Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1769, de 19 de outubro de 2026
Nº 1769/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 15228/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 19 de outubro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
1.1.1 SECRETARIA DE GOVERNO
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Quantidade
Código
Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete
3
DGS
2
Assessor Especial
8
DGS
1
Assistente Técnico
1
DGI
Assistente de Gabinete
1
DGS
3
Administrador da Residência Oficial do Governador
do Estado
1
DGE
Consultor Executivo
6
DGE
CENTRAL DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
Diretor de Convênios e Transferências
1
DGE
Assessor Especial de Transferências
3
FG
1
Assessor Especial de Transferências
1
DGS
1
Assessor de Gestão de Processos e Informações
2
DGS
2
Assistente de Transferências
1
DGI
Coordenador de Dados e Informações
1
DGS
1
Coordenador de Normatização e Capacitação
1
DGS
2
Coordenador de Convênios e Parcerias
1
FG
2
Coordenador de Convênios Simplificados
1
DGS
1
Coordenador de Atendimento
1
FG
3
.....................................................................................................................................” (NR)