DECRETO Nº 239, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Nº 239/2019

Nesta página

2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 12897/2019,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 30 de agosto de 2019.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2019AS000008

Para

U.O. Prog. Subação

23001 0640 14088 - Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas - CATS

41011 0640 14590 - Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas - CATS

23001 0640 11695 - Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor - SOL

41011 0640 14591 - Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor

23023 0640 11508 - Preparação de profissionais p/ apresentar destino turístico SC nos mercados nacional e internacional

41011 0640 14597 - Preparação de profissionais p/ apresentar destino turístico SC nos mercados nacional e internacional

23023 0640 11522 - Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense

41011 0640 14598 - Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense

23023 0640 11526 - Realização de jornadas de familiarização

41011 0640 14599 - Realização de jornadas de familiarização

23023 0640 11529 - Elaboração de estudos e pesquisas de turismo

41011 0640 14593 - Elaboração de estudos e pesquisas de turismo

23023 0640 11532 - Geração de informações turísticas de Santa Catarina

41011 0640 14595 - Geração de informações turísticas de Santa Catarina

23023 0850 4602 - Capacitação profissional dos agentes públicos - SANTUR

41011 0850 14562 - Capacitação profissional dos agentes públicos - SANTUR

23023 0900 4605 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SANTUR

41011 0900 14570 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SANTUR

Remissões do artigo