Santa Catarina
DECRETO Nº 1.695, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 1695/2026
A GOVERNADORA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SIE 31882/2026,
DECRETA:
Florianópolis, 17 de setembro de 2026.
MARILISA BOEHM
Governadora do Estado, em exercício
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
RICARDO EUCLIDES GRANDO
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
GUILHERME DALLACOSTA
Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...............................................................................................................................................
1.13 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Quantidade
Código
Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial
3
DGS
1
Assessor Técnico
1
DGS
2
Assessor de Convênios
1
FG
2
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
2
Assessor de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
2
Consultor Executivo
1
FGE
Assessor Técnico
2
FG
2
Assessor Técnico
1
DGS
2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico
4
DGS
2
Assessor de Desapropriação
1
FG
2
Assessor de Gabinete
2
DGS
2
Assistente Técnico
1
DGI
Gerente de Orçamentos
1
DGS
2
Gerente de Parcerias
1
DGS
2
NÚCLEO DE ENGENHARIA DA SAÚDE
Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades de Saúde
1
DGS
1
Gerente de Projetos de Unidades de Saúde
1
DGS
2
Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades de Saúde
1
DGS
2
NÚCLEO DE ENGENHARIA DA EDUCAÇÃO
Diretor de Projetos e Execução de Obras de Unidades Educacionais
1
FG
1
Gerente de Projetos de Unidades Educacionais
1
DGS
2
Gerente de Acompanhamento de Execução de Obras de Unidades Educacionais
1
DGS
2
COORDENAÇÃO GERAL DAS REGIONAIS
Coordenador Geral
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Sul)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)
1
DGS
2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Norte)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Oeste)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)
1
DGS
2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Planalto)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Litoral Centro)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Vale)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Extremo Oeste)
1
DGS
2
Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)
1
DGS
2
Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura (Meio Oeste)
1
DGS
2
Gerente de Fiscalização de Obras
21
DGS
2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
FG
1
Gerente de Administração e Finanças
1
FG
2
Coordenador de Prestação de Contas
1
DGI
Gerente de Gestão de Pessoas
1
FG
2
Gerente de Apoio Operacional
1
DGS
2
Gerente de Licitações
1
FG
2
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Superintendente de Planejamento e Gestão
1
DGE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Diretor de Planejamento
1
FG
1
Gerente de Captação de Recursos e Gestão de Projetos
1
FG
2
Coordenador de Concessão de Serviços Públicos
1
FG
3
DIRETORIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
Diretor de Transporte Intermunicipal de Passageiros
1
FG
1
Gerente de Planejamento de Transporte Intermunicipal de Passageiros
1
FG
2
Gerente de Operação de Transporte Intermunicipal de Passageiros
1
DGS
2
DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
Diretor de Inovação e Padronização
1
FG
1
Gerente de Inovação
1
DGS
2
Gerente de Processos, Normatização e Padronização
1
FG
2
Gerente de Cartografia e Estatística
1
DGS
2
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
Superintendente de Infraestrutura
1
FGE
Gerente de Estudos e Projetos Intermodais
1
DGS
2
Coordenador de Integração de Transportes
1
DGS
3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA E PROGRAMAS ESPECIAIS
Diretor de Planejamento de Infraestrutura e Programas Especiais
1
FG
1
Gerente de Planejamento de Transportes
1
FG
2
Gerente Administrativo e Financeiro de Projetos Especiais
1
DGS
2
Gerente de Infraestrutura de Projetos Especiais
1
DGS
2
Gerente Socioambiental e de Resiliência Climática de Projetos Especiais
1
FG
2
DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Diretor de Projetos de Obras Rodoviárias
1
DGS
1
Gerente de Estudos e Projetos de Obras Rodoviárias
1
FG
2
DIRETORIA DE OPERAÇÃO
Diretor de Operação
1
DGS
1
Gerente de Operação Rodoviária
1
DGS
2
Gerente de Faixa de Domínio
1
DGS
2
Gerente de Manutenção e Conservação Rodoviária
1
DGS
2
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Diretor de Fiscalização de Obras de Infraestrutura
1
FG
1
Gerente de Fiscalização de Obras Rodoviárias
1
DGS
2
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Superintendente de Obras Civis e Hidráulicas
1
DGE
DIRETORIA DE PROJETOS DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Diretor de Projetos de Obras Civis e Hidráulicas
1
DGS
1
Gerente de Estudos e Viabilidade
1
FG
2
Gerente de Projetos de Arquitetura
1
DGS
2
Gerente de Projetos de Engenharia
1
FG
2
DIRETORIA DE OBRAS CIVIS E HIDRÁULICAS
Diretor de Obras Civis e Hidráulicas
1
FG
1
Gerente de Fiscalização e Manutenção de Obras Civis e Hidráulicas
1
FG
2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
33
FC
1
Assistente
32
FC
2
Auxiliar
6
FC
3
...............................................................................................................................................
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
2.1 AUTARQUIAS
...............................................................................................................................................
2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
UNIDADE ORGANIZACIONAL
Quantidade
Código
Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor Especial
1
DGS
1
Assessor de Gabinete
2
DGS
2
Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental
1
FG
3
Assessor de Comunicação
1
DGS
2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria
1
FG
2
Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos
1
FG
2
Assessor de Normatização e Procedimentos
1
FG
2
Assessor de Planejamento e Avaliação
1
FG
2
Assistente do Núcleo de Inovação Tecnológica e Pesquisa Ambiental
1
FC
2
PROCURADORIA JURÍDICA
Coordenador de Procuradoria Jurídica
1
DGS
1
Assessor Técnico
1
FG
2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças
1
DGS
1
Gerente de Administração e Finanças
1
DGS
2
Gerente de Gestão de Pessoas
1
FG
2
Gerente de Apoio Operacional
1
FG
2
Gerente de Tecnologia da Informação
1
FG
2
Gerente de Compras, Licitações e Contratos
1
FG
2
DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL
Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental
1
FG
1
Gerente de Laboratório e Medições Ambientais
1
FG
2
Gerente de Auditoria de Licenciamento Ambiental
1
FG
2
Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal
1
FG
2
Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental
1
FG
2
Gerente de Geoprocessamento
1
FG
2
Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais
1
FG
2
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Diretor de Licenciamento Ambiental
1
FG
1
Gerente de Análise Recursal
1
FG
2
Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas
1
FG
2
Gerente de Licenciamento de Aproveitamentos Hidroelétricos
1
FG
2
DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E CONSERVAÇÃO
Diretor de Biodiversidade e Conservação
1
DGS
1
Gerente de Biodiversidade
1
FG
2
Gerente de Bionegócios
1
DGS
2
Gerente de Unidades de Conservação
1
FG
2
Coordenador de Unidade de Conservação
9
FG
3
Coordenador de Unidade de Conservação
1
DGS
2
Assessor do Coordenador de Unidade de Conservação
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
FG
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
3
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
FG
3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente
2
DGS
3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
FG
2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente
2
DGS
3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO
Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
FG
2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente
1
DGS
3
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor
10
FC
1
Assistente
4
FC
2
Auxiliar
3
FC
3
.....................................................................................................................................” (NR)