Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1801, de 10 de novembro de 2026
Nº 1801/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 18924/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 10 de novembro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000045
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
53001 0110 015146 Pavimentação da SC-486, trecho Botuverá - Vidal Ramos e da SC-110, tr Presidente Nereu - entr SC-486
103.000.000
20.000.000
83.000.000
53001 0110 015187 Pavimentação da SC-108, trecho Anitápolis - Santa
120.000.000
15.000.000
105.000.000
Rosa de Lima
Total
223.000.000
35.000.000
188.000.000
Recursos provenientes de superávit
4.652.623
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
53001 0110 015431 Pavimentação da rodovia SC-281, trecho Atalanta -
85.000.000
35.000.000
120.000.000
Ituporanga
03091 0929 014267 Prestação de Assistência Judiciária Gratuita - FRJ
357.662.998
4.652.623
362.315.621
Total
442.662.998
39.652.623
482.315.621