Santa Catarina
DECRETO Nº 169, DE 5 DE JULHO DE 2019
Nº 169/2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 9468/2019,
DECRETA:
Florianópolis, 5 de julho de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000024
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
41031 0610 013520 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Itapiranga
2.715.335
1.000.000
1.715.335
41032 0610 013534 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Quilombo
2.386.670
1.000.000
1.386.670
41033 0610 013548 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Seara
3.308.680
1.500.000
1.808.680
41034 0610 013561 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Taió
4.539.122
2.000.000
2.539.122
41035 0610 013569 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Timbó
5.888.266
3.000.000
2.888.266
41036 0610 013599 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Braço do Norte
4.270.073
2.000.000
2.270.073
41038 0610 013646 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Maravilha
12.275.687
1.000.000
11.275.687
41039 0610 013661 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - São Lourenço do Oeste
6.249.267
1.000.000
5.249.267
41040 0610 013681 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Chapecó
10.389.922
2.500.000
7.889.922
41041 0610 013711 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Xanxerê
16.595.982
4.400.000
12.195.982
41042 0610 013725 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Concórdia
9.976.222
600.000
9.376.222
41043 0610 013747 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Joaçaba
11.343.817
2.800.000
8.543.817
41044 0610 013759 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Campos Novos
7.175.267
1.600.000
5.575.267
41046 0610 013807 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Caçador
4.153.212
2.000.000
2.153.212
41047 0610 013834 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Curitibanos
3.839.367
1.000.000
2.839.367
41048 0610 013855 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Rio do Sul
30.533.503
4.000.000
26.533.503
41049 0610 013879 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Ituporanga
7.076.080
3.000.000
4.076.080
41050 0610 013581 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Ibirama
9.378.485
4.500.000
4.878.485
41052 0610 013667 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Brusque
7.593.825
3.600.000
3.993.825
41053 0610 013689 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Itajaí
14.300.293
2.000.000
12.300.293
41054 0610 013755 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Laguna
8.481.367
4.000.000
4.481.367
41056 0610 013826 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Criciúma
28.547.991
7.000.000
21.547.991
41057 0610 013859 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Araranguá
14.672.590
3.500.000
11.172.590
41058 0610 013906 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Joinville
40.404.458
8.500.000
31.904.458
41059 0610 013966 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Jaraguá do Sul
14.246.690
3.500.000
10.746.690
41060 0610 013901 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Mafra
22.852.591
2.000.000
20.852.591
41061 0610 013920 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Canoinhas
4.648.158
2.000.000
2.648.158
41063 0610 013978 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - São Joaquim
4.449.449
2.000.000
2.449.449
41064 0610 013985 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Palmitos
4.088.986
2.000.000
2.088.986
41065 0610 014000 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Dionísio Cerqueira
4.124.743
2.000.000
2.124.743
41065 0610 014000 Transporte escolar dos alunos da educação básica - ADR - Dionísio Cerqueira
4.124.743
2.000.000
2.124.743
03091 0931 006694 Construção do Fórum da comarca de Rio do Sul ‑ FRJ
44.901.504
5.000.000
39.901.504
Total
365.407.602
86.000.000
279.407.602
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
45001 0610 011567 Transporte escolar dos alunos da educação básica - SED
105.221.341
81.000.000
186.221.341
03091 0931 012477 Manutenção predial ‑ FRJ
74.422.659
5.000.000
79.422.659
Total
179.644.000
86.000.000
265.644.000