Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1736, de 6 de outubro de 2026
Nº 1736/2026
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 16744/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 6 de outubro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000043
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
16091 0704 011918 Gestão do videomonitoramento urbano e das Centrais Regionais de Emergência
Recursos provenientes de superávit
80.900.000
1.000.000
2.475.683
79.900.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação
2024-2027
Alteração
Atualizada
16091 0704 013107 Gestão para renovação da frota e equipamentos - SSP
3.112.000
1.000.000
4.112.000
03091 0928 012655 Expansão da estrutura judiciária - FRJ
4.648.000
2.475.683
7.123.683
Total
7.760.000
3.475.683
11.235.683