Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2388, de 25 de agosto de 2004
Nº 2388/2004
Exclui trecho de rodovia no Plano Rodoviário Estadual.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência que lhe confere o artigo 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado,
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D E C R E T A :
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Art. 1.
Fica excluído no Plano Rodoviário Estadual o segmento da SC-411, localizado entre o entrocamento com a SC-470 e o entrocamento com a Rua São Bento, na área urbana do Município de Gaspar, com 2,7 km de extensão.
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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 25 de agosto de 2004.
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LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.