Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1768, de 16 de outubro de 2026
Nº 1768/2026
“Art. 1º .........................................................................................
......................................................................................................
XVIII - 24 de dezembro, quinta-feira, véspera do Natal (ponto facultativo);
............................................................................................” (NR)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado,
DECRETA:
“Art. 4º .........................................................................................
Florianópolis, 16 de outubro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado