383.8534 e N=7107602.9352. Deste com azimute de 67°43'46" e distância 1211.518m chega-se ao vértice P64 com coordenadas E=735504.9980 e N=7108062.0758. Deste com azimute de 63°07'45" e distância 137.571m chega-se ao vértice P65 com coordenadas E=735627.7151 e N=7108124.2552. Deste com azimute de 74°41'37" e distância 500.673m chega-se ao vértice P66 com coordenadas E=736110.6285 e N=7108256.4241. Deste com azimute de 69°19'23" e distância 626.810m chega-se ao vértice P67 com coordenadas E=736697.0638 e N=7108477.7495. Deste com azimute de 34°50'32" e distância 154.135m chega-se ao vértice P68 com coordenadas E=736785.1239 e N=7108604.2526. Deste com azimute de 100°43'28" e distância 137.560m chega-se ao vértice P69 com coordenadas E=736920.2809 e N=7108578.6550. Deste com azimute de 81°23'010" e distância 451.984m chega-se ao vértice P70 com coordenadas E=737367.1662 e N=7108646.3519. Deste com azimute de 105°05'28" e distância 163.814m chega-se ao vértice P71 com coordenadas E=737525.3306 e N=7108603.7024. Deste com azimute de 84°31'44" e distância 88.374m chega-se ao vértice P72 com coordenadas E=737613.3017 e N=7108612.1284. Deste com azimute de 68°9'00" e distância 91.272m chega-se ao vértice P73 com coordenadas E=737698.0168 e N=7108646.0980. Deste com azimute de 66°36'34" e distância 34.194m chega-se ao vértice P74 com coordenadas E=737729.4011 e N=7108659.6731. Deste com azimute de 324°38'42" e distância 109.778m chega-se ao vértice P75 com coordenadas E=737665.8793 e N=7108749.2060. Deste com azimute de 34°00'14" e distância 590.217m chega-se ao vértice P76 com coordenadas E=737995.9584 e N=7109238.4950. Deste com azimute de 64°15'52" e distância 389.009m chega-se ao vértice P77 com coordenadas E=738346.3808 e N=7109407.4098. Deste com azimute de 83°25'24" e distância 292.369m chega-se ao vértice P78 com coordenadas E=738636.8254 e N=7109440.8962. Deste com azimute de 173°25'24" e distância 8.528m chega-se ao vértice P79 com coordenadas E=738637.8022 e N=7109432.4242. Deste com azimute de 90°10'50" e distância 78.766m chega-se ao vértice P80 com coordenadas E=738716.5681 e N=7109432.1759. Deste com azimute de 43°28'25" e distância 101.247m chega-se ao vértice P81 com coordenadas E=738786.2280 e N=7109505.6498. Deste com azimute de 41°51'50" e distância 104.588m chega-se ao vértice P82 com coordenadas E=738856.0266 e N=7109583.5400. Deste com azimute de 40°32'39" e distância 101.767m chega-se ao vértice P83 com coordenadas E=738922.1787 e N=7109660.8735, perfazendo um total de 29623.860m. Deste com azimute de 88°35'38" e distância 121.669m chega-se ao vértice P84 com coordenadas E=739043.8108 e N=7109663.8593. Deste com azimute de 84°16'00" e distância 328.233m chega-se ao vértice P85 com coordenadas E=739370.4021 e N=7109696.6489. Deste com azimute de 46°51'57" e distância 24.422m chega-se ao vértice P86 com coordenadas E=739388.2242 e N=7109713.3465. Deste com azimute de 354°05'05" e distância 71.025m chega-se ao vértice P87 com coordenadas E=739380.9044 e N=7109783.9930. Deste com azimute de 347°36'05" e distância 109.837m chega-se ao vértice P88 com coordenadas E=739357.3209 e N=7109891.2684. Deste com azimute de 354°05'37" e distância 117.880m chega-se ao vértice P89 com coordenadas E=739345.1904 e N=7110008.5223. Deste com azimute de 354°13'58" e distância 792.282m chega-se ao vértice P90 com coordenadas E=739265.5744 e N=7110796.7941. Deste com azimute de 1°10'50" e distância 113.047m chega-se ao vértice P91 com coordenadas E=739267.9035 e N=7110909.8174. Deste com azimute de 353°08'48" e distância 1291.303m chega-se ao vértice P92 com coordenadas E=739113.8124 e N=7112191.8938, perfazendo um total de 2969.698m. Deste com azimute de 3°10'11" e distância 588.333m chega-se ao vértice P93 com coordenadas E=739146.3444 e N=7112779.3263. Deste com azimute de 305°21'10" e distância 29.199m chega-se ao vértice P94 com coordenadas E=739122.5292 e N=7112796.2214. Deste com azimute de 273°12'44" e distância 143.362m chega-se ao vértice P95 com coordenadas E=738979.3923 e N=7112804.2547. Deste com azimute de 2°42'03" e distância 53.222m chega-se ao vértice P96 com coordenadas E=738981.9002 e N=7112857.4177. Deste com azimute de 92°42'03" e distância 8.000m chega-se ao vértice P97 com coordenadas E=738989.8913 e N=7112857.0407. Deste com azimute de 182°42'03" e distância 45.293m chega-se ao vértice P98 com coordenadas E=738987.7570 e N=7112811.7978. Deste com azimute de 93°12'44" e distância 137.738m chega-se ao vértice P99 com coordenadas E=739125.2784 e N=7112804.0796. Deste com azimute de 125°21'10" e distância 35.922m chega-se ao vértice P100 com coordenadas E=739154.5764 e N=7112783.2949. Deste com azimute de 183°10'11" e distância 592.049m chega-se ao vértice P101 com coordenadas E=739121.8390 e N=7112192.1520. Deste com azimute de 173°08'48" e distância 1291.164m chega-se ao vértice P102 com coordenadas E=739275.9133 e N=7110910.2142. Deste com azimute de 181°10'50" e distância 113.123m chega-se ao vértice P103 com coordenadas E=739273.5828 e N=7110797.1149, perfazendo um total de 3037.405m. Deste com azimute de 174°13'58" e distância 791.787m chega-se ao vértice P104 com coordenadas E=739353.1490 e N=7110009.3359. Deste com azimute de 174°05'37" e distância 117.416m chega-se ao vértice P105 com coordenadas E=739365.2317 e N=7109892.5430. Deste com azimute de 167°36'05" e distância 109.837m chega-se ao vértice P106 com coordenadas E=739388.8152 e N=7109785.2682. Deste com azimute de 174°05'05" e distância 75.447m chega-se ao vértice P107 com coordenadas E=739396.5908 e N=7109710.2225. Deste com azimute de 226°51'57" e distância 31.100m chega-se ao vértice P108 com coordenadas E=739373.8957 e N=7109688.9595. Deste com azimute de 264°16'00" e distância 331.243m chega-se ao vértice P109 com coordenadas E=739044.3092 e N=7109655.8691. Deste com azimute de 268°35'38" e distância 118.405m chega-se ao vértice P110 com coordenadas E=738925.9399 e N=7109652.9635, perfazendo um total de 449.648. Deste com azimute de 220°32'39" e distância 98.293m chega-se ao vértice P111 com coordenadas E=738862.0460 e N=7109578.2698. Deste com azimute de 221°51'50" e distância 104.793m chega-se ao vértice P112 com coordenadas E=738792.1108 e N=7109500.2272. Deste com azimute de 223°28'25" e distância 104.817m chega-se ao vértice P113 com coordenadas E=738719.9947 e N=7109424.1627. Deste com azimute de 270°13'17" e distância 81.277m chega-se ao vértice P114 com coordenadas E=738638.7185 e N=7109424.4767. Deste com azimute de 173°25'24" e distância 8.472m chega-se ao vértice P115 com coordenadas E=738639.6888 e N=7109416.060. Deste com azimute de 263°25'24" e distância 288.149m chega-se ao vértice P116 com coordenadas E=738353.4356 e N=7109383.0576. Deste com azimute de 244°15'52" e distância 378.030m chega-se ao vértice P117 com coordenadas E=738012.9030 e N=7109218.9100. Deste com azimute de 214°00'14" e distância 566.160m chega-se ao vértice P118 com coordenadas E=737696.2779 e N=7108749.5644. Deste com azimute de 144°38'42" e distância 123.333m chega-se ao vértice P119 com coordenadas E=737767.6434 e N=7108648.9761. Deste com azimute de 246°36'34" e distância 65.383m chega-se ao vértice P120 com coordenadas E=737707.6333 e N=7108623.0191. Deste com azimute de 248°9'00" e distância 95.206m chega-se ao vértice P121 com coordenadas E=737619.2668 e N=7108587.5854. Deste com azimute de 264°31'44" e distância 96.506m chega-se ao vértice P122 com coordenadas E=737523.2002 e N=7108578.3840. Deste com azimute de 285°05'28" e distância 163.102m chega-se ao vértice P123 com coordenadas E=737365.7232 e N=7108620.8481. Deste com azimute de 261°23'010" e distância 450.997m chega-se ao vértice P124 com coordenadas E=736919.8139 e N=7108553.2990. Deste com azimute de 280°43'28" e distância 125.620m chega-se ao vértice P125 com coordenadas E=736796.3875 e N=7108576.6750. Deste com azimute de 214°50'32" e distância 145.695m chega-se ao vértice P126 com coordenadas E=736713.1496 e N=7108457.0993. Deste com azimute de 249°19'23" e distância 635.741m chega-se ao vértice P127 com coordenadas E=736118.3589 e N=7108232.6205, perfazendo um total de 781,44m. Deste com azimute de 254°41'37" e distância 499.314m chega-se ao vértice P128 com coordenadas E=735636.7565 e N=7108100.8102. Deste com azimute de 243°07'45" e distância 136.044m chega-se ao vértice P129 com coordenadas E=735515.4018 e N=7108039.3212. Deste com azimute de 247°43'46" e distância 1204.318m chega-se ao vértice P130 com coordenadas E=734400.9200 e N=7107582.9092. Deste com azimute de 211°23'37" e distância 263.412m chega-se ao vértice P131 com coordenadas E=734263.7041 e N=7107358.0584. Deste com azimute de 270°22'33" e distância 838.076m chega-se ao vértice P132 com coordenadas E=733425.6462 e N=7107363.5554. Deste com azimute de 297°30'010" e distância 1556.427m chega-se ao vértice P133 com coordenadas E=732045.1131 e N=7108082.2996. Deste com azimute de 313°29'36" e distância 262.793m chega-se ao vértice P134 com coordenadas E=731854.4689 e N=7108263.1719. Deste com azimute de 297°35'19" e distância 1214.481m chega-se ao vértice P135 com coordenadas E=730778.0804 e N=7108825.6236. Deste com azimute de 349°15'41" e distância 566.570m chega-se ao vértice P136 com coordenadas E=730672.5123 e N=7109382.2713, perfazendo um total de 1781.051m. Deste com azimute de 300°19'57" e distância 247.000m chega-se ao vértice P137 com coordenadas E=730459.3239 e N=7109507.0105. Deste com azimute de 263°56'14" e distância 244.070m chega-se ao vértice P138 com coordenadas E=730216.6192 e N=7109481.2323. Deste com azimute de 287°55'53" e distância 125.487m chega-se ao vértice P139 com coordenadas E=730097.2279 e N=7109519.8669. Deste com azimute de 318°25'55" e distância 2219.332m chega-se ao vértice P140 com coordenadas E=728624.6843 e N=7111180.3035. Deste com azimute de 18°44'50" e distância 406.805m chega-se ao vértice P141 com coordenadas E=728755.4283 e N=7111565.5263. Deste com azimute de 10°06'07" e distância 1947.716m chega-se ao vértice P142 com coordenadas E=729097.0606 e N=7113483.0473. Deste com azimute de 318°22'41" e distância 1163.476m chega-se ao vértice P143 com coordenadas E=728324.2655 e N=7114352.7966. Deste com azimute de 292°48'21" e distância 874.550m chega-se ao vértice P144 com coordenadas E=727518.0840 e N=7114691.7801. Deste com azimute de 306°56'16" e distância 1501.831m chega-se ao vértice P145 com coordenadas E=726317.6891 e N=7115594.3039. Deste com azimute de 297°44'24" e distância 851.355m chega-se ao vértice P146 com coordenadas E=725564.1813 e N=7115990.5760. Deste com azimute de 317°29'59" e distância 835.293m chega-se ao vértice P147 com coordenadas E=724999.8625 e N=7116606.4155. Deste com azimute de 266°54'01" e distância 1217.521m chega-se ao vértice P148 com coordenadas E=723784.1231 e N=7116540.5794. Deste com azimute de 218°05'59" e distância 336.486m chega-se ao vértice P149 com coordenadas E=723576.5000 e N=7116275.7865. Deste com azimute de 277°26'42" e distância 805.858m chega-se ao vértice P150 com coordenadas E=722777.4358 e N=7116380.2057. Deste com azimute de 265°58'56" e distância 769.262m chega-se ao vértice P151 com coordenadas E=722010.0646 e N=7116326.3050. Deste com azimute de 236°17'45" e distância 937.584m chega-se ao vértice P152 com coordenadas E=721230.0762 e N=7115806.0341. Deste com azimute de 279°23'10" e distância 1069.278m chega-se ao vértice P153 com coordenadas E=720175.1144 e N=7115980.4207. Deste com azimute de 293°01'53" e distância 337.524m chega-se ao vértice P154 com coordenadas E=719864.4939 e N=7116112.4718, perfazendo um total de 1406.802m. Deste com azimute de 323°12'51" e distância 83.471m chega-se ao vértice P155 com coordenadas E=719814.5092 e N=7116179.3222. Deste com azimute de 265°46'30" e distância 439.202m chega-se ao vértice P156 com coordenadas E=719376.5013 e N=7116146.9640. Deste com azimute de 272°36'57" e distância 541.585m chega-se ao vértice P157 com coordenadas E=718835.4803 e N=7116171.6805. Deste com azimute de 2°36'57" e distância 5.706m chega-se ao vértice P158 com coordenadas E=718835.7407 e N=7116177.3802. Deste com azimute de 218°40'55" e distância 84.680m chega-se ao vértice P159 com coordenadas E=718782.8160 e N=7116111.2765. Deste com azimute de 253°49'04" e distância 78.988m chega-se ao vértice P160 com coordenadas E=718706.9577 e N=7116089.2632. Deste com azimute de 282°21'53" e distância 90.779m chega-se ao vértice P161 com coordenadas E=718618.2843 e N=7116108.7022. Deste com azimute de 275°05'16" e distância 850.249m chega-se ao vértice P162 com coordenadas E=717771.3851 e N=7116184.1059, perfazendo um total de 941.028m. Deste com azimute de 268°29'12" e distância 98.579m chega-se ao vértice P163 com coordenadas E=717672.8404 e N=7116181.5025. Deste com azimute de 257°46'56" e distância 97.788m chega-se ao vértice P164 com coordenadas E=717577.2676 e N=7116160.8078. Deste com azimute de 264°56'07" e distância 70.584m chega-se ao vértice P165 com coordenadas E=717506.9590 e N=7116154.5765. Deste com azimute de 273°10'19" e distância 86.957m chega-se ao vértice P166 com coordenadas E=717420.1354 e N=7116159.3882. Deste com azimute de 266°17'41" e distância 88.839m chega-se ao vértice P167 com coordenadas E=717331.4824 e N=7116153.6473. Deste com azimute de 266°06'39" e distância 89.884m chega-se ao vértice P168 com coordenadas E=717241.8053 e N=7116147.5509. Deste com azimute de 265°00'08" e distância 79.790m chega-se ao vértice P169 com coordenadas E=717162.3185 e N=7116140.5998. Deste com azimute de 261°06'08" e distância 170.625m chega-se ao vértice P170 com coordenadas E=716993.7465 e N=7116114.2086. Deste com azimute de 264°11'14" e distância 142.112m chega-se ao vértice P171 com coordenadas E=716852.3650 e N=7116099.8159. Deste com azimute de 268°53'47" e distância 138.158m chega-se ao vértice P172 com coordenadas E=716714.2326 e N=7116097.1548. Deste com azimute de 263°28'47" e distância 435.495m chega-se ao vértice P173 com coordenadas E=716281.5547 e N=7116047.7032. Deste com azimute de 259°39'08" e distância 170.805m chega-se ao vértice P174 com coordenadas E=716113.5274 e N=7116017.0225. Deste com azimute de 263°28'48" e distância 138.644m chega-se ao vértice P175 com coordenadas E=715975.7799 e N=7116001.2796. Deste com azimute de 263°32'15" e distância 128.544m chega-se ao vértice P176 com coordenadas E=715848.0526 e N=7115986.8118. Deste com azimute de 268°32'37" e distância 94.783m chega-se ao vértice P177 com coordenadas E=715753.3001 e N=7115984.4027. Deste com azimute de 263°23'57" e distância 99.410m chega-se ao vértice P178 com coordenadas E=715654.5487 e N=7115972.9752. Deste com azimute de 244°27'31" e distância 95.278m chega-se ao vértice P179 com coordenadas E=715568.5817 e N=7115931.8945. Deste com azimute de 263°28'54" e distância 103.677m chega-se ao vértice P180 com coordenadas E=715465.5748 e N=7115920.1252. Deste com azimute de 257°14'57" e distância 78.722m chega-se ao vértice P181 com coordenadas E=715388.7943 e N=7115902.7503. Deste com azimute de 259°52'57" e distância 60.355m chega-se ao vértice P182 com coordenadas E=715329.3780 e N=7115892.1479. Deste com azimute de 171°12'02" e distância 64.598m chega-se ao vértice P183 com coordenadas E=715339.2600 e N=7115828.3105. Deste com azimute de 179°23'31" e distância 280.581m chega-se ao vértice P184 com coordenadas E=715342.2379 e N=7115547.7452. Deste com azimute de 186°25'38" e distância 94.393m chega-se ao vértice P185 com coordenadas E=715331.6716 e N=7115453.9456. Deste com azimute de 185°56'11" e distância 57.667m chega-se ao vértice P186 com coordenadas E=715325.7074 e N=7115396.5880. Deste com azimute de 186°13'36" e distância 97.994m chega-se ao vértice P187 com coordenadas E=715315.0788 e N=7115299.1720. Deste com azimute de 170°01'22" e distância 80.787m chega-se ao vértice P188 com coordenadas E=715329.0759 e N=7115219.6064. Deste com azimute de 178°06'30" e distância 63.124m chega-se ao vértice P189 com coordenadas E=715331.1596 e N=7115156.5165. Deste com azimute de 250°14'24" e distância 34.040m chega-se ao vértice P190 com coordenadas E=715299.1237 e N=7115145.0081. Deste com azimute de 160°14'24" e distância 6.000m chega-se ao vértice P191 com coordenadas E=715301.1522 e N=7115139.3614. Deste com azimute de 250°14'24" e distância 913.276m chega-se ao vértice P192 com coordenadas E=714441.6534 e N=7114830.5994. Deste com azimute de 305°37'33" e distância 39.797m chega-se ao vértice P193 com coordenadas E=714409.3046 e N=7114853.7810. Deste com azimute de 36°15'25" e distância 20,00m chega-se ao vértice P0, onde teve início esta descrição.

Art. 2.
A conveniência da instituição de servidão administrativa de que trata este Decreto autoriza a concessionária a praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica, linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares, bem como suas possíveis alterações ou reconstruções, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída, desde que não haja outra via praticável.
Art. 3.
Os proprietários da área de terras referida no art. 1º deste Decreto limitarão o uso e gozo ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em conseqüência, de praticar, dentro dela, quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, incluídos entre eles os de fazer construções ou plantações de elevado porte.
Art. 4.
Fica a concessionária autorizada a promover, com recursos próprios, as medidas necessárias à instituição da servidão prevista neste Decreto, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 30 de setembro de 2009.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

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