Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2552, de 15 de outubro de 2004

Nº 2552/2004

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Concede Auxílio Especial às esposas de Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado, e de acordo com a Lei no 6.738, de 16 de dezembro de 1985 e Decreto no 28.644, de 12 de março de 1986,

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D E C R E T A :

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Art. 1.

É concedido auxílio especial mensal equivalente ao menor vencimento da escala padrão do quadro de Pessoal Civil da Administração Direta, às esposas de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial abaixo relacionadas:

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I6336 – Floriana Maria Lidorio, CPF no 889.591.989-00, esposa do ExCombatente da Segunda Guerra Mundial, José Antonio Lidorio, processo SEAP 10605/045, residente no município de Laguna;

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II6337 – Jovita Cardoso Ferreira, CPF no 919.757.009-53, esposa do ExCombatente da Segunda Guerra Mundial, Hermes Ferreira, processo SEAP 10106/049, residente no município de Orleans;

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III6338 – Norma Alves Bittencourt, CPF no 966.588.7890-00, esposa do ExCombatente da Segunda Guerra Mundial, Francisco Bittencourt, processo SEAP 9252/045, residente no município de Braço do Norte.

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Art. 2.

As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Programa 160, ação 6136, elemento 3.1.90.03.00, do orçamento da Secretaria de Estado da Administração.

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Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Florianópolis, 15 de outubro de 2004

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EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado, em exercício

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Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2552, de 15 de outubro de 2004

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