Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2527, de 21 de junho de 2001
Nº 2527/2001
Dá nova redação ao inciso II, do art. 2o, do Decreto no 1.513, de 25 de julho de 2000, que regulamenta o Fundo Estadual para o Desenvolvimento do Desporto de Santa Catarina – FUNDESC.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
D E C R E T A:
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
“II – auxílio financeiro para entidades esportivas sem fins lucrativos e escolas da rede pública de ensino, por intermédio da Associação de Pais e Professores – APP, na promoção do desporto e do lazer.”
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Florianópolis, 21 de junho de 2001.
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>
Governador do Estado