Santa Catarina
DECRETO Nº 217, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Nº 217/2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 12170/2019,
DECRETA:
Florianópolis, 15 de agosto de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000026
REDUÇÃO
U.O. Prog. Subação
2016‑2019
Alteração
Atualizada
53025 0850 28 - Encargos com estagiários - DEINFRA
2.750.000
700.000
2.050.000
53023 0850 3960 - Encargos com estagiários - DETER
1.277.261
400.000
877.261
53025 0850 22 - Administração de pessoal e encargos sociais - DEINFRA
277.280.000
50.000.000
227.280.000
53023 0850 3391 - Administração de pessoal e encargos sociais – DETER
79.699.403
10.000.000
69.699.403
53025 0850 37 - Capacitação profissional dos agentes públicos - DEINFRA
910.000
200.000
710.000
53023 0850 4002 - Capacitação profissional dos agentes públicos – DETER
236.516
82.000
154.516
53025 0900 11035 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - DEINFRA
32.530.000
6.000.000
26.530.000
53023 0900 4823 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - DETER
12.344.658
3.000.000
9.344.658
53025 0900 24 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - DEINFRA
87.290.000
17.000.000
70.290.000
53023 0900 3912 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - DETER
21.965.961
6.000.000
15.965.961
Total
516.283.799
93.382.000
422.901.799
SUPLEMENTAÇÃO
U.O. Prog. Subação
2016‑2019
Alteração
Atualizada
53001 0850 4205 - Encargos com estagiários - SIE
64.000
1.100.000
1.164.000
53001 0850 1217 - Administração de pessoal e encargos sociais - SIE
68.740.000
57.500.000
126.240.000
27029 0950 13009 - Administração de pessoal e encargos sociais - ARESC
23.854.000
2.500.000
26.354.000
53001 0850 4783 - Capacitação profissional dos agentes públicos - SIE
70.000
282.000
352.000
53001 0900 4216 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SIE
9.200.000
23.000.000
32.200.000
Total
104.658.000
93.382.000
198.040.000
De
Para
U.O. Prog. Subação
U.O. Prog. Subação
53025 0100 14149 - Reabilitação da Ponte Hercílio Luz - Serviços Estruturais Complementares
53001 0100 14931 - Reabilitação da Ponte Hercílio Luz - Serviços Estruturais Complementares
53025 0100 1980 - Reabilitação da SC-390, trecho BR-116 - Campo Belo do Sul
53001 0100 14289 - Reabilitação da SC-390, trecho BR-116 - Campo Belo do Sul
53025 0101 1954 - Reabilit/aum capac da SC-135/453, trecho Videira - Tangará - Ibicaré - Luzerna - Joaçaba - BR-282
53001 0101 14299 - Reabilit/aum capac da SC-135/453, trecho Videira - Tangará - Ibicaré - Luzerna - Joaçaba - BR-282
53025 0105 10129 - Melhorias terminais de integração, medidas moderad tráfego e Museu Transp - SITC Joinville - BNDES
53001 0105 14320 - Melhorias terminais de integração, medidas moderad tráfego e Museu Transp - SITC Joinville - BNDES
53025 0110 1239 - AP - Pavimentação da SC-390, trecho Anita Garibaldi - Celso Ramos
53001 0110 14441 - AP - Pavimentação da SC-390, trecho Anita Garibaldi - Celso Ramos
53025 0110 1296 - Pavimentação da SC-114 Caminho das Neves, trecho São Joaquim - Divisa SC/RS
53001 0110 14440 - Pavimentação da SC-114 Caminho das Neves, trecho São Joaquim - Divisa SC/RS
53025 0110 319 - Construção/supervisão de pontes ou viadutos, inclusive seus acessos – DEINFRA
53001 0110 14434 - Construção/supervisão de pontes ou viadutos, inclusive seus acessos - DEINFRA
53025 0110 333 - Pavimentação trecho Vila da Glória - Jaca/Itapoá
53001 0110 14437 - Pavimentação trecho Vila da Glória - Jaca/Itapoá
53025 0110 350 - Pavimentação da SC-100, trecho Barra do Camacho - Laguna e acesso ao Farol de Santa Marta
53001 0110 14425 - Pavimentação da SC-100, trecho Barra do Camacho - Laguna e acesso ao Farol de Santa Marta
53025 0110 852 - AP - Pavimentação da SC-108, trecho Jacinto Machado - Praia Grande
53001 0110 14415 - AP - Pavimentação da SC-108, trecho Jacinto Machado - Praia Grande
53025 0110 910 - Pavimentação da SC-290, trecho Praia Grande - Divisa SC/RS - BID-VI
53001 0110 14445 - Pavimentação da SC-290, trecho Praia Grande - Divisa SC/RS - BID-VI
53025 0110 9339 - Desapropriação de áreas para obras do Programa BID-VI
53001 0110 14439 - Desapropriação de áreas para obras do Programa BID-VI
53025 0110 9365 - Medidas de compensação ambiental - BID-VI
53001 0110 14438 - Medidas de compensação ambiental - BID-VI
53025 0130 000081 Humanização de rodovias - DEINFRA
53001 0130 14454 - Humanização de rodovias - DEINFRA
53025 0130 000126 Modernização da frota de veículos, aeronaves e equipamentos de conserv e segurança rodov
53001 0130 14456 - Modernização da frota de veículos, aeronaves e equipamentos de conserv e segurança rodov
53025 0130 000129 Construção e adequação de postos da Polícia Militar Rodoviária
53001 0130 14457 - Construção e adequação de postos da Polícia Militar Rodoviária
53025 0140 001945 AP - Reabilitação/aumento capacidade da SC-407, trecho Biguaçu - Antônio Carlos
53001 0140 14468 - AP - Reabilitação/aumento capacidade da SC-407, trecho Biguaçu - Antônio Carlos
53025 0140 002002 AP - Reabilitação/aum cap SC-283, tr BR-153 -ConcórdiaSeara-Chapecó - S Carlos - Palmitos - Mondaí
53001 0140 14471 - AP - Reabilitação/aum cap SC-283, tr BR-153 -ConcórdiaSeara-Chapecó - S Carlos - Palmitos - Mondaí
53025 0140 002227 AP - Reabilitação da SC-114, trecho BR-116 - Itaiópolis - SC-477
53001 0140 14474 - AP - Reabilitação da SC-114, trecho BR-116 - Itaiópolis - SC-477
53025 0140 002292 Reabilitação/aumento de capac da SC-370/108, trecho BR-101 - Gravatal - Braço do Norte - São Ludgero
53001 0140 14494 - Reabilitação/aumento de capac da SC-370/108, trecho BR-101 - Gravatal - Braço do Norte - São Ludgero
53025 0140 002300 Reabilitação/Contenção Encostas SC-390, tr Orleans - Lauro Müller - Alto Serra Rio do Rastro
53001 0140 14495 - Reabilitação/Contenção Encostas SC-390, tr Orleans - Lauro Müller - Alto Serra Rio do Rastro
53025 0140 002325 AP - Reabilitação da SC-477, trecho Canoinhas - Major Vieira - BR-116
53001 0140 14477 - AP - Reabilitação da SC-477, trecho Canoinhas - Major Vieira - BR-116
53025 0140 012227 Reabilitação da SC-135, trecho Caçador - Rio das Antas - Videira
53001 0140 14506 - Reabilitação da SC-135, trecho Caçador - Rio das Antas - Videira
53025 0145 000232 Elaboração de planos diretores, desenvolvimento institucional e sist de planej rodoviário - BID-VI
53001 0145 14510 - Elaboração de planos diretores, desenvolvimento institucional e sist de planej rodoviário - BID-VI
53025 0145 000239 Levantamentos, estudos e projetos de obras hidráulicas e civis - DEINFRA
53001 0145 14512 - Levantamentos, estudos e projetos de obras hidráulicas e civis - DEINFRA
53025 0145 000240 Levantamentos, estudos e projetos relativos a meio ambiente - DEINFRA
53001 0145 14513 - Levantamentos, estudos e projetos relativos a meio ambiente - DEINFRA
53025 0145 000242 Contagens e estudos de tráfego, levtos e estudos para Gerência de Pavimentos - BID-VI
53001 0145 14515 - Contagens e estudos de tráfego, levtos e estudos para Gerência de Pavimentos - BID-VI
53025 0350 000088 Medidas de compensação ambiental decorrentes da construção de obras hidráulicas - DEINFRA
53001 0350 14518 - Medidas de compensação ambiental decorrentes da construção de obras hidráulicas - DEINFRA
53025 0350 000244 Construção de barragens e obras hidráulicas para controle de cheias, irrigação e captação - DEINFRA
53001 0350 14519 - Construção de barragens e obras hidráulicas para controle de cheias, irrigação e captação - DEINFRA
53025 0350 000251 Dragagem, desassoreamento, recuperação e proteção margens rios, córregos, canais e lagoas - DEINFRA
53001 0350 14520 - Dragagem, desassoreamento, recuperação e proteção margens rios, córregos, canais e lagoas - DEINFRA
53025 0900 27 - Administração e manutenção das Superintendências Regionais e anexos – DEINFRA
53001 0900 14532 - Administração e manutenção das Superintendências Regionais e anexos - DEINFRA
53023 0115 11579 - Construção e reforma de terminais rodoviários de passageiros
53001 0115 14277 - Construção e reforma de terminais rodoviários de passageiros
53023 0115 11580 - Construção de abrigos de passageiros
53001 0115 14278 - Construção de abrigos de passageiros
53023 0115 11581 - Investimentos em equipamentos de apoio hidroviário
53001 0115 14279 - Investimentos em equipamentos de apoio hidroviário
53023 0810 11650 - Realização de campanhas de caráter social informativo e institucional - DETER
53001 0810 14284 - Realização de campanhas de caráter social informativo e institucional - DETER
53023 0115 12765 - Manutenção preventiva dos sinais náuticos - DETER
53001 0115 14280 - Manutenção preventiva dos sinais náuticos - DETER
53023 0115 4715 - Pagamento de subsídio para travessia hidroviária de trabalhadores e estudantes Itajaí e Navegantes
53001 0115 14281 - Pagamento de subsídio para travessia hidroviária de trabalhadores e estudantes Itajaí e Navegantes
53023 0115 4873 - Realização de transportes e fiscalização intermunicipal no Terminal Rita Maria
53001 0115 14283 - Realização de transportes e fiscalização intermunicipal no Terminal Rita Maria
53023 0115 4953 - Realização de estudos, pesquisas e projetos na área de transporte rodoviário
53001 0115 14282 - Realização de estudos, pesquisas e projetos na área de transporte rodoviário
53023 0115 11591 - Fiscalizar e monitorar transportes coletivos em rodovias estaduais DETER - PRE
27029 0115 14276 - Fiscalizar e monitorar transportes coletivos em rodovias estaduais DETER - PRE
52001 0830 14092 - Otimização e correção da aplicação dos recursos públicos
41007 0830 14932 - Otimização e correção da aplicação dos recursos públicos