Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 1726, de 26 de setembro de 2008
Nº 1726/2008
Altera o art. 1º e o Anexo do Decreto nº 500, de 06 de agosto de 2007.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos III e XIX, da Constituição do Estado,
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D E C R E T A:
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“Art. 1º É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras situada no Município de Timbé do Sul, na localidade de Areia Branca, destinada à implantação de barragem de derivação do Rio Amola Faca, tomada de água para Vila Progresso, barragem de acumulação do Rio do Salto, de seu lago formado e respectiva área contígua, definida em planta específica, anexa a este instrumento, que se constituem em áreas de terras rurais, com ou sem benfeitorias, totalizando uma área aproximada de 8.282.500 m² (oito milhões, duzentos e oitenta e dois mil e quinhentos metros quadrados), estando sua posição demarcada in loco, dentro do perímetro da poligonal definida no Elipsóide SAD 69 e pelas coordenadas planas, referidas ao Meridiano Central 51o00'00” W de Greenwich, UTM 6.809.129,37 metros Norte e 619.774,92 metros Leste, deste seguindo com o azimute plano de 54º06'34,38” e distância de 2.181,85 metros chega-se ao vértice UTM 6.810.408,45 metros Norte e 621.542,52 metros Leste, deste seguindo com o azimute 315º37'13,31” e distância de 4.941,88 metros chega-se ao vértice UTM 6.813.940,52 metros Norte e 618.086,12 metros Leste, deste seguindo com azimute 262º31'34,99” e distância de 2.784,20 metros chega-se ao vértice 6.813.578,38 metros Norte e 615.325,57 metros Leste, deste seguindo com azimute 134º59'52,12” e distância de 6.292,09 metros chega-se ao vértice UTM 6.809.129,37 metros Norte e 619.774,92 metros Leste, que é o vértice inicial da poligonal deste perímetro. A área específica de cada matrícula imobiliária consta na relação de proprietários fornecida pela Empresa SOTEPA - Sociedade Técnica de Estudos, Projetos e Assessoria Ltda., contratada da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, conforme o Anexo Único deste Decreto.”
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Florianópolis, 26 de setembro de 2008
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Governador do Estado
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SOTEPA - SOCIEDADE TÉCNICA DE ESTUDOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA.
Contratante: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO
Obra: BARRAGEM DO RIO DO SALTO
Contrato: EOC Nº 01/2007SRS
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NÚMERO
MATRÍCULA
CÓDIGO INCRA
PROPRIETÁRIO
ÁREA ESCRITURA (m²)
ÁREA LEVANTADA (m²)
ÁREA A DESAPROPRIAR
ÁREA REMANECENTE
% A DESAPROPRIAR
1
19.022
811.050.008.192-8
Angelo Antônio Consenso Polli
94.117,000
94226,28
43.393,13
50.833,15
46,05%
2
13.609
811.050.006.947-2
Angelino Polli
46.100,000
57787,52
57.787,52
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0,00
100,00%
3
1.284
811.050.001.368
Elane Polli
135.700,000
136572,28
40.956,36
95.615,922
29,99%
4
19.021
811.050.008.192-8
Roseli Conseso
94.117,000
166262,49
119.378,81
46.883,68
71,80%
4
23.806
811.050.008.192-8
Roseli Conseso
50.000,000
5
17.183
811.050.001.520-8
Maria Elena de Costa
60.000,000
65985,13
32.321,71
33.663,421
48,98%
6
7.353
811.050.010.197
Daniel Matias Miguel e Pedro Polli Miguel
43.750,000
107863,98
21.340,91
86.523,072
19,79%
7
RECIBO REF. MAT. 1.720
verificar cod incra
Adão Fernandes
2.450,000
2483,88
2.483,883
0,00
100,00%
8
17.182
811.050.001.520-8
Natal de Costa
65.000,000
84987,94
58.151,942
26.836,00
68,42%
9
4.354
811.050.008.222
Pedro Polli Miguel
87.083,340
97672,18
34.547,73
63.124,45
35,37%
10
14.350
811.050.008.150
Cristovão Correia
65.000,000
68727,96
63.730,367
4.997,59
92,73%
11
8.452
811050008230-4
Noemia Bortot Estevão
99.075,000
195516,49
112.527,27
82.989,22
57,55%
11
8.453
811050008230-4
Noemia Bortot Estevão
82.500,000
12
8.841
811.050.008.150
Leonor Bortot
59.725,000
62946,99
62.946,988
0,00
100,00%
13
7.352
811.050.010.197
Quintino Candeo
87.500,000
93371,66
12.159,70
81.211,962
13,02%
14
21.610
811.050.006.416-0
João Correia de Moraes
200.000,000
201553,57
959,78
200.593,789
0,48%
15
11.718
811.050.007.234
Alberto Corrente Silvestre
116.225,000
117709,29
117.709,29
0,00
100,00%
16
6.927
811.050.008.141
Antonio Bortot
135.875,000
193616,84
115.174,66
78.442,18
59,49%
17
11.718
811.050.007.234
Jovani Silvestri
38.741,660
39563,28
39.563,284
0,00
100,00%
18
11.718
811.050.007.234
Daniel Matias Miguel
77.483,320
79343,78
79.343,776
0,00
100,00%
19
6.702
811.050.012.726-0
Elocyr Fernandes de Souza
15.000,000
15145,61
15.145,611
0,00
100,00%
20
6.702
811.050.012.726-0
Edio Silvestre
15.000,000
148233,32
73.497,75
74.735,566
49,58%
20
15.752
811.050.012.513-5
Edio Silvestre
120.000,000
20
19.641
811.050.005.983
Edio Silvestre
19.642,000
21
20.547
811.050.005.983
Saul Silvestre
78.320,000
75991,02
30.200,20
45.790,816
39,74%
22
19.641
811.050.005.983
Giovani Contessi
30.000,000
48037,11
48.037,114
0,00
100,00%
22
21.586
811.050.005.983
Giovani Contessi
20.358,000
23
uso capião mat. 23.932
Processo de usocapião sob nº 076.05.003516-4
Joventino Leandro
9.967,815
7826,30
7.826,302
0,00
100,00%
24
18.915
sem código
Tito Fernandes de Souza
125.000,000
167828,23
167.828,227
0,00
100,00%
24
20.406
811.050.008.184-7
Tito Fernandes de Souza
54.426,250
24
21.202
não tem na esc.
Tito Fernandes de Souza
71.814,470
25
20.408
811.050.008.184-7
Reginaldo Roque Candeo
40.000,000
44418,95
39.026,816
5.392,13
87,86%
26
4.354
811.050.008.222
Quintino Candeo
19.150,000
95252,99
91.598,921
3.654,07
96,16%
26
4.356
811.050.009.555
Quintino Candeo
75.000,000
27
15.751
811.050.012.513-5
Julberto de Oliveira
120.000,000
114076,96
83.483,485
30.593,47
73,18%
28
6.925
811.050.005.983
Antonio Bortot
100.000,000
90285,36
64.220,092
26.065,27
71,13%
29
16.575
811.050.008.184-7
Ceramica Elisabeth Ltda
150.012,750
148693,11
138.935,813
9.757,30
93,44%
30
21.096
950.033.504.084-3
Lair José Matias
36.853,660
37469,14
29.911,981
7.557,16
79,83%
31
21.098
811.050.008.184-7
Ezequiel Matias
36.853,660
36759,80
27.732,567
9.027,23
75,44%
32
21.097
811.050.008.184-7
Daniel Matias
36.853,680
36241,13
25.807,359
10.433,77
71,21%
33
6.697
811.050.005.983
Eraldo Valentim Pasini
104.580,000
100613,85
66.915,343
33.698,51
66,51%
34
17.753
811.050.008.630-0
Domicio Matias
151.111,070
149446,17
111.644,392
37.801,78
74,71%
35
6.512
811.005.002.011
Venancio Menegaro
200.000,000
176751,92
127.113,545
49.638,37
71,92%
36
17.754
815.306.069-8
Giovani Dassi Oliveira e Jonas de Oliveira
75.555,530
70526,29
51.630,173
18.896,12
73,21%
37
8.092
811.050.005.355
Domicio Matias
120.000,000
120415,69
84.975,179
35.440,51
70,57%
38
15.745
807.028.026.964-3
Celestino Borges
125.333,400
115549,34
80.958,19
34.591,15
70,06%
39
10
811.050.008-281
Valentim Matias
125.000,000
124663,84
92.196,687
32.467,15
73,96%
40
15.748
807.028.027.006-4
Clesio Borges
120.000,000
107667,36
75.200,69
32.466,67
69,85%
41
17.237
811.050.007.587-1
Teodoro Izidro da Rosa
250.000,000
254779,11
210.028,03
44.751,08
82,44%
42
15.749
811.050.005.991-4
Vanildo Matias
120.000,000
117127,69
83.242,306
33.885,38
71,07%
43
15.746
807.036.001.961-3
Vanildo Matias e Salésio Matias
120.000,000
119701,66
86.050,99
33.650,67
71,89%
44
15.747
813.109.101.354-8
Salesio Matias
130.000,000
153218,55
102.695,29
50.523,26
67,03%
45
recibo
recibo
Valentim Matias
1.750,000
1822,99
1.822,99
0,00
100,00%
46
16.531
811.050.002.860-1
Eloi Miguel d´Avila
100.000,000
91324,77
78.505,747
12.819,02
85,96%
47
9.762
811.050.002.860
Zélia Ghellere e Donaldo Steiner
400.000,000
444284,97
322.933,284
121.351,69
72,69%
47
11.010
811.050.000.159
Zélia Ghellere e Donaldo Steiner
121.115,000
48
8.390
811.050.002.860
Ademir Lemos
539.832,500
592385,34
413.655,49
178.729,85
69,83%
49
12.655
811.050.000.094
Cemaco Industria cerâmica Ltda
150.000,000
150630,83
106.067,749
44.563,08
70,42%
50
17.117
815.233.022.098-1
Rivelino dos Santos Pereira
60.000,000
62069,09
42.905,67
19.163,42
69,13%
51
16.803
811.050.006.955-3
Cleonice Corrente Matias
69.106,91
70494,64
42.910,885
27.583,75
60,87%
52
17.455
811.050.000.248-3
Antonio Rossi
120.000,000
121793,79
84.806,47
36.987,32
69,63%
53
18.079
950.041.609.838-2
Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda
30.000,000
108142,01
77.726,75
30.415,26
71,87%
53
19.057
950.025.704.466-7
Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda
75.000,000
54
16.804
811.050.006.955-3
Lucio Formigoni
69.106,910
280507,86
197.012,295
83.495,56
70,23%
54
16.805
811.050.006.955-3
Lucio Formigoni
69.106,910
54
16.806
811.050.006.955-3
Lucio Formigoni
69.106,910
54
16.807
811.050.006.955-3
Lucio Formigoni
69.106,910
55
17.161
950.041.609.838-2
Rosi Cleu Pasini e Maria Salete Luiz
30.000,000
31999,64
23.152,916
8.846,72
72,35%
56
17.154
950.033.009.113-0
Clovis Pasini
60.000,000
64067,95
46.256,825
17.811,12
72,20%
57
4.686
811.050.010.065
Odir Carlos
97,500
233,27
233,27
0,00
100,00%
58
4.686
815.306.064.408-0
Rosi Cleu Pasini
62.500,000
62492,78
45.739,661
16.753,12
73,19%
59
RECIBO esc. 7.647
811.050.011.690-0
Adevir Rosane Pasini
62.500,000
63864,59
43.918,073
19.946,52
68,77%
60
23.278
803.030.047.384-4
Ademilson Luiz
50.000,000
45973,05
36.766,41
9.206,64
79,97%
61
89
sem cód. Na esc.
Ermelindo de Paula Luiz
3.512,000
5005,95
5.005,953
0,00
100,00%
62
15.385
sem cód. Na esc.
Nelson Machado Monteiro
676,200
1599,63
1.599,628
0,00
100,00%
63
89
811.050.007-986
Valdir Policarpe
1.000,000
647,12
647,122
0,00
100,00%
64
Doação - sem registro
isenta - não tem código
Prefeitura Municipal de Timbé do Sul - Escola Isolada Estadual de Areia Branca
2.500,000
1232,27
1.232,267
0,00
100,00%
65
20.340
811.050.010.065
Valdir Cravo
450,000
473,83
473,832
0,00
100,00%
66
16.993
811.050.000.981
Júlio Gregório Velho
24,020
439,11
439,11
0,00
100,00%
67
16.993
811.050.000.981
Ademilson Luiz
144.700,000
143060,23
131.198,354
11.861,88
91,71%
68
15.383
811.050.000.531
Ascendino Machado Monteiro
50.000,000
320513,92
148.818,94
171.694,981
46,43%
68
18.947
811.050.000.531-8
Ascendino Machado Monteiro
320.325,000
69
10.966
ISENTO
Diocese de Criciúma (Igreja)
2.800,000
2760,13
2.760,13
0,00
100,00%
70
21.081
950.050.858.285-0
Ezequiel Lima Monteiro
130.000,000
130570,59
63.543,81
67.026,776
48,67%
71
16.993
811.050.000.981
Noelci Felipe
375,000
406,11
406,114
0,00
100,00%
72
16.994
811.050.000.981
Adelor Machado Monteiro e Nelson Machado Monteiro
147.500,000
148810,22
137.997,619
10.812,60
92,73%
73
1.886
811.050.002.852
Ascendino Machado Monteiro
20.000,000
16702,47
7.870,94
8.831,525
47,12%
74
22.622
811.050.000.388
Apolinário Martins
31.500,000
31624,25
16.201,047
15.423,20
51,23%
75
779
sem cód. Na esc.
Volnei Bianchini - em nome de Fidelis Bianchini Sobrinho
75.000,000
75370,51
64.175,31
11.195,20
85,15%
76
22.621
811.050.000.388
Delma de Lurdes Lima Monteiro
65.000,000
65074,97
29.582,04
35.492,933
45,46%
77
7655
sem cód. Na esc.
Nelson Machado Monteiro
83.500,000
83716,52
37.859,83
45.856,694
45,22%
78
1.425
811.050.001.953
Paulo César Lopes
75.000,000
75203,06
59.481,60
15.721,46
79,09%
79
6
811.050.009-520
Severino de Freitas Placido
150.000,000
141428,84
69.797,04
71.631,80
49,35%
80
15.385
não tem cód.
Nilson Cravo
836,450
1107,56
1.107,558
0,00
100,00%
81
720
811.050.000.442
Ascendino Machado Monteiro
250.000,000
251807,57
80.566,77
171.240,80
32,00%
82
533
811.050.009.547
Gonçalves de Oliveira
40.000,000
404027,37
30.252,46
373.774,907
7,49%
82
2.255
811.050.009.350
Gonçalves de Oliveira
133.336,000
82
6.193
811.050.010.022
Gonçalves de Oliveira
94.042,500
82
9.955
811.050.010.928-8
Gonçalves de Oliveira
66.670,000
82
10.936
811.050.009.563
Gonçalves de Oliveira
70.000,000
83
2255
811.050.009.350
Claudenir Pasini
665,000
755,94
755,944
0,00
100,00%
84
2.255
811.050.009.350
Carlos Pazini
1.250,000
1334,35
1.334,348
0,00
100,00%
85
4.455
811050007757-2
Giácomo De Jorgi
62.500,000
125015,96
50.828,97
74.186,991
40,66%
86
15.351
813.109.101.761-6
Regina Ghisoni Bortoluzzi
30.000,000
30566,33
30.566,332
0,00
100,00%
87
14.517
sem cód. Na esc.
Virgulino Borges
770,000
660,31
660,311
0,00
100,00%
88
1.273
sem cód. Na esc.
Bento da Trindade Berti
2.500,000
4008,96
4.008,957
0,00
100,00%
88
14.517
sem cód. Na esc.
Bento da Trindade Berti
2.500,000
89
2.255
811.050.009.350
Sergio Gonçalves de Oliveira
29.042,500
29569,14
29.569,144
0,00
100,00%
90
10.936
811.050.009.563
Celso Luis Monteiro e Lédio Monteiro e Lucilvania Daniel Monteiro
70.000,000
85610,38
81.957,95
3.652,43
95,73%
91
11.108
811.050.000.167
Adão Kruger
40.000,000
193798,03
85.221,79
108.576,24
43,97%
91
17.923
811.050.000.167-3
Adão Kruger
140.000,000
92
9373
811.050.002.151
Adilton Gonçalves
120.000,000
120658,85
120.658,85
0,00
100,00%
93
20.340
811.050.002.151-8
Odir Carlos
120.000,000
120387,18
78.067,927
42.319,25
64,85%
94
17.922
811.050.000.167-3
Rosa Maria Kruger Inácio
60.000,000
70036,88
43.292,05
26.744,83
61,81%
95
23.395
811.050.006.181-1
Verginio Meneguel
82.145,000
80512,33
34.689,77
45.822,559
43,09%
96
1.974
811.050.001.457-0
Verginio Meneguel
112.000,000
98427,29
64.929,63
33.497,66
65,97%
97
1.974
811.050.001.457
Cideclei Ré
8.000,000
19345,32
19.345,32
0,00
100,00%
97
3.708
811.050.001.457
Cideclei Ré
14.000,000
98
6.527
811.050.009.911
Adão Melo
14.000,000
12583,38
9.263,556
3.319,82
73,62%
99
19.440
811.050.011.266-1
Alfredo Biava
378.850,000
372072,80
68.617,04
303.455,763
18,44%
100
19.329
811.050.007-390
Prefeitura Municipal de Timbé do Sul - Aterro Sanitário
30.000,000
26496,44
26.496,435
0,00
100,00%
101
8.120
811.050.007.390
Adilton Gonçalves
30.000,000
36131,98
36.131,979
0,00
100,00%
102
16.256
811.050.007.390-9
Manoel José Inácio
85.000,000
69152,12
18.025,76
51.126,357
26,07%
103
17.554
811.050.007.390-9
Olívio Manoel Miguel
85.000,000
69352,42
12.318,00
57.034,415
17,76%
104
18.452
811.050.000.140-1
Lorival Batista
35.000,000
149892,39
39.724,08
110.168,311
26,50%
104
18.453
811.050.000.140-1
Lorival Batista
85.000,000
105
18.453
811.050.000.140-1
Patrícia Gomes
50.000,000
49966,40
16.733,17
33.233,234
33,49%
106
1.205
811.050.010.251
Osmar Garlindo e Claudia Bianchini
50.000,000
49993,81
23.103,19
26.890,62
46,21%
107
13.515
811.050.011.860
José Edson Spader
30.000,000
27992,41
14.503,622
13.488,79
51,81%
108
1129
811.050.009.660
Artur Piassoli
460.000,000
450100,07
89.038,90
361.061,168
19,78%
109
5.612
811.050.006.580
Edson Mario Pezente e Edvânio Pezente
150.000,000
144020,14
0,00
144.020,136
0,00%
110
3.301
811.050.006.599
Dilma Daminelli Pezente e herdeiros
150.000,000
138302,63
138.302,629
0,00
100,00%
111
20.407
811.050.008.184-7
Isabel Fernandes de Souza
95.000,000
90797,61
90.797,61
0,00
100,00%
112
9.747
811.050.011.860
Deniz Teixeira Spader e José Edson Spader
124.000,000
125727,89
45.112,64
80.615,254
35,88%
113
16.267
811.050.006.424-1
Alfredo Camilo
130.000,000
138482,42
1.751,06
136.731,36
1,26%
114
731
811.050.007.781
Valdecir Becker
53.700,000
53952,05
10.150,55
43.801,503
18,81%
115
recibo
Manoel Macedo
80,000
697,87
697,873
0,00
100,00%
116
23.088
811.050.010.731-5
Cláudio Costa
64.450,000
55511,82
3.430,48
52.081,344
6,18%
117
23.079
803.030.047.384-4
Adilton Gonçalves
95.000,000
95502,67
63.765,643
31.737,03
66,77%
118
435
811.050.007.404-2
Ascendino Machado Monteiro
110.000,000
110292,47
47.877,20
62.415,265
43,41%
119
21.511
811.050.007.404-2
Celso Luis Monteiro
70.000,000
70098,85
26.783,16
43.315,693
38,21%
120
23.507
811.050.006.181-1
Ladionir Cadorin
200.000,000
199859,45
108.844,819
91.014,63
54,46%
121
246
811.050.002.828
Valmir Concencio
200.000,000
197224,18
90.449,74
106.774,437
45,86%
122
246
811.050.002.828
Luiz Ré
130.000,000
132327,39
17.372,03
114.955,358
13,13%
123
707
811.050.003.751
José Teodomiro Mota
42.450,000
82066,32
23.933,43
58.132,892
29,16%
123
5.612
811.050.006.580
José Teodomiro Mota
42.450,000
124
731
811.050.007.781
Manoel Alfredo Camilo e Alberto Silvestre Camilo e Eleonor Silvestre Camilo e Alfredo Camilo
113.800,000
85589,62
16.371,27
69.218,351
19,13%
125
23.139
811.050.010.731-5
Edson da Costa
64.450,000
55856,15
4.430,68
51.425,471
7,93%
126
23.087
811.050.010.731-5
Andrigo da Costa
64.450,000
56179,87
4.510,10
51.669,769
8,03%
127
1.886
811.050.002.852
Maurício Ghisoni Bortoluzzi e Murilo Ghisoni Bortoluzzi
40.000,000
40280,59
40.280,587
0,00
100,00%
128
19.020
811.050.008.192-8
Edevir Fernandes de Souza
46.566,000
71211,44
0,00
71.211,44
0,00%
<![if !supportEmptyParas]> <![endif]>