Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1746, de 16 de outubro de 2026
Nº 1746/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 15169/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 16 de outubro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...............................................................................................................................................
1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
Consultor Executivo
1
DGE
Coordenador de Apoio Operacional, de Viagens e de Gestão de Pessoas
1
DGS
1
Coordenador de Administração e Finanças
1
FG
1
Administrador da Residência Oficial
1
DGS
1
Assessor Especial
2
DGS
1
Assessor de Gabinete
3
DGS
2
Assessor de Gabinete
1
FG
2
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
1
FC
1
Assistente
1
FC
2
Auxiliar
1
FC
3
...............................................................................................................................................
1.17 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Quantidade
Código
Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo
1
DGE
Assessor Especial
2
DGS
1
Assessor de Gabinete
2
FG
2
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
3
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Consultor Executivo
1
DGE
Assistente Técnico
1
DGI
ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS
Diretor do Escritório de Gestão de Projetos
1
FG
1
Coordenador de Projetos
4
FG
2
Coordenador de Projetos Especiais
2
FG
3
ESCRITÓRIO DE GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS
Diretor do Escritório de Gestão e Desburocratização de Processos
1
FG
1
Gerente de Gestão e Desburocratização de Processos
1
FG
2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
FG
1
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade
1
FG
2
Gerente de Aquisições e Contratos
1
FG
2
Gerente de Apoio Operacional
1
DGS
2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA TERRITORIAL
Diretor de Inteligência Territorial
1
DGS
1
Gerente de Integração Territorial
1
DGS
2
Gerente de Geoprocessamento e Cartografia
1
FG
2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA SOCIOECONÔMICA
Diretor de Inteligência Socioeconômica
1
DGS
1
Coordenador de Indicadores e Dados
1
FG
1
Gerente de Planejamento de Longo Prazo
1
FG
2
Gerente de Informações Estratégicas
1
FG
2
.....................................................................................................................................” (NR)