DECRETO Nº 025, de 28 de janeiro de 2011 – texto atualizado

Art. 1.

Fica aprovada a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2011, na forma do Anexo I deste Decreto.

§ 1ºAs quotas orçamentárias, programadas conforme o Anexo I, serão colocadas à disposição dos órgãos e entidades estaduais por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF.

§ 2ºOs recursos do Tesouro, quando utilizados, serão contabilizados como Cotas de Despesas Concedidas aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo.

§ 3ºOs valores orçamentários referentes às fontes relacionadas a convênios com o Governo Federal serão reprogramados na medida em que os recursos forem creditados nas respectivas contas bancárias dos convênios.

§ 4ºOs valores estabelecidos para as despesas de custeio, investimento e demais despesas correntes e de capital dos órgãos e entidades do Poder Executivo, em todas as fontes, sofrerão contingenciamento médio de 37,2% (trinta e sete inteiros e dois décimos por cento), a título de valores a programar, factíveis de liberação durante o exercício financeiro, de acordo com o comportamento da receita.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9ºda Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000,

D E C R E T A:

Art. 2.

As revisões da programação financeira que impliquem no aumento do percentual de contingenciamento previsto no art. 1º deste Decreto deverão ser aprovadas por Decreto, observadas as novas projeções mensais e bimestrais da receita, por fonte de recursos, e as despesas reprogramadas, considerando cada um dos meses seguintes do exercício financeiro.

Art. 3.

As quotas mensais pertencentes aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina serão repassadas de acordo com o disposto na Constituição Estadual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 4.

Os créditos descentralizados na forma prevista na Lei nº 12.931, de 13 de fevereiro de 2004, serão abatidos na quota prevista para o órgão ou entidade descentralizador no cronograma de execução mensal de desembolso.

Art. 5.

As contratações de fornecimento de bens e serviços e a execução orçamentária da despesa deverão estar em estrita consonância com os limites estabelecidos nas quotas financeiras de cada órgão, de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 6.

O aumento do capital das sociedades de economia mista fica limitado aos recursos de caixa do Tesouro do Estado e só será realizado se os correspondentes créditos orçamentários estiverem previstos.

Art. 7.

Para as despesas de caráter continuado será obrigatório o empenho por estimativa anual. Para as despesas relativas a convênios e contratos de licitação serão obrigatórias as emissões de notas de empenho pelo valor total das parcelas com conclusão prevista até 31 de dezembro de 2011.

Parágrafo únicoO empenho das despesas de que trata o caput deste artigo, como o empenho de todas as demais despesas estaduais, terá como limite as disponibilidades financeiras previstas na programação financeira e no cronograma mensal de desembolso de que trata o presente Decreto.

Art. 8.

Fica a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF autorizada a realizar provisão financeira mensal para o pagamento de gratificação natalina até o equivalente a 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da folha de pessoal.

Art. 9.

Os recursos financeiros de que trata este Decreto não serão disponibilizados aos órgãos e entidades que não estiverem em dia com os prazos de entrega de balancetes e balanços contábeis.

Art. 10.

Em observância ao art. 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 5 de maio de 2000, fica aprovado o Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação do exercício de 2011, na forma do Anexo II do presente Decreto.

Art. 11.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de janeiro de 2011

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Antonio Ceron

Ubiratan Simões Rezende

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO

EXERCÍCIO 2011

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

201001

201002

201003

201004

201005

201006

201007

201008

201009

201010

201011

201012

1ª Versão

Em R$ Milhares

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

R E C E I T A S

SOMA

1.057.574

1.039.114

1.049.596

1.063.692

1.064.911

1.081.086

1.279.856

1.065.065

1.078.103

1.087.123

1.087.212

1.383.354

13.336.688

F O N T E D E R E C U R S O 0100

730.803

714.858

707.068

711.218

720.272

686.809

890.683

721.798

733.840

734.333

747.489

895.520

8.994.693

F O N T E D E R E C U R S O 0111

25.428

22.108

298.495

F O N T E D E R E C U R S O 0119

567

6.804

F O N T E D E R E C U R S O 0120

10.917

131.000

F O N T E D E R E C U R S O 0121

13.044

0

10.000

0

10.000

0

10.000

0

43.044

F O N T E D E R E C U R S O 0122

1.312

2.437

3.513

2.399

1.657

2.115

1.575

1.365

1.818

1.481

1.722

1.807

23.200

F O N T E D E R E C U R S O 0124

3.467

41.600

F O N T E D E R E C U R S O 0128

0

F O N T E D E R E C U R S O 0129

278

3.336

F O N T E D E R E C U R S O 0131

92.651

101.858

118.883

119.204

119.526

119.849

156.050

120.500

120.827

121.155

121.485

181.931

1.493.919

F O N T E D E R E C U R S O 0169

0

F O N T E D E R E C U R S O 0180

0

50.000

0

50.000

100.000

F O N T E D E R E C U R S O 0185

0

F O N T E D E R E C U R S O 0186

500

6.000

F O N T E D E R E C U R S O 0187

100

1.200

F O N T E D E R E C U R S O 0188

0

F O N T E D E R E C U R S O 0191

0

F O N T E D E R E C U R S O 0192

0

37.500

F O N T E D E R E C U R S O 0193

0

F O N T E D E R E C U R S O 0223

42.550

510.600

F O N T E D E R E C U R S O 0224

0

F O N T E D E R E C U R S O 0225

0

F O N T E D E R E C U R S O 0228

800

950

800

1.050

10.002

F O N T E D E R E C U R S O 0229

310

3.720

F O N T E D E R E C U R S O 0240

5.951

71.412

F O N T E D E R E C U R S O 0250

76.410

916.920

F O N T E D E R E C U R S O 0259

14.301

171.612

F O N T E D E R E C U R S O 0260

393

4.716

F O N T E D E R E C U R S O 0261

19.606

19.753

19.902

20.300

22.913

21.790

21.153

21.211

21.260

20.291

20.014

19.704

247.897

F O N T E D E R E C U R S O 0262

9.092

9.167

9.316

110.000

F O N T E D E R E C U R S O 0263

0

F O N T E D E R E C U R S O 0264

0

F O N T E D E R E C U R S O 0265

1.064

12.768

F O N T E D E R E C U R S O 0266

0

F O N T E D E R E C U R S O 0269

6.054

72.648

F O N T E D E R E C U R S O 0280

0

F O N T E D E R E C U R S O 0285

0

F O N T E D E R E C U R S O 0298

0

F O N T E D E R E C U R S O 0299

1.810

1.780

1.710

1.630

1.570

1.530

1.490

1.430

1.400

1.360

1.320

1.310

18.340

F O N T E D E R E C U R S O 1100

0

80

98

519

550

570

332

339

535

80

3.263

F O N T E D E R E C U R S O 2100

167

2.000

F O N T E D E R E C U R S O 3100

0

F O N T E D E R E C U R S O 4100

0

D E S P E S A S

Fonte de Recurso 0100

SOMA

730.803,3

714.857,9

707.067,9

711.217,6

720.272,4

686.809,3

890.683,4

721.798,0

733.840,5

734.333,3

747.489,0

895.520,3

8.994.693,0

REPASSE AOS PODERES

168.000,6

147.220,0

137.424,7

139.680,7

147.832,3

148.771,5

152.973,1

141.569,7

152.121,4

152.559,4

161.011,3

164.488,4

1.813.653,1

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

35.019,3

30.687,7

28.645,9

29.116,1

30.815,3

31.011,1

31.886,9

29.509,9

31.709,3

31.800,6

33.562,4

34.287,2

378.051,7

MINISTÉRIO PÚBLICO

29.766,4

26.084,5

24.349,0

24.748,7

26.193,0

26.359,4

27.103,9

25.083,4

26.952,9

27.030,5

28.528,1

29.144,1

321.343,9

UDESC

19.352,8

16.959,0

15.830,6

16.090,5

17.029,5

17.137,7

17.621,7

16.308,1

17.523,6

17.574,0

18.547,7

18.948,2

208.923,3

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

70.960,2

62.182,9

58.045,6

58.998,4

62.441,5

62.838,2

64.612,9

59.796,3

64.253,1

64.438,1

68.008,1

69.476,7

766.052,1

TRIBUNAL DE CONTAS

12.901,9

11.306,0

10.553,7

10.727,0

11.353,0

11.425,1

11.747,8

10.872,1

11.682,4

11.716,0

12.365,1

12.632,1

139.282,2

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

349.894,6

353.127,9

355.861,6

357.257,9

358.945,3

363.274,9

364.699,5

366.129,4

367.564,8

369.005,6

373.451,9

360.915,1

4.340.128,4

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Décimo Terceiro

0,0

157.447,5

0,0

189.099,2

346.546,7

DÍVIDA PÚBLICA

111.000,0

70.000,0

111.000,0

110.000,0

75.000,0

1.253.000,0

PRECATÓRIOS

3.583,3

43.000,0

RPV

2.333,3

28.000,0

160001

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão

88,3

1.060,0

160002

Corpo de Bombeiros Militar

0,0

0,0

160005

Polícia Civil

0,0

0,0

160006

Polícia Militar

VT

100,0

1.200,0

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

200,0

1.800,0

1.000,0

0,0

1.000,0

2.000,0

6.000,0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

1.083,3

13.000,0

160095

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

1.095,0

13.140,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

0,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

MB3

0,0

12,1

1.243,0

13,4

597,5

13,4

1.946,2

180001

Secretaria de Estado do Planejamento

191,7

2.300,0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0,0

0,0

230021

Fundação Catarinense de Desportos

0,0

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0,0

0,0

230023

Santa Catarina Turismo S/A SANTUR

0,0

0,0

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

383,3

4.600,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

80,0

0,0

80,0

260094

Fundo de Habitação Popular do Estado de santa Catarina-FUNDHAB

0,0

0,0

260095

Fundo Estadual do Artesanato e da Economia Solidária - FEAES

0,0

0,0

260099

Fundo para a Infância e Adolescência

0,0

0,0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

200,0

2.400,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

0,0

0,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

MB3

0,0

2,7

0,0

306,1

41,7

0,0

124,7

2,7

0,0

477,9

270024

Fundação de Apoio à Pesq. Científica e Tec. do Estado de SC - FAPESC

3.083,3

37.000,0

270025

Instituto de Metrologia de Santa Catarina

0,0

0,0

270027

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina

0,0

0,0

270028

Agência Reg. de Serv. de San. Básico do Estado de SC - AGESAN

0,0

0,0

410001

Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação

1.950,0

23.400,0

410002

Procuradoria Geral do Estado

175,0

2.100,0

410003

Secretaria Executiva de Articulação Nacional

116,7

1.400,0

410004

Secretaria Especial de Articulação Internacional

50,0

600,0

410005

Secretaria de Estado de Comunicação

3.583,3

43.000,0

410030

Fundação de Amparo a Escola Nacional de Administração - ENA Brasil

0,0

0,0

410093

Fundo Especial da Defensoria Dativa

1.000,0

12.000,0

420001

Gabinete do Vice-Governador do Estado

141,7

1.700,0

430001

Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas

30,8

370,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

639,0

7.668,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

MB3

0,0

21,7

54,0

216,7

409,5

295,7

821,1

284,1

282,3

326,6

272,8

383,7

3.368,1

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

MB3

0,0

45,2

111,8

235,2

331,7

1.455,0

1.525,2

206,2

189,7

175,3

113,4

55,4

4.444,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

1.468,0

1.513,0

1.543,0

1.523,0

1.540,0

2.690,0

1.510,0

19.337,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

CERES

1.324,5

1.445,6

2.891,2

18.308,4

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

MB3

0,0

689,4

1.039,4

1.162,0

0,0

2.890,8

450001

Secretaria de Estado da Educação

833,3

10.000,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

Art. 170.

4.375,0

52.500,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

Proesd

291,7

3.500,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

133,3

1.600,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

470001

Secretaria de Estado da Administração

450,0

5.400,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina-IPREV

1.083,3

13.000,0

470076

Fundo Financeiro

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

43.333,3

520.000,0

520001

Secretaria de Estado da Fazenda

2.500,0

30.000,0

520002

Encargos Gerais do Estado

15.310,0

15.280,0

15.210,0

15.130,0

15.070,0

15.030,0

14.990,0

14.930,0

14.900,0

14.860,0

14.820,0

14.810,0

180.340,0

520092

Fundo de Esforço Fiscal

0,0

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

66,7

800,0

530001

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

MB3

0,0

0,7

78,5

159,0

1,5

144,6

1,0

325,1

828,4

1.865,4

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

1.083,3

13.000,0

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

7.125,0

85.500,0

600001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Itapiranga

39,3

472,0

610001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Quilombo

41,4

497,0

620001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Seara

42,5

510,0

630001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Taió

37,5

450,0

660001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Timbó

38,3

460,0

670001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Braço do Norte

38,3

460,0

690001

Reserva de Contingência

0,0

0,0

700001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Miguel do Oeste

47,8

573,0

710001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Maravilha

47,6

571,0

720001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Lourenço do Oeste

37,9

455,0

730001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Chapecó

74,6

895,0

740001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Xanxerê

60,8

730,0

750001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Concórdia

68,5

822,0

760001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Joaçaba

73,9

887,0

770001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Campos Novos

48,3

580,0

780001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Videira

48,3

580,0

790001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Caçador

52,7

632,0

800001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Curitibanos

45,8

550,0

810001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Rio do Sul

61,7

740,0

820001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Ituporanga

64,2

770,0

830001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Ibirama

58,3

700,0

840001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Blumenau

113,8

1.365,0

850001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Brusque

74,2

890,0

860001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Itajaí

135,8

1.630,0

870001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Grande Florianópolis

225,0

2.700,0

880001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Laguna

63,3

760,0

890001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Tubarão

80,0

960,0

900001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Criciúma

70,4

845,0

910001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Araranguá

85,1

1.021,0

920001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Joinville

128,4

1.541,0

930001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Jaraguá do Sul

60,0

720,0

940001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Mafra

50,0

600,0

950001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Canoinhas

81,7

980,0

960001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Lages

107,8

1.293,0

970001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Joaquim

41,7

500,0

980001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Palmitos

41,7

500,0

990001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Dionísio Cerqueira

35,8

430,0

Fonte de Recurso 0111

SOMA

25.427,9

22.107,9

298.495,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.320,0

0,0

33.200,0

160084

Fundo de Melhoria da Polícia Civil

4.421,6

53.059,0

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

1.547,6

18.570,6

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

5.084,8

61.017,8

160095

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

3.316,2

39.794,3

160096

Fundo Estadual de Defesa Civil

442,2

5.305,9

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

7.295,6

87.547,4

Fonte de Recurso 0119

SOMA

567,0

6.804,0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

0,0

0,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

95,0

1.140,0

270027

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina

147,0

1.764,0

270028

Agência Reg. de Serv. de San. Básico do Estado de SC - AGESAN

100,0

1.200,0

270095

Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas - FMUC

40,0

480,0

440094

Fundo Estadual de Sanidade Animal

85,0

1.020,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

27,0

324,0

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

73,0

876,0

Fonte de Recurso 0120

SOMA

10.916,7

131.000,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

10.916,7

131.000,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

0,0

0,0

600001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Itapiranga

0,0

0,0

610001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Quilombo

0,0

0,0

620001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Seara

0,0

0,0

630001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Taió

0,0

0,0

660001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Timbó

0,0

0,0

670001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Braço do Norte

0,0

0,0

700001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Miguel do Oeste

0,0

0,0

710001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Maravilha

0,0

0,0

720001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Lourenço do Oeste

0,0

0,0

730001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Chapecó

0,0

0,0

740001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Xanxerê

0,0

0,0

750001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Concórdia

0,0

0,0

760001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Joaçaba

0,0

0,0

770001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Campos Novos

0,0

0,0

780001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Videira

0,0

0,0

790001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Caçador

0,0

0,0

800001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Curitibanos

0,0

0,0

810001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Rio do Sul

0,0

0,0

820001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Ituporanga

0,0

0,0

830001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Ibirama

0,0

0,0

840001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Blumenau

0,0

0,0

850001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Brusque

0,0

0,0

860001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Itajaí

0,0

0,0

870001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Grande Florianópolis

0,0

0,0

880001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Laguna

0,0

0,0

890001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Tubarão

0,0

0,0

900001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Criciúma

0,0

0,0

910001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Araranguá

0,0

0,0

920001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Joinville

0,0

0,0

930001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Jaraguá do Sul

0,0

0,0

940001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Mafra

0,0

0,0

950001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Canoinhas

0,0

0,0

960001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Lages

0,0

0,0

970001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Joaquim

0,0

0,0

980001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Palmitos

0,0

0,0

990001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Dionísio Cerqueira

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0121

SOMA

13.043,8

0,0

10.000,0

0,0

10.000,0

0,0

10.000,0

0,0

43.043,8

520002

Encargos Gerais do Estado

0,0

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

13.043,8

0,0

10.000,0

0,0

10.000,0

0,0

10.000,0

0,0

43.043,8

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0122

SOMA

1.311,7

2.436,9

3.512,6

2.398,9

1.656,7

2.114,8

1.575,3

1.364,9

1.818,3

1.480,9

1.721,9

1.806,9

23.199,8

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

1.182,0

14.184,0

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

MB3

129,7

1.254,9

2.330,6

1.216,9

474,7

932,8

393,3

182,9

636,3

298,9

539,9

624,9

9.015,8

270096

Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais-FEPSA

0,0

0,0

520002

Encargos Gerais do Estado

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0124

SOMA

3.466,7

41.600,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

3.466,7

41.600,0

Fonte de Recurso 0128

SOMA

0,0

160001

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão

0,0

0,0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0,0

0,0

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0,0

0,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

470001

Secretaria de Estado da Administração

0,0

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0129

SOMA

278,0

3.336,0

270001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

0,0

0,0

270024

Fundação de Apoio à Pesq. Científica e Tec. do Estado de SC - FAPESC

80,0

960,0

270091

Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente

198,0

2.376,0

270096

Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais-FEPSA

0,0

0,0

520002

Encargos Gerais do Estado

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0131

SOMA

92.650,7

101.858,3

118.883,0

119.203,9

119.526,0

119.849,4

156.050,0

120.499,8

120.826,9

121.155,2

121.484,7

181.931,3

1.493.919,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

65.172,5

74.380,1

84.452,8

84.773,7

85.095,8

85.419,2

121.619,8

86.069,6

86.396,7

86.725,0

87.054,5

149.953,1

1.097.112,8

450001

Secretaria de Estado da Educação

11.600,0

16.100,0

143.700,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

260,8

3.129,4

600001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Itapiranga

239,1

336,9

239,1

3.749,4

610001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Quilombo

260,7

333,3

260,7

3.781,8

620001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Seara

274,6

390,4

274,6

4.337,4

630001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Taió

221,5

353,7

221,5

3.847,8

660001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Timbó

336,3

486,8

336,3

5.390,1

670001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Braço do Norte

234,1

360,5

234,1

3.946,8

700001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Miguel do Oeste

236,9

353,8

236,9

3.894,9

710001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Maravilha

249,5

430,1

249,5

4.619,4

720001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Lourenço do Oeste

209,9

335,5

209,9

3.649,2

730001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Chapecó

866,1

1.063,1

866,1

12.166,2

740001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Xanxerê

326,8

614,3

326,8

6.509,1

750001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Concórdia

241,8

384,3

241,8

4.184,1

760001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Joaçaba

306,6

536,8

306,6

5.751,0

770001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Campos Novos

163,8

276,4

163,8

2.979,0

780001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Videira

195,4

321,6

195,4

3.480,6

790001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Caçador

410,6

507,1

410,6

5.795,7

800001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Curitibanos

218,7

275,8

218,7

3.138,3

810001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Rio do Sul

362,6

487,7

362,6

5.477,1

820001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Ituporanga

181,4

407,7

181,4

4.213,5

830001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Ibirama

172,4

440,5

172,4

4.481,7

840001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Blumenau

816,5

979,8

816,5

11.267,7

850001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Brusque

346,2

606,4

346,2

6.496,2

860001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Itajaí

921,5

1.076,4

921,5

12.452,1

870001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Grande Florianópolis

1.487,9

1.885,0

1.487,9

21.428,7

880001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Laguna

406,0

667,7

406,0

7.227,3

890001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Tubarão

463,8

630,7

463,8

7.067,7

900001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Criciúma

473,9

1.021,2

473,9

10.612,5

910001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Araranguá

381,2

748,9

381,2

7.883,7

920001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Joinville

1.221,5

1.594,5

1.221,5

18.015,0

930001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Jaraguá do Sul

499,9

771,6

499,9

8.444,1

940001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Mafra

796,9

1.101,0

796,9

12.299,7

950001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Canoinhas

519,0

654,0

519,0

7.443,0

960001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Lages

654,4

808,6

654,4

9.240,6

970001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Joaquim

403,2

509,6

403,2

5.796,0

980001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Palmitos

214,6

365,9

214,6

3.936,9

990001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Dionísio Cerqueira

302,1

451,8

302,1

4.972,5

Fonte de Recurso 0169

SOMA

0,0

520002

Encargos Gerais do Estado

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0180

SOMA

0,0

50.000,0

0,0

50.000,0

100.000,0

DÍVIDA PÚBLICA

0,0

50.000,0

0,0

50.000,0

100.000,0

520002

Encargos Gerais do Estado

0,0

0

Fonte de Recurso 0185

SOMA

0,0

160001

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão

0,0

0,0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

0,0

0,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0186

SOMA

500,0

6.000,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

500,0

6.000,0

Fonte de Recurso 0187

SOMA

100,0

1.200,0

450001

Secretaria de Estado da Educação

100,0

1.200,0

Fonte de Recurso 0188

SOMA

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0191

SOMA

0,0

520092

Fundo de Esforço Fiscal

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0192

SOMA

0,0

37.500,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

0,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

0,0

0,0

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

0,0

0,0

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

0,0

520092

Fundo de Esforço Fiscal

0,0

0,0

530001

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

0,0

37.500,0

37.500,0

Fonte de Recurso 0193

SOMA

0,0

DÍVIDA PÚBLICA

0,0

0,0

520002

Encargos Gerais do Estado

0,0

0

Fonte de Recurso 0223

SOMA

42.550,0

510.600,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.450,0

29.400,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

40.100,0

481.200,0

Fonte de Recurso 0224

SOMA

0,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0225

SOMA

0,0

260093

Fundo Estadual de Assistência Social

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0228

SOMA

800,2

950,2

800,2

1.050,2

10.002,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

350,0

500,0

350,0

600,0

4.600

160085

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

0,0

0,0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

0,0

230021

Fundação Catarinense de Desportos

0,0

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

270024

Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina - FAPESC

0,0

0,0

270025

Instituto de Metrologia de Santa Catarina

450,2

5.402,0

270027

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina

0,0

0,0

270028

Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina - AGESAN

0,0

0,0

410030

Fundação de Amparo a Escola Nacional de Administração - ENA Brasil

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

0,0

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

0,0

520095

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0229

SOMA

310,0

3.720,0

230021

Fundação Catarinense de Desportos

240,0

2.880,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

0,0

0,0

270024

Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina - FAPESC

70,0

840,0

270027

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0240

SOMA

5.951,0

71.412,0

160086

Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville

23,0

276,0

160089

Fundo Rotativo da Penitenciária Sul

0,0

0,0

160092

Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos

32,0

384,0

160093

Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis

59,0

708,0

160094

Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó

64,0

768,0

160098

Fundo Rotativo do Complexo Penintenciário da Grande Florianópolis

22,0

264,0

230021

Fundação Catarinense de Desportos

0,0

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

16,0

192,0

230023

Santa Catarina Turismo S/A SANTUR

0,0

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

391,0

4.692,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

362,0

4.344,0

270023

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

566,0

6.792,0

270027

Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina

0,0

0,0

270028

Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina - AGESAN

0,0

0,0

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

0,0

0,0

410030

Fundação de Amparo a Escola Nacional de Administração - ENA Brasil

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

1.256,0

15.072,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

854,0

10.248,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

0,0

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina-IPREV

0,0

0,0

470091

Fundo de Materiais, Publicação e Impressos Oficiais

1.348,0

16.176,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

340,0

4.080,0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

618,0

7.416,0

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

0,0

0,0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

478,0

5.736,0

Fonte de Recurso 0250

SOMA

76.410,0

916.920,0

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

76.410,0

916.920,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina-IPREV

0,0

0,0

470075

Fundo Previdenciário

0,0

0,0

470076

Fundo Financeiro

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0259

SOMA

14.301,0

171.612,0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

14.301,0

171.612,0

Fonte de Recurso 0260

SOMA

393,0

4.716,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0,0

0,0

230023

Santa Catarina Turismo S/A SANTUR

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

55,0

660,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

0,0

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

470075

Fundo Previdenciário

0,0

0,0

470093

Fundo Patrimonial

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

15,0

180,0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

119,0

1.428,0

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

100,0

1.200,0

600001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Itapiranga

0,0

0,0

610001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Quilombo

0,0

0,0

620001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Seara

0,0

0,0

630001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Taió

0,0

0,0

660001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Timbó

0,0

0,0

670001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Braço do Norte

0,0

0,0

710001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Maravilha

0,0

0,0

730001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Chapecó

0,0

0,0

740001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Xanxerê

0,0

0,0

750001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Concórdia

0,0

0,0

760001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Joaçaba

0,0

0,0

770001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Campos Novos

0,0

0,0

780001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Videira

0,0

0,0

790001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Caçador

0,0

0,0

800001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Curitibanos

0,0

0,0

810001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Rio do Sul

0,0

0,0

820001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Ituporanga

0,0

0,0

830001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Ibirama

0,0

0,0

850001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Brusque

0,0

0,0

870001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Grande Florianópolis

0,0

0,0

880001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Laguna

0,0

0,0

890001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Tubarão

0,0

0,0

900001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Criciúma

0,0

0,0

910001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Araranguá

0,0

0,0

920001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Joinville

0,0

0,0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

104,0

1.248,0

930001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Jaraguá do Sul

0,0

0,0

940001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Mafra

0,0

0,0

950001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Canoinhas

0,0

0,0

960001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Lages

0,0

0,0

970001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Joaquim

0,0

0,0

980001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Palmitos

0,0

0,0

990001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Dionísio Cerqueira

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0261

SOMA

19.606,0

19.753,2

19.902,0

20.300,0

22.912,7

21.790,2

21.153,0

21.211,1

21.260,0

20.291,3

20.013,6

19.704,0

247.897,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

MB3

15,0

162,2

311,0

709,0

3.208,7

2.039,7

742,5

725,8

728,2

587,3

309,6

0,0

9.539,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

MB3

11,0

124,0

170,5

830,5

905,2

951,8

124,0

3.398,1

520094

Fundo de Desenvolvimento Social

19.580,0

234.960,0

Fonte de Recurso 0262

SOMA

9.092,1

9.166,7

9.315,9

110.000,0

Contintenciado

0,0

0,0

230001

Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte

9.092,1

109.104,8

230021

Fundação Catarinense de Desportos

0,0

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0,0

0,0

230023

Santa Catarina Turismo S/A SANTUR

0,0

0,0

230093

Fundo Estadual de Incentivo à Cultura

0,0

0,0

230094

Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo

MB3

0,0

74,6

223,8

895,2

230095

Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte

0,0

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

600001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Itapiranga

0,0

0,0

610001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Quilombo

0,0

0,0

620001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Seara

0,0

0,0

630001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Taió

0,0

0,0

660001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Timbó

0,0

0,0

670001

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional - Braço do Norte

0,0

0,0

700001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Miguel do Oeste

0,0

0,0

710001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Maravilha

0,0

0,0

720001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Lourenço do Oeste

0,0

0,0

730001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Chapecó

0,0

0,0

740001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Xanxerê

0,0

0,0

750001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Concórdia

0,0

0,0

760001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Joaçaba

0,0

0,0

770001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Campos Novos

0,0

0,0

780001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Videira

0,0

0,0

790001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Caçador

0,0

0,0

800001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Curitibanos

0,0

0,0

810001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Rio do Sul

0,0

0,0

820001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Ituporanga

0,0

0,0

830001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Ibirama

0,0

0,0

840001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Blumenau

0,0

0,0

850001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Brusque

0,0

0,0

860001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Itajaí

0,0

0,0

870001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Grande Florianópolis

0,0

0,0

880001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Laguna

0,0

0,0

890001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Tubarão

0,0

0,0

900001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Criciúma

0,0

0,0

910001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Araranguá

0,0

0,0

920001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Joinville

0,0

0,0

930001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Jaraguá do Sul

0,0

0,0

940001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Mafra

0,0

0,0

950001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Canoinhas

0,0

0,0

960001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Lages

0,0

0,0

970001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - São Joaquim

0,0

0,0

980001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Palmitos

0,0

0,0

990001

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Dionísio Cerqueira

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0263

SOMA

0,0

520093

Fundo Pró-Emprego

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0264

SOMA

0,0

520095

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0265

SOMA

1.064,0

12.768,0

450091

Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC

1.064,0

12.768,0

Fonte de Recurso 0266

SOMA

0,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0269

SOMA

6.054,0

72.648,0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

1.023,0

12.276,0

160095

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina

734,0

8.808,0

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

0,0

0,0

230022

Fundação Catarinense de Cultura

0,0

0,0

230023

Santa Catarina Turismo S/A SANTUR

6,0

72,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

260099

Fundo para a Infância e Adolescência

2,0

24,0

270091

Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente

48,0

576,0

410091

Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento

250,0

3.000,0

410093

Fundo Especial da Defensoria Dativa

734,0

8.808,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

12,0

144,0

440091

Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

25,0

300,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

16,0

192,0

470091

Fundo de Materiais, Publicação e Impressos Oficiais

1.388,0

16.656,0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

0,0

0,0

530023

Departamento de Transportes e Terminais

47,0

564,0

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

1.302,0

15.624,0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

467,0

5.604,0

Fonte de Recurso 0280

SOMA

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

470091

Fundo de Materiais, Publicação e Impressos Oficiais

0,0

0,0

920021

Administração do Porto de São Francisco do Sul

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0285

SOMA

0,0

160091

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

0,0

0,0

230021

Fundação Catarinense de Desportos

0,0

0,0

260022

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

0,0

0,0

270024

Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina - FAPESC

0,0

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

450021

Fundação Catarinense de Educação Especial

0,0

0,0

450022

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

450091

Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC

0,0

0,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina-IPREV

0,0

0,0

470075

Fundo Previdenciário

0,0

0,0

470076

Fundo Financeiro

0,0

0,0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

0,0

0,0

480091

Fundo Estadual de Saúde

0,0

0,0

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0298

SOMA

0,0

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

0,0

0,0

470093

Fundo Patrimonial

0,0

0,0

Fonte de Recurso 0299

SOMA

0,0

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

1.810,0

1.780,0

1.710,0

1.630,0

1.570,0

1.530,0

1.490,0

1.430,0

1.400,0

1.360,0

1.320,0

1.310,0

18.340,0

440091

Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

0,0

0,0

440093

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

0,0

0,0

470022

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina-IPREV

0,0

0,0

470075

Fundo Previdenciário

0,0

0,0

470092

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

0,0

0,0

520091

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina

0,0

0,0

Fonte de Recurso 1100

SOMA

0,0

80,0

98,0

518,9

550,4

569,8

331,8

338,8

535,1

80,0

3.262,8

160097

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

MB3

0,0

60,0

0,0

60,0

270021

Fundação do Meio Ambiente

MB3

0,0

14,9

0,0

39,6

147,0

181,6

0,0

383,0

270092

Fundo Estadual de Recursos Hídricos

MB3

0,0

18,0

338,0

334,0

328,0

101,7

0,0

1.119,7

440001

Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

MB3

0,0

80,0

100,0

137,4

80,0

997,4

440022

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A

MB3

0,0

273,6

0,0

273,6

440023

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A

MB3

0,0

26,0

51,4

0,0

103,4

530001

Secretaria de Estado da Infra-Estrutura

MB3

0,0

90,4

54,3

0,0

325,6

Fonte de Recurso 2100

SOMA

166,7

2.000,0

520092

Fundo de Esforço Fiscal

166,7

2.000,0

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

0,0

0,0

Fonte de Recurso 3100

SOMA

0,0

260001

Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

0,0

0,0

Fonte de Recurso 4100

SOMA

0,0

530025

Departamento Estadual de Infra-estrutura

0,0

0,0

RESTOS A PAGAR de 2010 - Executivo

SOMA

240.790,8

0,0

240.790,8

0100

69.548,2

0,0

0,0

69.548,2

0111

15.268,9

0,0

0,0

15.268,9

0119

760,9

0,0

0,0

760,9

0120

6.412,9

0,0

0,0

6.412,9

0121

838,4

0,0

0,0

838,4

0122

3.628,6

0,0

0,0

3.628,6

0124

10.276,9

0,0

0,0

10.276,9

0128

554,6

0,0

0,0

554,6

0129

109,8

0,0

0,0

109,8

0131

7.753,9

0,0

0,0

7.753,9

0180

51,9

0,0

0,0

51,9

0185

3,0

0,0

0,0

3,0

0186

125,3

0,0

0,0

125,3

0187

91,9

0,0

0,0

91,9

0188

79,3

0,0

0,0

79,3

0191

2.841,5

0,0

0,0

2.841,5

0192

3.988,9

0,0

0,0

3.988,9

0223

25.197,1

0,0

0,0

25.197,1

0225

0,5

0,0

0,0

0,5

0228

6.716,8

0,0

0,0

6.716,8

0229

7,5

0,0

0,0

7,5

0232

829,0

0,0

0,0

829,0

0240

7.834,6

0,0

0,0

7.834,6

0259

6.734,2

0,0

0,0

6.734,2

0260

487,6

0,0

0,0

487,6

0261

6.850,2

0,0

0,0

6.850,2

0262

534,5

0,0

0,0

534,5

0263

1.215,7

0,0

0,0

1.215,7

0266

136,5

0,0

0,0

136,5

0269

10.054,5

0,0

0,0

10.054,5

0280

18,4

0,0

0,0

18,4

0285

2.193,6

0,0

0,0

2.193,6

0298

303,9

0,0

0,0

303,9

0299

19.043,8

0,0

0,0

19.043,8

0300

171,9

0,0

0,0

171,9

0309

3.265,7

0,0

0,0

3.265,7

0311

1.775,2

0,0

0,0

1.775,2

0319

52,2

0,0

0,0

52,2

0321

458,4

0,0

0,0

458,4

0324

5.004,0

0,0

0,0

5.004,0

0328

67,3

0,0

0,0

67,3

0329

1,5

0,0

0,0

1,5

0360

904,5

0,0

0,0

904,5

0380

2.474,9

0,0

0,0

2.474,9

0385

56,0

0,0

0,0

56,0

0391

22,2

0,0

0,0

22,2

0623

1.450,6

0,0

0,0

1.450,6

0625

106,0

0,0

0,0

106,0

0628

4.632,4

0,0

0,0

4.632,4

0629

68,4

0,0

0,0

68,4

0632

1,5

0,0

0,0

1,5

0640

2.089,8

0,0

0,0

2.089,8

0660

137,2

0,0

0,0

137,2

0661

1.776,1

0,0

0,0

1.776,1

0662

23,3

0,0

0,0

23,3

0669

1.416,4

0,0

0,0

1.416,4

0680

69,6

0,0

0,0

69,6

0685

3.260,3

0,0

0,0

3.260,3

0698

148,3

0,0

0,0

148,3

2100

864,2

0,0

0,0

864,2

LEGENDA:

MB3 - Projeto Micro-Bacias III (Sc Rural), VT - Vale Transporte, CERES - , Art 170 - Apoio a estudantes de ensino superior, Proesd - Cursos estratégicos do PROESDE, RPV - Requizições de Pequeno Valor

Anexo II - DEMONSTRATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

FIXADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011

1

Art. 13.

da LRF

R$ 1,00

FONTES

TÍTULOS

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

TOTAL

0100

Recursos do Tesouro - Recursos Ordinários

1.366.763.816,39

1.368.667.371,50

1.434.855.865,93

1.403.401.556,93

1.520.313.181,15

1.610.173.583,11

8.704.175.375,00

0110

Recursos do Tesouro - Taxa Judiciária

300.458,17

402.810,60

408.357,30

444.258,65

431.976,80

417.669,48

2.405.531,00

0111

Rec. Tesouro - Tx Seg. Pública e Defesa do Cidadão

45.318.848,14

58.158.833,22

54.776.917,94

58.239.249,88

57.796.047,14

53.805.098,69

328.094.995,00

0119

Recursos do Tesouro - Outras - Vinculadas

3.290.429,54

3.192.522,52

2.897.840,44

3.643.374,89

4.293.529,05

3.990.523,56

21.308.220,00

0120

Rec. Tesouro - Cota Parte Salário-Educação

26.935.279,77

25.987.402,09

19.223.948,68

20.557.172,24

21.260.349,27

16.809.940,97

130.774.093,00

0121

Recursos do Tesouro - Cide Estadual

15.818.672,02

10.880.226,94

286.698,73

13.478.155,14

16.359.660,26

23.396,92

56.846.810,00

0122

Rec. Tesouro - Cota Parte Comp. Fin. Rec. Hídricos

4.242.512,00

3.897.890,92

2.493.037,57

4.561.655,19

5.100.717,11

5.683.511,22

25.979.324,00

0124

Recursos do Tesouro - Convênio Prog. de Educação

4.003.935,44

11.627.694,66

33.063.648,80

17.626.792,69

13.213.140,38

38.754.035,03

118.289.247,00

0128

Rec. Tesouro - Out.Conv.Ajustes Ac.Administrativos

15.822.329,77

18.392.021,00

40.149.705,43

23.976.754,29

22.658.348,69

35.771.795,83

156.770.955,00

0129

Recursos do Tesouro - Outras Transferência

638.959,68

1.906.898,37

688.150,14

771.889,61

796.706,67

724.035,53

5.526.640,00

0131

Rec. Tesouro - Recursos Fundeb - Transf. União

257.734.213,33

262.626.205,23

280.041.380,89

267.159.756,75

279.692.849,47

300.448.256,34

1.647.702.662,00

0180

Recursos do Tesouro - Rem. Disp. Bancária Executivo

15.781.782,45

17.172.945,35

19.350.262,16

19.097.732,87

20.029.470,56

20.396.535,62

111.828.729,00

0181

Recursos do Tesouro - Rem. Disp. Bancária Legislativo

569.057,23

766.461,18

941.013,78

885.373,91

999.662,72

992.698,18

5.154.267,00

0182

Recursos do Tesouro - Rem. Disp. Bancária Judiciário

725.239,15

712.987,75

438.770,91

1.025.653,57

1.052.619,39

950.029,24

4.905.300,00

0183

Rec.Tesouro - Rem.Disp.Banc.Conta Única Judiciário

10.694.942,71

6.959.653,60

8.043.255,61

10.230.124,77

20.247.807,46

11.324.215,83

67.500.000,00

0184

Recursos do Tesouro - Rem. Disp.Bancária Min. Público

511.286,78

726.981,23

872.244,36

941.062,27

126.148,25

962.555,11

4.140.278,00

0185

Rec. Tesouro - Remun. Executivo - Rec. Vinculados

128.720,49

122.153,65

150.851,63

172.048,52

171.328,82

177.721,90

922.825,00

0186

Recursos do Tesouro - Rem. Disp. Bancária - Fundeb

1.166.137,06

1.481.523,09

1.477.251,85

1.325.731,42

1.258.261,06

1.044.061,52

7.752.966,00

0187

Recursos do Tesouro - Rem. Disp. Banc. Sal. Educação

665.801,38

825.187,54

796.273,27

881.503,68

732.780,21

671.483,92

4.573.030,00

0191

Recursos do Tesouro - Operações Crédito Internas

0,00

53.483.988,07

27.060.011,93

80.544.000,00

0192

Recursos do Tesouro - Operações Crédito Externas

60.264.311,64

24.996.572,49

17.512.097,00

19.405.451,17

37.396.693,33

63.728.858,37

223.303.984,00

0193

Recursos do Tesouro - Operações de Crédito Especiais - Reembolso SWAP

0,00

3.285.724,60

0,00

17.714.275,40

21.000.000,00

0223

Recursos de Outras Fontes - Convênio SUS

56.834.159,06

158.156.776,29

120.356.032,21

35.103.994,05

35.547.910,17

255.297.096,23

661.295.968,00

0224

Rec. Outras Fontes - Convênio Educação

9.072,51

99.284,06

28.301,87

97,13

191.579,17

53.900,26

382.235,00

0225

Rec. Outras Fontes - Convênios Assistência Social

8.050,47

2.540,34

4.647,15

1.280,79

58,71

9.632,54

26.210,00

0228

Rec. Outras Fontes - Out.Conv.Ajus. Ac.Administrativos

25.239.666,94

19.681.340,27

32.811.036,01

32.208.873,28

23.963.880,74

30.494.632,76

164.399.430,00

0229

Rec. Outras Fontes - Outras Transferências

754.912,92

877.351,13

1.071.543,26

1.030.750,18

1.011.355,36

1.292.959,15

6.038.872,00

0240

Rec. Outras Fontes - Serv. Administrativos

26.029.098,82

38.073.834,80

35.556.083,16

34.056.545,16

35.218.294,85

34.963.091,21

203.896.948,00

0250

Rec. Outras Fontes - Contribuição Previdenciária

106.032.430,47

125.176.216,21

123.435.035,47

126.008.751,69

133.455.442,71

303.537.137,46

917.645.014,00

0259

Recursos Outras Fontes - Outras Contribuições

25.336.334,70

38.378.619,78

40.559.960,93

40.049.902,20

46.307.110,42

55.408.190,96

246.040.119,00

0260

Rec. Outras Fontes - Rec. Patrimoniais-Primários

1.638.778,82

3.071.379,78

2.425.744,33

1.123.030,33

2.196.640,91

1.029.985,84

11.485.560,00

0261

Rec. Outras Fontes - FUNDOSOCIAL

44.338.882,83

44.404.320,28

42.733.782,67

50.154.309,85

49.226.414,02

66.963.624,36

297.821.334,00

0262

Rec. Outras Fontes - SEITEC

31.195.799,73

34.341.496,13

36.055.108,30

42.847.446,34

48.255.738,24

53.026.911,26

245.722.500,00

0263

Rec. Outras Fontes - Fundo Pró-Emprego

1.745.269,62

1.833.702,63

2.227.320,56

2.740.576,23

3.219.445,19

3.523.085,77

15.289.400,00

0264

Rec. Outras Fontes - Receitas Diversas - FECEP-SC

98.443,67

590.662,00

0265

Rec. Outras Fontes - Manutenção do Ensino Superior

1.099.795,85

1.375.681,89

1.814.734,60

2.327.844,26

2.603.920,42

2.844.304,99

12.066.282,00

0266

Rec. Outras Fontes - Transf. Agroindustria FDR

427.301,19

3.098.281,09

4.280.270,01

5.277.647,73

4.791.052,01

1.841.017,97

19.715.570,00

0269

Rec. Outras Fontes - Outros Recursos Primários

30.420.061,36

39.021.304,40

45.997.730,20

45.928.513,44

43.644.766,32

59.073.167,28

264.085.543,00

0280

Rec. Outras Fontes - Rem. Disp. Bancária Executivo

458.560,83

491.399,85

337.047,71

10.978,55

564.497,25

508.761,80

2.371.246,00

0282

Rec. Outras Fontes - Ren.Disp. Bancária Judiciário

993.431,75

1.107.465,64

1.154.696,29

1.317.403,82

1.394.950,19

1.432.052,31

7.400.000,00

0284

Rec. Outras Fontes - Rem.Disp.Bancária Min. Público

415.985,10

406.914,77

516.122,76

542.624,68

86.879,30

515.607,40

2.484.134,00

0285

Rec. Outras Fontes - Rem.Executivo - Rec. Vinculados

8.396.563,05

8.311.589,43

7.574.215,44

9.073.956,06

8.583.028,40

9.503.155,62

51.442.508,00

0298

Rec. Outras Fontes - Receita da Alienação de Bens

7.009.437,69

11.297.363,02

11.681.007,04

11.574.226,80

16.107.062,96

6.450.776,48

64.119.874,00

0299

Rec. Outras Fontes - Outras Rec. Não Primárias

9.722.168,16

9.472.974,19

9.290.815,73

9.873.494,44

10.667.384,63

13.781.334,86

62.808.172,00

1100

Recursos do Tesouro - Contra Partida - Bird

539.902,83

3.239.417,00

2100

Recursos do Tesouro - Contra Partida - Bid - Exercício Corrente

5.016.500,00

30.099.000,00

3100

Recursos do Tesouro - Outras Contrapartidas - Exercício Corrente

75.802,83

454.817,00

4100

Recursos do Tesouro - Contrapartida de Outros Empréstimos - Exercício Corrente

416.666,67

2.500.000,00

FONTES DE RECURSOS DO TESOURO

1.837.425.605,44

1.825.553.215,25

1.924.516.444,75

1.877.159.895,37

2.083.464.138,17

2.217.673.166,01

11.765.792.465,00

DEMAIS FONTES

378.204.205,54

538.778.279,64

520.009.679,35

451.350.690,67

467.135.855,63

901.648.870,17

3.257.127.581,00

TOTAL GERAL DAS FONTES

2.215.629.810,98

2.364.331.494,90

2.444.526.124,09

2.328.510.586,04

2.550.599.993,80

3.119.322.036,18

15.022.920.046,00

Nota explicativa: As metas bimestrais de arrecadação tomaram por base o montante orçado no exercício para a fonte, distribuído para cada um dos bimestres segundo os percentuais de ingressos mensais dos anos de 2008, 2009 e 2010.

Foram efetuados ajustes de ingressos e estornos de receitas sazonais.

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