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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1736, de 6 de outubro de 2026

Nº 1736/2026

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Art. 1. Art. 2.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 16744/2026,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de outubro de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2026AP000043

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada

16091 0704 011918 Gestão do videomonitoramento urbano e das Centrais Regionais de Emergência

Recursos provenientes de superávit

80.900.000

1.000.000

2.475.683

79.900.000

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação

2024-2027

Alteração

Atualizada

16091 0704 013107 Gestão para renovação da frota e equipamentos - SSP

3.112.000

1.000.000

4.112.000

03091 0928 012655 Expansão da estrutura judiciária - FRJ

4.648.000

2.475.683

7.123.683

Total

7.760.000

3.475.683

11.235.683

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