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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2217, de 2 de abril de 2001

Nº 2217/2001

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos
Art. 1.
Ficam nomeadas as seguintes pessoas para comporem a Comissão Estadual de Agrotóxicos – CEA, que terá a presidí-la, o Representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura:

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ISecretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura - SDA:
a)Titular: Antônio Augusto da Silva Aquini;
b)Suplente: Luiz Affonso Cesa;

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IISecretaria de Estado da Saúde - SES:
a)Titular: Antônio Anselmo Granzoto de Campos;
b)Suplente: Jorge Sidnei Abraão;

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IIISecretaria de Estado da Fazenda - SEF:
b)Suplente: Manoel Francisco Carvalho Paes de Andrade Neto;

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IVSecretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM:
a)Titular: Eduardo Amaral;
b)Suplente: Robson Ávila Wolff;

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VFundação do Meio Ambiente - FATMA:
a)Titular: Mário Leal;
b)Suplente: João Tadeu G. de Almeida;

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VICompanhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC:
a)Titular: Milton Luiz Breda;
b)Suplente: Robison Borges;
VIIEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI:
a)Titular: Sérgio Leite Guimarães Pinheiro;
b)Suplente: Paulo Sérgio Tagliari;

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VIIICompanhia de Polícia de Proteção Ambiental - CPPA:
a)Titular: Capitão PM Adelar Pereira Duarte;
b)Suplente: 1o Tenente PM Evandro Mendonça Zavarizi;

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IXCentro de Informações Toxicológicas – CIT/SC:
a)Titular: Margaret Grando;
b)Suplente: Marlene Zannin;

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XConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina – CREA/SC:
a)Titular: Marcos dos Santos Weiss;
b)Suplente: Edson Carlos de Quadra;

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XIFederação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina – FETAESC:
a)Titular: José Walter Dresch;
b)Suplente: Maurício Aristides Sobczak;

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XIIDelegacia Federal de Agricultura em Santa Catarina – DFA/SC:
a)Titular: Osmarino Guizoni;
b)Suplente: Fernando Heilmann.

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Nomeia integrantes para compor a Comissão Estadual de Agrotóxicos - CEA.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 11.069, de 29 de dezembro de 1998, e de acordo com os arts. 61 e 62, do Decreto no 1.900, de 12 de dezembro de 2000,

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D E C R E T A :

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Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

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Florianópolis, 2 de abril de 2001.

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Governador do Estado

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