DECRETO Nº 262, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 262/2019

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 14095/2019.

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de setembro de 2019.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2019AS000010

Para

U.O. Prog. Subação

53025 0130 65 - Recuperação e/ou substituição de Obras de Arte Correntes e Obras de Arte Especiais - DEINFRA

53001 0130 14448 - Recuperação e/ou substituição de Obras de Arte Correntes e Obras de Arte Especiais - DEINFRA

53025 0105 70 - Manutenção e melhorias das pontes Colombo M Salles e Pedro Ivo Campos - Florianópolis

53001 0105 14319 - Manutenção e melhorias das pontes Colombo M Salles e Pedro Ivo Campos - Florianópolis

53025 0130 71 - Operação de rodovias - DEINFRA

53001 0130 14450 - Operação de rodovias - DEINFRA

53025 0130 73 - Administração e manutenção da Polícia Militar Rodoviária - PMRv

53001 0130 14446 - Administração e manutenção da Polícia Militar Rodoviária – PMRv

53025 0130 76 - Consultoria de apoio institucional à Diretoria de Manutenção e Operação - DEINFRA

53001 0130 14451 - Consultoria de apoio institucional à Diretoria de Manutenção e Operação - DEINFRA

53025 0130 79 - Conservação, operação e monitoramento da via Expressa Sul e acessos em Florianópolis

53001 0130 14452 - Conservação, operação e monitoramento da via Expressa Sul e acessos em Florianópolis

53025 0130 80 - Construção e adequação de prédios da sede e das Superint Regionais do DEINFRA e anexos

53001 0130 14453 - Construção e adequação de prédios da sede e das Superint Regionais do DEINFRA e anexos

53025 0100 119 - Revitalização de rodovias - obras e supervisão - DEINFRA

53001 0100 14292 - Revitalização de rodovias - obras e supervisão

53025 0130 122 - Aquisição de combustíveis e lubrificantes - DEINFRA e PRMv

53001 0130 14455 - Aquisição de combustíveis e lubrificantes - DEINFRA e PRMv

53025 0140 3548 - Reabilitação e aumento de capacidade de rodovias - obras e supervisão - DEINFRA

53001 0140 14496 - Reabilitação e aumento de capacidade de rodovias - obras e supervisão - DEINFRA

53025 0130 7070 - Execução de obras emergenciais - DEINFRA

53001 0130 14458 - Execução de obras emergenciais - DEINFRA

Remissões do artigo