Santa Catarina
DECRETO Nº 226, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Nº 226/2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 12494/2019,
DECRETA:
Florianópolis, 20 de agosto de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000031
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
04001 0910 006763 Coordenação e manutenção dos 242.557.451 64.050.000 178.507.451
serviços administrativos
27091 0348 011692 Apoio a projetos e programas do FEPEMA 3.975.000 130.000 3.845.000
44001 0300 011341 Apoio a projetos de desenvolvimento 19.676.000 3.000.000 16.676.000
rural e pesqueiro ‑ SAR
45022 0900 011038 Administração e manutenção dos 210.890.689 5.000.000 205.890.689
serviços administrativos gerais ‑ UDESC
47076 0860 009348 Encargos com inativos ‑ Educação ‑ 4.757.547.255 500.000.000 4.257.547.255
Fundo Financeiro
52001 0900 004087 Manutenção e modernização dos 50.089.610 1.500.000 48.589.610
serviços de tecnologia da informação e comunicação ‑ SEF
Total 5.284.736.005 573.680.000 4.711.056.005
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
04001 0910 010117 Manutenção, conservação e reforma 52.834.698 18.000.000 70.834.698
das instalações
04001 0910 014087 Coordenação e suporte dos serviços 91.037.548 20.000.000 111.037.548
de Tecnologia da Informação e Comunicação
04092 0910 006766 Aperfeiçoamento de membros e servidores 8.898.531 50.000 8.948.531
do Ministério Público
04093 0910 006614 Modernização e desenvolvimento institucional 58.237.556 20.000.000 78.237.556
04093 0910 014085 Aquisição/construção do edifício das 12.033.334 6.000.000 18.033.334
Promotorias de Justiça de São José
27091 0348 011708 Organização, estruturação e gestão do FEPEMA 520.000 130.000 650.000
44001 0300 011394 Regularização fundiária ‑ SAR 5.024.000 3.000.000 8.024.000
45022 0900 004975 Manutenção e modernização dos 22.500.857 5.000.000 27.500.857
serviços de tecnologia da informação e comunicação ‑ UDESC
47076 0860 009349 Encargos com inativos ‑ Ensino 2.722.140.000 500.000.000 3.222.140.000
Fundamental ‑ Fundo Financeiro
52001 0900 011336 Adequação de ambiente das unidades da SEF 700.000 1.500.000 2.200.000
Total 2.973.926.524 573.680.000 3.547.606.524