Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 2115, de 31 de dezembro de 1976
Nº 2115/1976
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 158, item II, da Lei n° 5.089, de 30 de abril de 1975,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica remanejado para a Secretaria do Interior e Justiça, um (1) cargo de Assessor, padrão CC-2, da Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 31 de dezembro de 1976.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado